TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 86/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias autorizado pela ANEEL".

REQUERIMENTO Nº 87/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos acerca do tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos, que resultou na operação da Polícia Federal – Acesso Pago. "

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 71/2021 - dos Srs. Rubens Pereira Júnior e Alice Portugal - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Educação (MEC) denúncias acerca de eventuais atos administrativos indevidos por parte gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep)".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/2022 - do Sr. Darci de Matos - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, proceda ato de fiscalização e controle junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/2022 - do Sr. Leo de Brito - (DOC 12/2022) - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que a Petrobras S.A. vendeu a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) por valor correspondente a 70% do seu valor, e sem estudos que determinassem o impacto na região Norte do país".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 16/2022 - do Sr. Delegado Pablo - (DOC 16/2022) - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios brasileiros, nos últimos cinco anos".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/2022 - do Sr. Delegado Pablo - (DOC 18/2022) - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte da Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos 05 anos"
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.