|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2022.
|
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta e um minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Celso Russomanno - Vice-Presidente; Delegado Antônio Furtado e Tiago Andrino - titulares; Bozzella, Nereu Crispim e Weliton Prado - suplentes. Compareceram também os deputados Carla Dickson, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Lafayette de Andrada e Liziane Bayer, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Trzeciak, Felipe Carreras, Jorge Braz, Silvio Costa Filho e Vinicius Carvalho. Abertos os trabalhos pelo presidente da reunião, Deputado Celso Russomanno, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater a Geração Distribuída de Energia Elétrica, nos termos do Requerimento nº 20/2022 do Deputado Celso Russomanno, subscrito pelos Deputados Jorge Braz, José Nelto, Gilson Marques e Daniel Almeida, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Guilherme Susteras, Conselheiro da Associação Brasileira de Energia Elétrica Fotovoltaica – Absolar; Hewerton Martins, Presidente do Movimento Solar Livre; Tarcísio Augusto Dário, Diretor Adjunto do Centro-Oeste do Instituto Nacional de Energia Limpa – Inel; Arthur Rollo, Presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – Inadec; André Oswaldo, Diretor Comercial da Enel Brasil S.A.; Augusto Dantas Borges, Diretor-Presidente da CEA-Equatorial; Caius Vinicius Sampaio Malagoni, Diretor de Engenharia da CPFL Energia; Nilton Vessoni, Superintendente da Light; e João Paulo Neves Baptista Rodrigues, Diretor de Relações Institucionais da Neoenergia/Coelba. O Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente, a palavra foi concedida ao representante da Aneel e, em seguida, aos representantes da Absolar, Movimento Solar Livre, Inel, Inadec, Enel Brasil S.A, CEA-Equatorial, CPFL Energia, Light e Neoenergia/Coelba. O Presidente franqueou a palavra, também, ao senhor Ricardo Brandão, representante da Associação Brasileira da Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE e ao senhor Walter Abreu, representante da Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD. Passou-se para a fase dos questionamentos. Fizeram perguntas aos participantes os deputados Lafayette de Andrada, Beto Pereira, Luiz Antônio Corrêa, Adriano do Baldy, Carla Dickson, Carlos Gomes e Christino Aureo. O autor do requerimento objeto da presente reunião, Deputado Celso Russomanno, também fez seus questionamentos. Em seguida, o presidente concedeu a palavra para empresários do setor de energia solar, que estavam no plenário da reunião. Fizeram uso da palavra os senhores Wedson Silva, Willian Oliveira, Walter Mattos, João Augusto Ribeiro, Augusto Francisco da Silva, Leonardo Viana, Cleiton Aquino, Marco Antonio França, Gustavo Henrique Santos Souza e Adriano Sacconato. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. O presidente da reunião, Deputado Celso Russomanno, informou que apresentaria à CDC uma Proposta de Fiscalização e Controle, para fiscalizar a atuação da Aneel no acompanhamento dos cumprimentos quanto às demandas para a ligação dos sistemas de Geração Distribuída à rede elétrica, para realização de vistoria de obras e até para o envio de documentos por sistemas eletrônicos. O presidente também informou que a Comissão de Defesa do Consumidor enviaria um ofício ao Ministério Público e à Polícia Federal solicitando a apuração das denúncias recebidas por e-mail pela CDC. A Comissão também enviaria à Aneel um ofício contendo todas as denúncias recebidas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e oito minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião de audiência pública para o dia 28 de junho de 2022, às 10 horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelo Presidente, Deputado Silvio Costa Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados . |