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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022.
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Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Abílio Santana, Carlos Veras, Célio Moura, Chris Tonietto, Érika Kokay, Felipe Francischini, Helder Salomão, Joênia Wapichana, José Medeiros, Major Fabiana, Roberto de Lucena e Talíria Petrone – Titulares; Camilo Capiberibe, David Soares, Marcon, Padre João e Pr. Marco Feliciano – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Waldir, Dra. Soraya Manato, Igor Timo, Orlando Silva, Sóstenes Cavalcante e Vivi Reis. Justificada a ausência do Deputado Orlando Silva. ABERTURA: A Senhora Deputada Érika Kokay declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "O descumprimento da Lei 10.559/2002 - Anistiados". EXPOSITORES: Sr. Victor Neiva, Ex - Conselheiro da Comissão de Anistia; e Sra. Eneá de Stutz e Almeida - Professora da UNB e Ex-Conselheira da Comissão de Anistia. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições presencial e remotamente e, em seguida, apresentaram suas considerações finais. Fizeram uso da palavra os Deputados Érika Kokay, Joênia Wapichana, Leonardo Monteiro e Camilo Capiberibe. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Érika Kokay encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e três minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Clotildes de Jesus Vasco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxx |