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Às
quinze horas e treze minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e
vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela
Resolução da Câmara n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma
híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 do Anexo II da Câmara
dos Deputados,
a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; General Peternelli e Mauro Benevides Filho - Vice-Presidentes; Bia Kicis - Relatora; Alexis Fonteyne, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Cury, Enio Verri, Felipe Carreras, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Marcelo Ramos e Professor Israel Batista - Titulares; Celso Russomanno, Paulo Ganime e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Ney Leprevost. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, André Figueiredo, Covatti Filho, Daniel Silveira, Fábio Henrique, Fausto Pinato, Gilberto Nascimento, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Luis Miranda, Pedro Paulo, Reginaldo Lopes e Weliton Prado.
ABERTURA:
O Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia quatorze de junho de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos encontrava-se à disposição na página da Comissão na
internet: comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado
Leonardo Gadelha em função da reassunção do parlamentar titular de
mandato; e Conclusões Técnicas dos Trabalhos Realizados na Gestão
Tributária Federal, da Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária
e Supervisão de Contas do Tribunal de Contas da União - TCU. O Presidente
comunicou também que, ao passar à parte deliberativa da reunião, seria
vedada a manifestação dos parlamentares na plataforma de videoconferência,
nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato da Mesa nº 123/2020.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos:
O Presidente anunciou que a Audiência Pública contaria com a presença dos seguintes
convidados: General Peternelli, Deputado Federal e membro da Comissão;
Luiz Carlos Hauly, ex-Deputado Federal, Economista e Fundador da Destrava
Brasil; Bernard Appy, Economista e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal
- CCiF; e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, Professor da Fundação
Getulio Vargas - FGV. O Presidente esclareceu então que a realização
da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de
nºs 2, 6, 8 e 10/2022. Após esclarecer os procedimentos que seriam
observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra
aos convidados. Fizeram uso da palavra a Relatora, Deputada Bia Kicis; os
Deputados Marcelo Ramos e Mauro Benevides Filho; e o Presidente, Deputado
Joaquim Passarinho. Ao final, o Presidente passou a palavra aos convidados
para respostas aos questionamentos dos parlamentares e para as
considerações finais. O REQUERIMENTO Nº 18/2022 e
o
REQUERIMENTO Nº 19/2022
não foram
deliberados em razão do início da Ordem do Dia da sessão da Câmara dos
Deputados.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia vinte e oito de junho, às quinze
horas, para realização de audiência pública e deliberação de
requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e dois
minutos. E, para constar, eu, Lucas Paranhos Quintella,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Joaquim Passarinho, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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