CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 30/06/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.035/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 171/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.098/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 304/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Bassano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 132/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 226/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Miriti FM - ACMF (MIRIT) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.