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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2022.
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Às nove horas e trinta e seis minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Olival Marques - Titular; Tiago Mitraud - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Alice Portugal, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Delegado Pablo, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Gil Cutrim, Glauber Braga, Helio Lopes, Idilvan Alencar, Ivan Valente, Kim Kataguiri, Leda Sadala, Léo Motta, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Marcelo Calero, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Neucimar Fraga, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professor Joziel, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Sóstenes Cavalcante, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Tiago Mitraud, que presidiu a reunião, declarou abertos os trabalhos da Reunião Extraordinária de Audiência Pública Semipresencial, atendendo ao Requerimento nº 23/2022, de sua autoria, aprovado em 18/05/2022, para “debater o Projeto de Lei nº 3362, de 2020, que elimina o pagamento mínimo para a amortização dos contratos do FIES iniciado a partir de 2018 e suspende as parcelas de amortização dos contratos do FIES dos beneficiários sem renda, além de limitar às parcelas de amortização dos contratos do FIES a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários”. O Presidente convidou para compor a Mesa os convidados: RAFAEL RODRIGUES TAVARES, Coordenador-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CGFIN/FNDE; MARIA SEBASTIANA DA SILVA MENDES, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESU/MEC; ELIZABETH GUEDES, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP; RODRIGO CAPELATO, Diretor Executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – SEMESP; RENATO GILIOLI, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; e PAULO MEYER NASCIMENTO, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Foram convidados também, mas não compareceram, os representantes das seguintes entidades: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES; Associação dos Reitores das Universidades Federais do Brasil – AFEBRAS; e União Nacional dos Estudantes – UNE. Encerradas as exposições, o Presidente fez suas considerações sobre o tema e, não havendo deputados inscritos, apresentou as perguntas feitas pelos internautas, passando a palavra aos convidados para respostas e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para a Audiência Pública a ser realizada na próxima segunda-feira, 27/06/2022, às 9h, para o “Lançamento da Campanha Salve Seus Dados”, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Kim Kataguiri, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |