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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022.
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Às dez horas e nove minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leônidas Cristino – Presidente; Mauro Nazif e Bohn Gass - Vice-Presidentes; Augusto Coutinho, Carlos Veras, Daniel Almeida, Erika Kokay, Fred Costa, Hélio Costa, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Rogério Correia, Tiago Mitraud, Túlio Gadêlha e Vicentinho - Titulares; e Alexis Fonteyne, Alice Portugal, Dra. Soraya Manato, Fernanda Melchionna, Flávia Morais, Jones Moura, Lucas Gonzalez, Marcon e Sanderson - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer, Ossesio Silva, Professora Rosa Neide e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Bira do Pindaré, Paulo Ramos, Roberto de Lucena e Wolney Queiroz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Leônidas Cristino, declarou abertos os trabalhos e, de imediato, colocou em votação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia quatorze do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que foram realizadas designações de relatorias no dia quatorze de junho. ORDEM DO DIA: Senhor Presidente, nos termos do acordo aprovado pelo Colegiado, informou aos nobres pares que faria a apreciação dos requerimentos pautados, em bloco, e, feito isso, anunciou os itens que seriam votados, registrando que o item nº 4, que tratava do Requerimento nº 67/22, seria retirado de pauta de ofício. Feito isso, apreciou os itens conforme segue: 1 – Requerimento nº 64/22 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão Cultura, com o tema "Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3.905/2021): uma construção necessária. Subscreveu a matéria a Deputada Érika Kokay e o Deputado Túlio Gadêlha. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 – Requerimento nº 65/22 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para debater a sustentabilidade do Fundo de Garantia". O Deputado Bohn Gass, no uso da palavra, solicitou a inclusão de palestrantes no rol de convidados dos(as) Senhores(as) José Abelha Neto – representante da CUT, do Clóvis Roberto Scherer – representante do DIEESE, Suzana de Rócio Colaço Ferreira Leite – representante do Conselho Curador do FGTS, e Maria Henriqueta Arantes Alves – representante do Conselho Curado da CNI. Subscreveram a matéria os Deputados Vicentinho, Érika Kokay e Daniel Almeida. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 – Requerimento nº 66/22 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para discutir os prejuízos que serão causados com a ampliação do Porto de Itaguaí/RJ". O Deputado Alexis Fonteyne solicitou a inclusão do representante da ANTAQ no rol de convidados para o evento. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 67/2022 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimentos sobre a atuação de Antônio Cristóvão Neto em processos destinados à liberação de recursos públicos do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde". Retirado de pauta de ofício. 5 – Requerimento nº 68/22 - das Sras. Dra. Soraya Manato e Paula Belmonte - que "requerem realização de audiência pública com o tema "A importância da Policia Judicial na proteção de membros e serventuários do Poder Judiciário"". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 6 – Requerimento nº 69/22 - dos Srs. Rogério Correia e Alencar Santana - que "solicita audiência pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir ataques ao Sistema Previdenciário Complementar dos Trabalhadores e das Trabalhadoras". O Deputado Vicentinho, no uso da palavra, solicitou a inclusão de representante do Ministério do Trabalho e Previdência no rol de convidados para o evento. Subscreveu a matéria a Deputada Érika Kokay e os Deputados Bohn Gass, Vicentinho e Daniel Almeida. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente anunciou, conforme acordo estabelecido pelo Colegiado, os itens para os quais havia solicitação de retirada de pauta: 8 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2015 – (a pedido dos Deputados Luiz Carlos Motta e Dra. Soraya Manato); 9 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 901/2018 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); 10 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 918/2021 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud); 14 – PROJETO DE LEI Nº 6.758/2016 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud); 18 – PROJETO DE LEI Nº 2.616/2019 – (a pedido dos Deputados Sanderson, Alexis Fonteyne e Rogério Correia); 25 – PROJETO DE LEI Nº 6.379/2019 – (a pedido dos Deputados Alexis Fonteyne, Sanderson e Luiz Carlos Motta); 26 – PROJETO DE LEI Nº 6.603/2019 – (a pedido do Deputado Alexis Fonteyne); 27 – PROJETO DE LEI Nº 2.275/2020 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud); 28 – PROJETO DE LEI Nº 3.626/2020 – (a pedido do Deputado Luiz Carlos Motta); 30 – PROJETO DE LEI Nº 704/2021 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); e 31 – PROJETO DE LEI Nº 2.224/2021 – (a pedido do Deputado Rogério Correia). Anunciado os itens, o Senhor Presidente colocou em votação todos os Requerimentos de retirada de pauta, que foram aprovados. Seguindo os trabalhos, o Senhor Presidente, mantendo procedimento adotado pelo Colegiado, anunciou que passaria à apreciação dos itens para os quais havia requerimento de adiamento de discussão da matéria, registrando, no entanto, que haveria reunião prévia, na próxima semana, para estabelecer novo rito a ser adotado pelo Colegiado para apreciação das matérias pautadas. Feito isso, o Senhor Presidente anunciou os itens em questão: 7 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 409/2014 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Rogério Correia); 11 – PROJETO DE LEI Nº 1.761/2015 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); 12 – PROJETO DE LEI Nº 1.024/2020 – (a pedido do Deputado Alexis Fonteyene); 15 – PROJETO DE LEI N º 6.786/2016 – (a pedido dos Deputados Tiago Mitraud e Rogério Correia); 16 – PROJETO DE LEI Nº 7.900/2017 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); 17 – PROJETO DE LEI Nº 7.940/2017 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); 19 – PROJETO DE LEI Nº 474/2019 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud; e 20 – PROJETO DE LEI Nº 476/2019 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Alexis Fonteyne); e 21 – PROJETO DE LEI Nº 1.214/2019 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud); e 24 – PROJETO DE LEI Nº 3.710/2019 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud); e 29 – PROJETO DE LEI Nº 4.979/2020 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); 32 – PROJETO DE LEI Nº 3.299/2021 – (a pedido dos Deputados Tiago Mitradu Sanderson); e 18 – PROJETO DE LEI Nº 8.544/2017 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud). Antes de submeter os referidos itens à votação, o Senhor Presidente ouviu manifestações dos Deputados Vicentinho, Sanderson e Carlos Veras, relativas ao item nº 12. Concluídas as manifestações, o Senhor Presidente submeteu a votação, em bloco, os Requerimentos de adiamento de discussão, anteriormente citados, os quais foram aprovados. O Deputado Mauro Nazif, usando da palavra, manifestou-se contrário à votação, dando explicação para a referida posição. O Senhor Presidente, após informar ao nobre Deputado que já havia, para próxima semana, reunião marcada para adoção de novo rito a ser adotado pelo Colegiado, deu seguimento aos trabalhos, passando, conforme acordado entre os nobres pares, à leitura do parecer que fora oferecido ao item 12 da pauta. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.024/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo". Relator: Deputado Rogério Correia. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Lido, inicialmente, pelo Deputado Vicentinho e, na sequência, pelo relator, Deputado Rogério Correia. Conforme votação ocorrida anteriormente, foi adiada a discussão da matéria, por 5 (cinco) sessões, contra o voto do Deputado Mauro Nazif. O Senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos, passando aos itens remanescente da pauta. 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.100/2016 - do Sr. João Derly - que "altera a consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, instituindo-se o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador, denominado SIMPLES TRABALHISTA, e dá outras providências". (Apensado o Projeto de Lei nº 7.654/17). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 7.654/2017, apensado. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. O Deputado Alexis Fonteyne, usando da palavra, solicitou vista da matéria e, sendo regimental, o Senhor Presidente acatou a solicitação. Concedida vista ao Deputado Alexis Fonteyne. Antes de passar ao item seguinte, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fred Costa, que, na condição de Líder, usou da palavra para solicitar à Presidência a apreciação do Projeto de Lei nº 6.379/19 – que trata da “regulamentação da profissão de musicoterapia”. No mesmo sentido, usou da palavra o Deputado Hélio Costa. Concluída as manifestações dos nobres Deputados, o Senhor Presidente passou ao item seguinte. 2 – PROJETO DE LEI Nº 1.528/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para exigir tratamento idêntico em situações jurídicas iguais, respeitando as prerrogativas dos indivíduos e entidades”. Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Tendo em vista a ausência do relator, a matéria foi retirada de pauta, de ofício. 3 - PROJETO DE LEI Nº 560/2022 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios". Relator: Deputado Alexis Fonteyne. Parecer: pela aprovação. O Deputado Alexis Fonteyne, no uso da palavra, registrou a presença da autora da matéria e agradeceu a contribuição do Partido dos Trabalhadores na construção do parecer, o qual foi lido na sequência, com a apresentação de Complementação de Voto. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado, com a Complementação de Voto. A Deputada Adriana Ventura, no uso da palavra, fez os agradecimentos a todos que contribuíram para aprovação do projeto. 4 - PROJETO DE LEI Nº 991/2022 - do Sr. Felipe Rigoni - que "adiciona dispositivo à Lei N° 13.848, de 25 de junho de 2019". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do mandato dos membros da Diretoria Colegiada das Agências Reguladoras. Relator: Deputado Neucimar Fraga. Parecer: pela aprovação. Tendo em vista a ausência do relator, a matéria foi retirada de pauta, de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às onze horas e dez minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leônidas Cristino, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx . |