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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2022.
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Às quinze horas e treze minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Milton Coelho - Presidente; Gustavo Fruet, Denis Bezerra e Angela Amin - Vice-Presidentes; Cezinha de Madureira, Luiza Erundina e Vinicius Poit - Titulares; Carlos Jordy, Coronel Chrisóstomo e Gervásio Maia - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gilberto Abramo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Amaro Neto, Bibo Nunes, Capitão Fábio Abreu, David Soares, Igor Timo, Jefferson Campos, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Luisa Canziani, Luizianne Lins, Márcio Jerry, Marcos Soares, Merlong Solano, Nilto Tatto, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Roberto Alves, Silas Câmara, Vander Loubet e Vitor Lippi. ABERTURA: O Presidente em exercício, deputado Denis Bezerra, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública (semipresencial) destinada a debater o tema "As vantagens e as desvantagens, tanto no âmbito de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, quanto no âmbito de questões econômicas e ambientais, que envolvem o projeto Santa Quitéria, de mineração e beneficiamento de fosfato e urânio, no estado do Ceará", convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 16/2022, de sua autoria. Na oportunidade, o Presidente em exercício saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos e, em seguida, os deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações; e, por fim, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. O Presidente informou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela internet, em formato interativo, e poderia ser acessada pela página da Comissão, no portal da Câmara, ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Lembrou também que, na página da Comissão, estaria disponível o link para o portal e-Democracia, onde seria possível enviar perguntas aos palestrantes. Comunicou ainda que, após a audiência, todas as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página da Comissão. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos seguintes palestrantes: JEFFERSON BORGES ARAÚJO, Coordenador Geral de Reatores e Ciclo do Combustível da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN; ROGÉRIO MENDES CARVALHO, Diretor de Recursos Minerais das Indústrias Nucleares do Brasil – INB; JOSÉ BRAGA BARROZO, Prefeito de Santa Quitéria – CE; CESÁRIO JÚNIOR, Vereador de Santa Quitéria – CE; ERIVAN CAMELO DA SILVA; Representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM; ISABEL CRISTINA SILVA (Quilombola), Representante da Articulação Antinuclear do Ceará – AACE; REJANE MATEUS (Assentamento Queimadas), Representante da Articulação Antinuclear do Ceará – AACE; RAQUEL MARIA RIGOTTO, Professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará - UFC e coordenadora do Núcleo Tramas - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde/UFC. O senhor Rafael Dias de Melo, Professor e Pesquisador do Núcleo Tramas/UFC, e a senhora Teresinha Pereira da Silva (Aldeia Potyguara), representante da Articulação Antinuclear do Ceará – AACE, não puderam participar da reunião. Após as apresentações, o Presidente teceu considerações sobre o tema e passou a palavra aos convidados, que fizeram suas considerações finais. Durante as considerações finais, o senhor Antonio Luiz Chinelato, da equipe do CNEN, apresentou ponderações, a pedido do senhor Jefferson Borges Araújo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às dezessete horas e quarenta minutos. Antes lembrou que estavam convocados: Reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, dia 29 de junho, às 10 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente; e Seminário conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre "Impactos da desinformação e da violência política para a democracia" e "Violência contra jornalistas e garantias para o exercício da liberdade de imprensa no período eleitoral de 2022", também para quarta-feira, dia 29 de junho, às 14 horas. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Coelho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. . |