TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (PL 4473/2020) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.473/2020, com os seguintes participantes: representante da Diretoria de Geociências do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); representante do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (Iema); representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Semad); representante da Agência Nacional de Mineração (ANM); representante da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e representante do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (CENTROROCHAS)". 

REQUERIMENTO Nº 41/2022 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater a reciclagem de resíduos oriundos da produção de proteína animal, com os seguintes participantes:  representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); representante da  Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra); representante da Associação Brasileira de Proteína Animal (Abpa); representante da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo); representante da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); representante da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat)". 

REQUERIMENTO Nº 42/2022 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater o PL 702/21, que trata da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, com os seguintes participantes: representante do Ministério do Meio Ambiente; representante do Ministério da Economia; representante do Banco Central do Brasil; representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); representante da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) e representante da ONG WWF-Brasil".  

REQUERIMENTO Nº 43/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para discutir a situação hídrica, Requer a audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para discutir a situação hídrica, outorga e definição das cotas mínimas nos lagos de Furnas e Peixoto, formados pela bacia do Rio Grande".

REQUERIMENTO Nº 44/2022 - dos Srs. Rodrigo Agostinho e Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar do dossiê “Fundação anti- indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro,” produzido pela Indigenistas Associados (INA) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com os seguintes participantes: representante do INA - Indigenistas Associados; representante da COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia; representante da APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; representante do CIMI - Conselho Indigenista Missionário e representante do Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos". 

REQUERIMENTO Nº 46/2022 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a CME, para discussão do tema: “A definição de diretrizes para a valoração dos custos e dos benefícios da microgeração e minigeração distribuída, conforme o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei Nº 14.300/2022), pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com os seguintes participantes: representante do Ministério de Minas e Energia; representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; representante do Ministério do Desenvolvimento Regional; representante do Ministério da Economia; representante da Casa Civil da Presidência da República; Sra. Camila Bonfim Lopes, Diretora-Geral Substituta da ANEEL; representante do Ministério das Relações Exteriores; representante do Ministério da Infraestrutura; representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; representante do Ministério do Meio Ambiente;  representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; representante da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; representante da Empresa de Pesquisa Energética; Sr. Adão Linhares Muniz, representante dos Estados e do Distrito Federal no CNPE; Sr. Renato Machado Cotta, representante de Universidade Brasileira no CNPE; Sr. John Milne Albuquerque Forman, representante da Sociedade Civil no CNPE; Sr. Rodrigo Sauaia, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR); representante da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja-Brasil); representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC); representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE); representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE)". 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.366/2022 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 214/2015) - que "altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.624/2017 - do Sr. Milton Monti - que "considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências". (Apensado: PL 8330/2017)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CESPO, e do PL 8330/2017, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados. 
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Nelson Barbudo (PL-MT).
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 14/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 10.273/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA". (Apensados: PL 4823/2019, PL 6096/2019 e PL 4512/2021)
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4823/2019, e do PL 6096/2019, apensados. 
Lido o Parecer pelo Relator. Vista conjunta aos Deputados Ricardo Izar e Rodrigo Agostinho, em 07/12/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 16/11/2021 e 07/06/2022. 

PROJETO DE LEI Nº 3.017/2019 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional"
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 25/05/2022. 

PROJETO DE LEI Nº 143/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica. "
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 195/2021 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.061/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar a degradação ambiental e dá outras providências". (Apensado: PL 3495/2021)
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3495/2021, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 503/2022 - dos Srs. Beto Pereira e Roman - que "interrompe por cinco anos a pesca comercial do dourado, Salminus brasiliensis (Cuvier, 1816)".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 686/2022 - do Sr. José Medeiros - que "estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação.