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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2022.
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Às nove horas do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alcides Rodrigues, Bozzella e Rosana Valle - Titulares; Bosco Costa - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Abou Anni, Alê Silva, Alex Santana, Carlos Chiodini, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz, Hermes Parcianello, Hildo Rocha, Hugo Leal, Hugo Motta, Juninho do Pneu, Lucas Gonzalez, Márcio Labre, Mauro Lopes, Pastor Gil, Paulo Guedes, Ricardo da Karol, Rodrigo Coelho, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior. Justificou ausência o Deputado Charlles Evangelist,a Felício Laterça e Herculano Passos. ABERTURA: Presidindo a Audiência Pública, o Deputado Bosco Costa declarou aberta a Reunião com o objetivo de discutir “estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil”, em atendimento ao Requerimento nº 8/2022, de sua autoria. Após agradecer o comparecimento dos convidados, o Presidente declarou as regras do debate interativo e fez considerações acerca do tema. O Presidente lamentou a ausência do DNIT, que justificou o não comparecimento afirmando que o assunto não estaria no escopo das atribuições da autarquia, esclareceu que o Tribunal de Contas da União também não compareceu “em virtude da inexistência de processos ou trabalhos de fiscalização o âmbito do TCU envolvendo as concessões rodoviárias no estado de Sergipe”, e concedeu a palavra aos expositores presentes: STEPHANE QUEBAUD - Coordenador-Geral de Outorgas Rodoviárias do Ministério da Infraestrutura; RENAN BRANDÃO, Superintendente de Concessão da Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres; UBIRAJARA BARRETO SANTOS, Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Sergipe-SEDURBS;. FREDERICO GALINDO DE GÓES, Diretor-Chefe da Procuradoria Jurídica do DER/SE, e EVERTON DA CRUZ MENEZES, Diretor de Transporte e Trânsito Rodoviário do Estado de Sergipe. Após as exposições dos convidados, o Presidente fez ponderações sobre o tema discutido, agradeceu a presença dos palestrantes, dos Deputados, dos assessores, dos internautas que acessaram o e-Democracia e de todos que participaram da Audiência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, destinada à discussão e votação de propostas, a ser iniciada às 10h30, no mesmo Plenário, e encerrou os trabalhos às nove horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |