Às treze horas do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professor Joziel - Presidente; Tereza Nelma e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Cássio Andrade, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Fábio Trad, Mara Rocha e Rejane Dias - Titulares; Alcides Rodrigues, Alexandre Padilha, Dr. Zacharias Calil, Maria Rosas, Nelho Bezerra, Osmar Terra e Rosana Valle - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Rigoni, Marcelo Aro, Paulo Bengtson, Paulo Freire Costa, Pompeo de Mattos, Professora Dorinha Seabra Rezende, Soraya Santos e Vinicius Farah. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, a deputada Tereza Nelma, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 7ª e da 8ª reuniões, realizadas no dia 14 de junho de 2022. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que estava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados a lista de expedientes recebidos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/2022 - do Sr. Cássio Andrade - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de receber esclarecimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – no que se refere ao Censo 2022 em relação à população com deficiência". USOU DA PALAVRA A DEPUTADA TEREZA NELMA. APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, FÁBIO TRAD E DIEGO GARCIA E AS DEPUTADAS TEREZA NELMA E REJANE DIAS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 8.748/2017 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional". (Apensado: PL 2578/2021) RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2578/2021, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. CÁSSIO ANDRADE (PSB-PA). APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.003/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo". (Apensados: PL 3768/2020, PL 4657/2020 (Apensados: PL 5446/2020 (Apensado: PL 3054/2021) e PL 886/2022), PL 4788/2020 (Apensado: PL 3517/2021), PL 4955/2020, PL 5158/2020 (Apensado: PL 1917/2021 (Apensado: PL 457/2022)) e PL 852/2022). RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3768/2020, do PL 4657/2020, do PL 4788/2020, do PL 4955/2020, do PL 5158/2020, do PL 852/2022, do PL 5446/2020, do PL 886/2022, do PL 3517/2021, do PL 1917/2021, do PL 3054/2021 e do PL 457/2022, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP) E DEP. TEREZA NELMA (PSD-AL). APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.687/2019 - do Sr. Junio Amaral - que "acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.506/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros" RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.262/2020 - das Sras. Aline Gurgel e Maria Rosas - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional. " RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 549/2022 - dos Srs. Paulo Bengtson e Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo em todo o território nacional". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, o deputado Diego Garcia, convocou duas audiências públicas para aquele dia, agendadas às 14 e às 16 horas, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e três minutos. E, para constar, eu, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Professor Joziel, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.