TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

- Apreciação das emendas ao Substitutivo do Relator, itens "g" e "h" do Roteiro de Trabalho.

A- Tema: Tribunal do Júri
Título II - Dos Procedimentos
Capítulo VI - Da Competência do Tribunal do Júri - art. 384.

B- Tema: Recursos
Título V - Dos Recursos em Geral
Capítulo I - Das Disposições Gerais - art. 524
(Apreciação nos termos do art. 50, III, "a", do Regimento Interno).

Deputado João Campos (Republicanos/GO) - Relator
Deputada Margarete Coelho (PP/PI) - Coordenadora

* Os dispositivos que não receberam emendas são considerados de consenso.
* O autor de emenda deve comparecer à reunião para defender a proposta. A sugestão será examinada, mas poderá ser declarada insubsistente.