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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 90ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022.
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Ata da 90ª (nonagésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 21 de junho de 2022. Às 13h55, presentes 122 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Tito, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Coronel Tadeu, Chico D'angelo, Alê Silva, Mauro Benevides Filho, Afonso Hamm, Vicentinho, Gustavo Fruet, Lincoln Portela, Flávio Nogueira, Rejane Dias, Benedita da Silva, Marcon, Cássio Andrade, Delegado Marcelo Freitas, Mara Rocha, Celso Maldaner, Raul Henry, Leo de Brito, Fernando Rodolfo, Junio Amaral, Vermelho, Leonardo Monteiro, Emidinho Madeira, Bohn Gass, Sidney Leite, Célio Moura, Beto Faro, Professor Israel Batista, Carlos Veras, Frei Anastacio Ribeiro, Rrenato Queiroz, João Daniel, José Airton Félix Cirilo, Luisa Canziani, Jones Moura, Paulo Pimenta, Pastor Eurico, Danilo Forte, Darci de Matos, Paulo Teixeira, Jandira Feghali, Loester Trutis, Carlos Jordy, Eleuses Paiva, Fábio Henrique, Márcio Macêdo, Ricardo Silva, Caroline de Toni, Neucimar Fraga, Hélio Costa, Heitor Freire, Henrique Fontana, Padre João, Rogério Correia, Erika Kokay, Ivan Valente, Vanderlei Macris, Alexandre Padilha, Marcelo Calero, Maria Rosas, Domingos Sávio e Carlos Zarattini. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Alê Silva, Vice-Líder do Republicanos. Usou da palavra pela ordem o Sr. Neucimar Fraga. O Sr. Presidente leu Atos da Presidência que decidem, respectivamente: constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022; e constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Às 17h41, presentes 359 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 141, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.104, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.104, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação a Sra. Sâmia Bomfim e o Sr. Pedro Lupion. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 57; Não: 227; Total de 284 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Pedro Lupion, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 143, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O Sr. Pedro Lupion, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida à Medida Provisória nº 1.104, de 2022, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 268; Não: 73; Total de 341 votos. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.104, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Florence. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 89; Não: 244; Total de 333 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória n. 1.104, de 2022, com vistas à rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Florence. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 226; Não: 91; Total de 317 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 3°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.104, de 2022, e, por decorrência, do artigo 3°, inciso II, da Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, na redação do artigo 2° da Medida Provisória nº 1.104, de 2022, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 259; Não: 89; Total de 348 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 196, de 2020. A Sra. Leandre, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 228, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.107, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.107, de 2022. O Sr. Luis Miranda, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 61, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiu a Presidência a Sra. Geovania de Sá, 3ª Secretária. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Levantou Questão de Ordem o Sr. Tiago Mitraud, que foi contraditada pelo Sr. Hildo Rocha e foi indeferida pela Sra. Presidente. O Sr. Luis Miranda, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à Emenda de Plenário, apresentada conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Em face da resposta da Sra. Presidente à Questão de Ordem anteriormente formulada, o Sr. Tiago Mitraud recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e solicitou efeito suspensivo ao Plenário. A Sra. Presidente consultou o Plenário, que não acolheu a Questão de Ordem. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida à Medida Provisória nº 1.107, de 2022, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 59, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 89; Não: 229; Total de 318 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 10, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação o Sr. Mauro Benevides Filho. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 60, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alencar Santana, Líder da Minoria. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Florence. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Delegado Antônio Furtado, Vice-Líder do UNIÃO. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 53, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Florence. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação do §8º do artigo 6º da Lei 14.118, de 2021, incluído pelo artigo 17 da Subemenda Substitutiva apresentada à Medida Provisória nº 1.107, de 2022, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Alexis Fonteyne. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.000, de 2021. A Sra. Clarissa Garotinho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Clarissa Garotinho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 4.000, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a Emenda de Plenário. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Reginaldo Lopes, Líder do PT. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.634, de 2019. A Sra. Aline Sleutjes, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do Avante. Às 22h01, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 22 de junho, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.105 e 1.106, de 2022; Projetos de Lei nºs 1.561, de 2020; 4.401, de 2021; 4.815, de 2019; 409, de 2022; 610 e 3.441, de 2021; 4.629, de 2020; e 130, de 2019; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 938 e 1.159, de 2018; e 253, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 22 de junho de 2022. |