> Pauta - CMO - 21/06/2022 15:00

Publicado no DCN nº 4 (Suplemento) de 2/2/2023, páginas 100 a 102.

 

CONGRESSO NACIONAL

 

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022.

 Aos vinte um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 1, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Esta reunião foi convocada para discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual, em atendimento ao Requerimento n. 4/2022-CMO, de autoria do Deputado Tiago Dimas e aprovado na 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária ocorrida em 14/06/2022. Para isso, foram convidados os seguintes representantes: Srª Regina Lemos de Andrade - Diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia; Srª Mariana Marreco Cerqueira - Coordenadora Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional - COINT/STN; Sr. Eugênio Greggianin - Diretor da Coordenação de Legislação e Normas Orçamentárias da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados; Sr. Diogo Antunes - Consultor de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal; Sr. Alessandro Aurélio Caldeira - Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União e Sr. Diogo Borges - Presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM. Foi registrado o comparecimento dos membros: Deputados Titulares: Aline Sleutjes, Cacá Leão, Carlos Chiodini, Cleber Verde, Edilázio Júnior, Enio Verri, Euclydes Pettersen, Felipe Francischini, General Peternelli, Hélio Leite, Leandre, Luiz Carlos, Mauro Benevides Filho, Paulo Pimenta, Roberto Alves e Tiago Dimas; da Senadora Titular: Eliane Nogueira; dos Deputados Suplentes: Amaro Neto, Angela Amin, Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira, Giovani Feltes, Gurgel, Nilto Tatto, Rodrigo Agostinho, Rubens Bueno e Waldenor Pereira; e dos Deputados Não Membros: Clarissa Garotinho, Delegado Marcelo Freitas, Fred Costa, Ney Leprevost, Rodrigo Coelho e Weliton Prado. ABERTURA: às quinze horas e doze minutos, foi iniciada a reunião sob a condução do Deputado Tiago Dimas (PODEMOS/TO) que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que a reunião ocorreria de forma semipresencial com parlamentares no plenário e virtualmente, através da plataforma zoom. Comunicou ainda que, para melhor ordenamento dos trabalhos, de acordo com o estabelecido no art. 15, inciso III, da Resolução 01/2006 do Congresso Nacional, os palestrantes disporão de 15 minutos, prorrogáveis, para sua exposição. Além disso, informou que, de acordo com o art. 94, §2º e §3º do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares presentes poderiam, terminada a apresentação dos convidados, interpelar os oradores exclusivamente sobre o tema da exposição pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 3 minutos. A seguir, o Presidente em exercício informou que as apresentações dos convidados estavam disponíveis na página da CMO e abriu a lista de inscrições para o debate. Comunicou também que o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ/CONSEFAZ e a Frente Nacional de Prefeitos – FNP, haviam enviado ofícios agradecendo o convite, porém não enviariam representantes. Em seguida, como autor do requerimento que deu origem a esta Audiência Pública, o Deputado Tiago Dimas iniciou sua apresentação sobre a Aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual. Terminada sua exposição o deputado concedeu a palavra primeiramente a Srª Regina Lemos de Andrade - Diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia que utilizou o tempo disponível para fazer sua exposição com o auxílio do projetor multimídia. Em seguida, o Deputado Tiago Dimas, a pedido, passou a palavra ao Sr. Diogo Borges, Presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM que fez suas colocações sobre o tema. Após, a Senhora Mariana Marreco Cerqueira, Coordenadora Geral de Análise Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional – COINT/STN, fez uma breve participação colocando a Secretaria do Tesouro Nacional à disposição dos parlamentares caso precisassem de mais informações. Em continuidade às apresentações, falaram os consultores de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Sr. Eugênio Greggianino e de Orçamentos Fiscalização e Controle do Senado Federal Sr. Diogo Antunes que respectivamente trataram das Transferências Especiais, Emendas Orçamentárias e Princípio Federativo, bem como das Emendas de Bancadas. Ambos ressaltaram que o intuito de suas apresentações era trazer elementos para subsidiar a discussão, não representando necessariamente a opinião das Consultorias ou da Comissão. Por fim, foi concedida a palavra ao Sr. Alessandro Aurélio Caldeira, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União que fez sua exposição sobre o tema. Encerrada as considerações dos convidados, iniciou-se o debate, no qual falaram a Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e o Deputado Enio Verri (PT/PR). A representante do Ministério da Economia, Srª Regina Lemos, e o representante do TCU, Sr. Alessandro Aurélio Caleira responderam às indagações da Deputada Adriana Ventura. ENCERRAMENTO: às dezessete horas e vinte um minutos, o Presidente em exercício, Deputado Tiago Dimas teceu suas considerações finais, agradeceu a presença de todos os convidados e parlamentares presentes e encerrou a reunião.  Após aprovada, a presente Ata será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Deputado Tiago Dimas, Presidente em Exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx