CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022.
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Às dezesseis horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marco Bertaiolli - Presidente; Eduardo Cury e Pedro Paulo - Vice-Presidentes; Alexis Fonteyne, Cacá Leão, Chiquinho Brazão, Enio Verri, Fábio Mitidieri, Flávio Nogueira, Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Giovani Feltes, Júlio Cesar, Luis Miranda, Luiz Lima, Mauro Benevides Filho, Sanderson e Vermelho - Titulares; Aelton Freitas, Alceu Moreira, Domingos Neto, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Eli Corrêa Filho, Elias Vaz, Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Kim Kataguiri, Otto Alencar Filho, Padre João, Paulo Ganime e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Marreca Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Capitão Alberto Neto, Eli Borges, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Joice Hasselmann, Lucas Follador, Mário Negromonte Jr., Marlon Santos, Newton Cardoso Jr, Paes Landim, Reginaldo Lopes, Sebastião Oliveira e Walter Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas" - Prog. 5018; Ação: 2E90; Meta: 6.000.000.000". REJEITADO. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano a Implantação e Qualificação Viaria" Prog. 2219; Ação: 00T1; Meta: 3.000.000.000". REJEITADO. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Ações de Proteção e Defesa Civil" Prog. 2218; Ação: 22B0; Meta: 100.000.000". REJEITADO. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio a Infraestrutura para a Educação Básica" Prog. 5011; Ação: 20RP; Meta: 1.500.000.000". REJEITADO. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas" Prog. 2215; Ação: 20Z8; Meta: 10.000". APROVADO. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional" Prog. 2223; Ação: 20Y3; Meta: 700". REJEITADO. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores" Prog. 2210; Ação: 20Z1; Meta: 8.000". REJEITADO. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior" Prog. 5013; Ação: 8282; Meta: 1.360". REJEITADO. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano" Prog. 2219; Ação: 00T1; Meta: 22.313". REJEITADO. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica" Prog. 5012; Ação: 20RL; Meta: 2.516.947". REJEITADO. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários" Prog. 2220; Ação: 00TH; Meta: 306". REJEITADO. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística" Prog. 2223; Ação: 10V0; Meta: 2.300". REJEITADO. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas" Prog. 2217; Ação 214S; Meta: 400". REJEITADO. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio a Iniciativas de Inclusão Digital" Prog. 2205; Ação: 20V8; Meta: 125.000.000". REJEITADO. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica" Prog. 5012; Ação: 20RG; Meta: 1.374". REJEITADO. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/2022 - do Sr. Sergio Souza - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio a Iniciativas de Inclusão Digital" Prog. 2205; Ação: 20V8; Meta: 1.360". REJEITADO. 17 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/2022 - do Sr. Sergio Souza - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio a Infraestrutura para a Educação Básica" Prog. 5011; Ação: 20RP; Meta: 2.875". REJEITADO. 18 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 18/2022 - do Sr. Mauro Benevides Filho - que "dê-se ao caput do artigo 49 do PLDO-2023 a seguinte redação Art. 49. As classificações das dotações previstas no art. 7º, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento, as codificações orçamentárias e suas denominações poderão ser alteradas de acordo com as necessidades de execução, desde que mantido o valor total do subtítulo e da modalidade de aplicação e observadas as demais condições de que trata este artigo". APROVADO. 19 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/2022 - do Sr. Marco Bertaiolli - que "altera o artigo 48 visando possibilitar às empresas públicas, vinculadas ao Setor Estratégico de Defesa, receberem eventuais aportes para investimento na consecução de Programas que contribuirão para o atingimento de Políticas Públicas, sem a obrigação de estarem incluídas no Programa Nacional de Desestatização". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 29 de junho, às 09h, destinada à deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às dezessete horas. E, para constar, eu, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marco Bertaiolli, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |