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Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Abílio Santana, Carlos Veras, Célio Moura, Chris Tonietto, Erika Kokay, Felipe Francischini, Helder Salomão, Joenia Wapichana, Major Fabiana, Roberto de Lucena e Talíria Petrone - Titulares; Marcon - Suplente. Compareceu também o Deputado Ney Leprevost, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Waldir, Dra. Soraya Manato, Igor Timo, José Medeiros, Orlando Silva, Sóstenes Cavalcante e Vivi Reis.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas
das reuniões realizadas nos dias 08, 09 e 15 de junho de 2022.
ORDEM DO DIA: A - DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS
AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 - PL Nº
5/2022CN. 1) PROPOSTAS DE INCLUSÃO DE EMENDAS DE METAS: EMENDA Nº 1 -
PROGRAMA 5034 - PROTEÇÃO À VIDA,
FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA, PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
PARA TODOS. AÇÃO: 21AR - Promoção e Defesa de Direitos para
Todos - acréscimo de meta: 200 (iniciativa apoiada). 2) EMENDA Nº
2 - PROGRAMA 0617 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS
POVOS INDÍGENAS. AÇÃO: 20UF - Regularização de Terras
Indígena e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - acréscimo de meta: 700
(terra indígena atendida). 3) EMENDA Nº 3 - PROGRAMA 1040 -
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA. AÇÃO - 210Z - Reconhecimento e Indenização
de Territórios Quilombolas - acréscimo de meta: 300 (área
reconhecida). B - REQUERIMENTOS: 1
-
REQUERIMENTO Nº 72/2022
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a inclusão de convidados para a audiência pública que irá discutir a divulgação da Cartilha Lei Menino Bernardo, que trata da educação de crianças e adolescentes sem violência, conforme determina a Lei Federal 13.010/2014".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
2
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REQUERIMENTO Nº 73/2022
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a inclusão de convidados para a audiência pública que discutirá a violência sexual contra crianças e adolescentes indígenas"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
3
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REQUERIMENTO Nº 74/2022
- da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "requer convite ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Coordenador Geral de Índios Isolados e Recente Contato (CGIIRC) da Funai para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari no estado do Amazonas e apresentar as ações de proteção das Terras Indígenas da Amazônia.
"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 75/2022
- d o Sr. David Soares - que "requer que seja realizada audiência pública com o objetivo de conversar sobre ressocialização e programas do Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente."
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
5
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REQUERIMENTO Nº 76/2022
- da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública para discutir denúncias de Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, de manipulação do discurso de ódio e da desinformação no Brasil com finalidades políticas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
6
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REQUERIMENTO Nº 77/2022
- dos Srs. Camilo Capiberibe e Paulo Teixeira - que "solicita que seja convidado o Ministro da Defesa, Senhor Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar informações sobre as investigações e providências adotadas em relação ao desaparecimento do jornalista inglês Philips e do indigenista Bruno Araújo Pereira, ocorrido no dia 05.06.2022, no trajeto entre a comunidade Ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, nos arredores da Terra Indígena Vale do Javari, Estado do Amazonas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para em seguida, às 15h30,
destinada a discutir o descumprimento da lei 10.559/200 - Anistiados,
e encerrou os trabalhos às quinze horas e treze minutos. E, para constar,
eu Clotildes de Jesus Vasco, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Silva, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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