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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022.
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Às
treze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e um de junho de dois
mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Pedro Uczai - Presidente; Padre João e Luiza Erundina -
Vice-Presidentes; Bia Kicis, Glauber Braga, Leonardo Monteiro e Talíria
Petrone - Titulares; Erika Kokay, Marcon e Rogério Correia - Suplentes.
Compareceram também os Deputados: Ney Leprevost e Professora Rosa Neide,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Célio Moura,
Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo, Frei Anastacio Ribeiro, General
Peternelli, Pompeo de Mattos e Zé Silva. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente, Deputado Pedro Uczai, declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 15ª e 16ª
reuniões, realizadas nos dias 13 e 14 de junho de 2022, respectivamente.
Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM
DO DIA: O
Presidente decidiu apreciar os Requerimentos de nºs 56, 57, 58 e 60/2022,
em globo, com a anuência do Plenário. A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 56/2022 - dos Srs. Rogério Correia e Alencar
Sant’Ana Braga - que "solicita audiência pública, conjunta com a Comissão
de Trabalho, Administração de Serviço Público, para discutir ataques ao
Sistema Previdenciário Complementar dos Trabalhadores e das
Trabalhadoras". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.
2
- REQUERIMENTO Nº 57/2022 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater “Os Direitos da
Criança e do Adolescente no Brasil: 32 anos do ECA”, a ser realizada em
julho de 2022". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.
3
- REQUERIMENTO Nº 58/2022 - dos Srs. Joseildo Ramos e João Daniel -
que " Solicita a realização de 2 de Seminários conjunto entre a CLP e
CINDRA, em continuidade ao Ciclo de debates, para que seja debatido o
tema: O papel do parlamento na implementação da Década da Ciência
Oceânica: visões a partir das lutas populares e das experiências do poder
público. " Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.
4
- REQUERIMENTO Nº 59/2022 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a
realização de audiência pública para discutir denúncias de Frances Haugen,
ex-funcionária do Facebook, de manipulação do discurso de ódio e da
desinformação no Brasil com finalidades políticas". A autora defendeu o
requerimento. O Deputado Pedro Uczai apoiou o requerimento. Submetido à
votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº
60/2022 - do Sr. Padre João - (REQ 21/2022) - que "requer o aditamento
ao REQ 21/2022 - CLP, para alteração do tema e inclusão de convidado na
realização de audiência pública". Submetido à votação, o
requerimento foi aprovado.
Nos termos regimentais, a Deputada Talíria Petrone assumiu a direção dos
trabalhos, 6
- REQUERIMENTO Nº 61/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer em
complementariedade ao requerimento número 39 de 2022, que sejam incluídos
os nomes abaixo relacionados para participar da audiência pública". O
autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento
foi aprovado. O Deputado Pedro
Uczai reassumiu a direção dos trabalhos.
B
- Sugestões: 7
- SUGESTÃO Nº 59/2019 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida
- que "sugere Projeto de Lei que autoriza os Governos Federal, Estaduais e
Municipais a estabelecerem convênios com entidades do terceiro setor".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela rejeição. Retirado de
pauta, de ofício, em virtude
da ausência do relator. A
seguir, o Presidente anunciou a entrega simbólica de Sugestão de Projeto
de Lei que limita os juros no Brasil, feita pela senhora Maria Lúcia
Fatorelli, representante da Associação Auditoria Cidadã da Dívida.
Para finalizar, o Presidente convidou os presentes para a
solenidade de aposição, na Galeria dos Ex-Presidentes da CLP, das
fotografias dos Deputados: Leonardo Monteiro, ex-presidente desta
Comissão, nos anos de 2019 a 2020, e Deputado Waldenor Pereira,
ex-presidente do ano de 2021. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou os membros para participarem do Seminário “8
Anos do PNE”, logo a seguir, no mesmo Plenário, e encerrou os trabalhos às
quatorze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________,
Luísa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Uczai
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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