Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Schiochet - Presidente; Celso Sabino e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Acácio Favacho, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto Rosado, Cássio Andrade, Christino Aureo, Cleber Verde, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Euclydes Pettersen, Gurgel, Heitor Freire, Jesus Sérgio, João Roma, Joaquim Passarinho, Nereu Crispim, Ney Leprevost, Padre João, Paulo Ganime e Rodrigo Agostinho - Titulares; Bilac Pinto, Célio Silveira, Cezinha de Madureira, Charlles Evangelista, David Soares, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Sávio, Edio Lopes, Elias Vaz, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Marcelo Álvaro Antônio, Nicoletti, Otto Alencar Filho, Pedro Lupion, Tereza Cristina e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Alê Silva, Alexis Fonteyne, André Janones, Bia Kicis, Bosco Costa, Capitão Alberto Neto, Capitão Fábio Abreu, Carlos Gomes, Carlos Jordy, Chiquinho Brazão, Christiane de Souza Yared, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Da Vitoria, Denis Bezerra, Dra. Soraya Manato, Eduardo Bismarck, Eduardo Bolsonaro, Eduardo Cury, Enio Verri, Fábio Mitidieri, Franco Cartafina, Fred Costa, Giovani Feltes, Gonzaga Patriota, Guiga Peixoto, Hélio Leite, Herculano Passos, Hildo Rocha, Ivan Valente, Joice Hasselmann, José Medeiros, Júlio Cesar, Leo de Brito, Liziane Bayer, Lucas Follador, Lucas Gonzalez, Luis Miranda, Luizão Goulart, Marco Bertaiolli, Nelho Bezerra, Newton Cardoso Jr, Paulo Guedes, Paulo Marinho Jr, Pedro Paulo, Pedro Vilela, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Barros, Rosana Valle, Tito e Vanderlei Macris, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Arnaldo Jardim, Carlos Zarattini, Fernando Coelho Filho, Filipe Barros, Greyce Elias, Gutemberg Reis, João Carlos Bacelar, Júnior Ferrari, Milton Vieira, Ricardo Guidi, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni, Vaidon Oliveira e Vavá Martins. O Deputado Ney Leprevost apresentou escusas para a respectiva ausência das Reuniões Extraordinárias Deliberativa realizada no último dia oito e de Audiência Pública realizada no último dia nove, em razão de compromissos assumidos anteriormente à convocação. O Deputado Fred Costa solicitou escusas para a respectiva ausência das Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública realizadas nos últimos dias nove e quatorze, e das Reuniões Extraordinárias Deliberativas realizadas nos últimos dias primeiro e oito, em virtude de atendimento a obrigação político-partidária, conforme o art. 226, VI, do Regimento Interno desta Casa. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das Reuniões Extraordinárias Deliberativa, realizada no último dia oito, e de Audiência Pública, realizadas nos últimos dias oito, nove, quatorze e quinze. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 5/2022-CN – LDO/2023. O Senhor Presidente anunciou que, conforme comunicado previamente enviado a todos os membros deste Colegiado, esta Comissão apreciaria as Sugestões de Emendas ao Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 (Projeto de Lei nº 5/2022- Congresso Nacional). O Senhor Presidente informou que, de acordo com o Parecer Preliminar, havia-se facultado a cada comissão temática a apresentação de até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei em questão. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Minas e Energia havia recebido treze sugestões de emendas de metas. Por se tratar da mesma ação orçamentária, o Senhor Presidente obteve a anuência do Colegiado no sentido de que as Sugestões de Emenda nºs 3 e 11/2022 fossem unificadas na de nº 3, que passou a constar como de autoria conjunta dos Deputados Elias Vaz e Arnaldo Jardim. Semelhantemente, o Senhor Presidente obteve a concordância do Plenário da Comissão no sentido de que se realizasse a votação em globo, nos termos regimentais. EMENDAS DE META. Não tendo havido quem desejasse discutir a matéria, o Senhor Presidente submeteu à votação as Sugestões de Emenda 3, 6 e 10, que foram aprovadas nos termos da unificação proposta. As Sugestões de nºs 1, 2, 4, 5, 7, 8, 9, 12 e 13 foram, então, declaradas prejudicadas. 1 – SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 1/2022 – Do Senhor Elias Vaz – inclui no Anexo de Prioridades e Metas a Ação Orçamentária: 21BD – Estudos da Indústria de Biocombustíveis. Programa 3003 – Petróleo, Gás, Derivados E Biocombustíveis. Acréscimos De Meta: 50. A Sugestão foi declarada prejudicada. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 2/2022 – Do Senhor Elias Vaz – inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 4892 – Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis. Programa 3003 - Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis. Acréscimos de Meta: 50. A Sugestão foi declarada prejudicada. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 3/2022 – Do Senhor Elias Vaz – Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 4897 – Planejamento do Setor Energético. Programa 3001 – Energia Elétrica. Acréscimos de Meta: 150. Submetida à votação, a Sugestão foi aprovada, tendo sido unificada à Sugestão de nº 11 e passado a figurar como de autoria conjunta dos Deputados Elias Vaz e Arnaldo Jardim. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 4/2022 - Do Senhor Célio Silveira - Inclui no Anexo de Prioridades e Metas a Ação Orçamentária 20LI – Estudos para o Planejamento do Setor Energético. Programa 3001 – Energia Elétrica. Acréscimo de Meta: 35. A Sugestão foi declarada prejudicada. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 5/2022 - Do Senhor Célio Silveira - Inclui no Anexo de Prioridades e Metas a Ação Orçamentária 4880 – Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica. Programa 3001 – Energia Elétrica. Acréscimo de Meta: 5365. A Sugestão foi declarada prejudicada. 6 – SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 6/2022 – Do Senhor Célio Silveira – Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 4703 – Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica – Programa 3001 – Energia Elétrica. Acréscimos de Meta: 25. Submetida à votação, a Sugestão foi aprovada. 7 – SUGESTÃO DE EMENDA DE META N° 7/2022 – Do Senhor Célio Silveira – Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 2399 – Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil – Programa 3002 - Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Acréscimos de Meta: 100. A Sugestão foi declarada prejudicada. 8 – SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 8/2022 – Do Senhor Célio Silveira – Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 20WI – Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Programa 2221 – Recursos Hídricos. Acréscimos de Meta: 10. A Sugestão foi declarada prejudicada. 9 – SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 9/2022 – Do Senhor Célio Silveira – Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 20VS – Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Programa 2221 – Recursos Hídricos. Acréscimos de Meta: 5. A Sugestão foi declarada prejudicada. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 10/2022 - Do Senhor Arnaldo Jardim – Inclui no Anexo de Prioridade de Metas a Ação Atípica: Apoio à Política Nacional de Biocombustíveis – Renovabio. Programa 3003 – Petróleo, Gás, Derivados e Combustíveis. Acréscimo de Meta: 1. Submetida à votação, a Sugestão foi aprovada. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 11/2022 - Do Senhor Arnaldo Jardim – Inclui no Anexo de Prioridade de Metas a Ação Orçamentária 4897 – Planejamento do Setor Energético. Programa 3001 – Energia Elétrica. Acréscimo de Meta: 100. Submetida à votação, a Sugestão foi aprovada, tendo sido unificada à Sugestão de nº 3 e passado a figurar como de autoria conjunta dos Deputados Elias Vaz e Arnaldo Jardim. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 12/2022 - Do Senhor Arnaldo Jardim - Inclui no Anexo de Prioridades e Metas a Ação Atípica: Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável – Programa 3001 – Energia Elétrica - Acréscimo de Meta: 5000. A Sugestão foi declarada prejudicada. 13 – SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 13/2022 – Do Senhor Padre João – Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 8948 – Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos. Programa 5033 – Segurança Alimentar e Nutricional. Acréscimos de Metas: 42585. A Sugestão foi declarada prejudicada. Às quinze horas e cinquenta e três minutos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para a conclusão da redação desta Ata, tendo em vista a necessidade de sua aprovação para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, junto com as Emendas Orçamentárias aprovadas. Às quinze horas e cinquenta e oito minutos, o Senhor Presidente retomou os trabalhos, tendo dispensado, com a concordância do Plenário, a leitura da presente Ata. Submetida à votação, foi aprovada a Ata. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Fabio Schiochet ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.