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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE
2022.
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Às
onze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e um de junho de dois
mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II,
Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Kim Kataguiri - Presidente; Professora Dorinha Seabra
Rezende - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Alice Portugal, Átila Lira,
Bacelar, Diego Garcia, Glauber Braga, Helio Lopes, Ivan Valente, Leda
Sadala, Liziane Bayer, Marcelo Calero, Maria Rosas, Natália Bonavides,
Neucimar Fraga, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professor Israel
Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Raul Henry,
Sóstenes Cavalcante e Waldenor Pereira - Titulares; Adriana Ventura,
Capitão Fábio Abreu, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, General
Peternelli, José Ricardo, Luizão Goulart, Paulo Azi, Pedro Vilela, Roberto
de Lucena, Sâmia Bomfim, Tabata Amaral, Tereza Nelma e Tiago Mitraud -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair
Vieira de Melo e Osmar Serraglio, como não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados Átila Lins, Delegado Pablo, Dr. Jaziel, Gil Cutrim, Idilvan
Alencar, Léo Motta, Lídice da Mata, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Olival
Marques, Pedro Uczai, Professor Joziel, Professora Dayane Pimentel, Rafael
Motta e Zeca Dirceu. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação as atas da 10ª, da 11ª e da 12ª Reuniões, realizadas
nos dias 08, 14 e 15 de junho. Em votação, as Atas foram aprovadas. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente
informou que a reunião com os Ministros da Educação, da
Controladoria-Geral da União e com o Presidente do FNDE e representante do
TCU foi adiantada para o dia 05 de julho, terça-feira. A reunião será
organizada com duas mesas: a primeira com o FNDE e TCU, e a segunda com os
Ministros. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 61/2022 - da Sra. Professora Rosa
Neide - (REQ 36/2022) - que "solicita a inclusão de convidado ao
Requerimento nº 36/2022, que requer a realização de audiência pública
acerca da transformação digital da gestão educacional". APROVADO. 2
- REQUERIMENTO Nº 62/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide - (REQ
12/2022) - que "solicita a inclusão de convidado no Requerimento nº
12/2022" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/2022 - do Sr.
Alessandro Molon - que "requer a convocação do Ministro de Estado da
Educação, Sr. Victor Godoy, para prestar esclarecimentos sobre a situação
das instituições federais de ensino, em especial da Universidade Federal
do Rio de Janeiro, em decorrência do corte de verbas anunciado pelo
Governo Federal para instituições de ensino superior de todo o país".
APROVADO NA FORMA DE CONVITE. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS MARCELO CALERO,
GLAUBER BRAGA, ALICE PORTUGAL, DIEGO GARCIA, HÉLIO LOPES E ROBERTO DE
LUCENA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE
4 - PROJETO DE LEI Nº 2.426/2019 - do Senado Federal - José
Serra - (PLS 466/2018) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a
instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda
que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em
estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a
divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses
estabelecimentos". (Apensado: PL 4875/2019) RELATOR: Deputado LUIZÃO
GOULART. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4875/2019, apensado. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE
LEI Nº 9.320/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS
532/2009) - que "acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para
estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de
professor substituto em caso de afastamento temporário de docente".
RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.594/2020 -
da Sra. Adriana Ventura e outras - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades
educacionais como essenciais. " (Apensado: PL 609/2021) RELATOR: Deputado
DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 609/2021, apensado,
com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 27/10/2021. Vista
conjunta aos Deputados Alice Portugal e Ivan Valente, em 27/10/2021. Lido
o Parecer pela Deputada Liziane Bayer, em 14/06/2022. Rejeitado o
Requerimento de Adiamento de Discussão, em 14/06/2022. Em votação nominal,
não foi atingido quórum para deliberação do requerimento: 18 votos, em
14/06/2022. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 708/2015 - do Sr. Alan Rick -
que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras
providências". (Apensados: PL 2965/2015 (Apensados: PL 1813/2019 e PL
3286/2019), PL 3037/2015 (Apensado: PL 3425/2019), PL 8299/2017
(Apensados: PL 947/2019, PL 1755/2019 e PL 4756/2019) e PL 4464/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATORA: Deputada
PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL
2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL
1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL
1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado
pela CSPCCO, com três Subemendas. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.810/2019 - da
Sra. Edna Henrique - que "altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de
ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e
aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet". RELATOR:
Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo
adotado pela CSSF, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em
04/05/2022. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 04/05/2022. LIDO O PARECER
PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF) E
DEP. LIZIANE BAYER (REPUBLIC-RS). APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO
DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o
fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da
educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e
municipais". (Apensado: PL 28/2022) RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER:
pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Paula Belmonte e Tiago Mitraud, em
01/12/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 10 -
PROJETO DE LEI Nº 6.435/2019 - da Sra. Patricia Ferraz - que
"dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de
2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para
regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais
destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação,
sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu".
RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 11 - PROJETO
DE LEI Nº 6.593/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "disciplina a
criação e a organização das associações denominadas "empresa jovem", com
funcionamento perante Instituições de ensino, públicos e privadas, nos
âmbitos municipais, estaduais e federal, que ofertem cursos técnicos
listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da
Educação". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
12 - PROJETO DE LEI Nº 1.180/2020 - do Sr. Heitor Freire - que
"permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob
supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de
calamidade pública decorrente de epidemias". RELATORA: Deputada LUISA
CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.362/2020
- do Sr. João Daniel e outros - que "dispõe sobre a eliminação de
pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados
a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos
contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para
beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização
dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30%
(trinta por cento) da renda dos beneficiários". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Altera a Lei nº 10.260, de 2001. RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER:
pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em
04/05/2022. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 14 -
PROJETO DE LEI Nº 4.413/2020 - do Sr. Orlando Silva - que "prorroga
todos os prazos dos pós-graduandos, pelo prazo de um ano em todos os
programas de pós-graduação em curso, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, convocou Reunião de Audiência Pública para o dia 24 de junho,
sexta-feira, às 9h, para debater o “Financiamento do ensino superior
privado - PL 3362/2020”, conforme REQ 23/2022, de autoria do Deputado
Tiago Mitraud, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco
minutos. E, para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Kim
Kataguiri, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. . |