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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022.
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Às quinze horas e quatorze minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Heitor Freire - Vice-Presidente; Danrlei de Deus Hinterholz, Felipe Carreras, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima, Nereu Crispim e Roberto Alves - Titulares; Afonso Hamm, Daniel Trzeciak, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Luiz Ovando, Fábio Henrique, Fabio Reis e Flávia Morais - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Celina Leão, Daniel Silveira, Delegado Pablo, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Hélio Leite, José Rocha, Leur Lomanto Júnior, Lucas Vergilio e Renildo Calheiros. ABERTURA: O 1º Vice-Presidente da Comissão, Deputado Heitor Freire, determinou o aproveitamento das presenças do painel eletrônico da Reunião de Audiência Pública anterior, conforme acordado pelos membros da Comissão, e na sequência declarou abertos os trabalhos visto que havia número regimental. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e quinze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. A – EMENDAS DA COMISSÃO DO ESPORTE AO PROJETO DE LEI Nº 005/2022–CN – PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PLDO 2023). O Presidente informou que o prazo para apresentação das Emendas de Comissão na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização se encerrava na quinta-feira, dia 23 de junho. Dessa forma, fora dado aos membros da Comissão o prazo de até às 18 horas do dia 20 de junho, para que fossem enviadas as Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 5/2022-CN (PLDO 2023) à Comissão do Esporte. Após, informou que a Comissão recebera três Sugestões de Emenda de Inclusão de Meta e uma Sugestão de Emenda de Inclusão de Texto, todas apresentadas pelo Deputado Delegado Pablo. Na sequência, o Presidente apresentou as Sugestões de Emendas de Inclusão de Meta que seriam apreciadas pelo colegiado, conforme espelhos distribuídos aos membros: (i) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 1: Ação/Ementa: 00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer (Sugestão do Deputado Delegado Pablo). Acréscimo de Meta: 4.214 de unidades implantadas ou modernizadas. A Deputada Flávia Morais e o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz pediram para subscrever a autoria da Sugestão nº 1 apresentada. O Presidente acatou as solicitações de subscrição. (ii) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 2: Ação/Ementa: 20JP - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (Sugestão do Deputado Delegado Pablo). Acréscimo de Meta: 1.000.000 de pessoas beneficiadas. (iii) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 3: Ação/Ementa: 20YA - Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento (Sugestão do Deputado Delegado Pablo). Acréscimo de Meta: 1.500 de pessoas beneficiadas. Em seguida, o Presidente apresentou a Sugestão de Emendas de Inclusão de Texto: (iv) Sugestão Única: Esporte no rol de despesas que não serão objeto de limitação de empenho. Texto Proposto: XI – Despesas com as Ações Vinculadas ao Programa 5026 – Esporte (Sugestão do Deputado Delegado Pablo). Discutiram as Sugestões de Emendas apresentadas a Deputada Flávia Morais e o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz. Passou-se à votação. Foram as aprovadas as Sugestões de Emendas de Inclusão de Meta nos 1, 2 e 3, assim como a Sugestão Única de Emenda de Inclusão de Texto, as quais se tornam, então, as emendas da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 005/2022– CN, conforme detalhamento a seguir: (i) Emenda de Inclusão de Meta nº 1: Programa 5026: Esporte. Ação/Ementa: 00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer. Produto: Infraestrutura Apoiada (unidade). Acréscimos: 4.214. (ii) Emenda de Inclusão de Meta nº 2: Programa 5026: Esporte. Ação/Ementa: 20JP - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Produto: pessoa beneficiada (unidade). Acréscimos: 1.000.000. (iii) Emenda de Inclusão de Meta nº 3: Programa 5026: Esporte. Ação/Ementa: 20YA - Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento. Produto: pessoa beneficiada (unidade). Acréscimos: 1.500. (iv) Emenda de Inclusão de Texto: Ementa: Esporte no rol de despesas que não serão objeto de limitação de empenho. Tipo de Emenda: Aditiva. Adição: Depois. Referência: Anexo III. Texto proposto: XI – Despesas com as Ações Vinculadas ao Programa 5026 – Esporte. Às quinze horas e vinte e três minutos, o Presidente suspendeu a reunião para finalização da Ata que, conforme exigência da Comissão Mista de Orçamento, precisa ser votada na mesma reunião, e apresentada no momento da entrega das Emendas da Comissão. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Júlio César Ribeiro. Às quinze horas e vinte e seis minutos, o Presidente reabriu a reunião e submeteu à apreciação a Ata da 18ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois. Declarou a dispensa da leitura da Ata nos termos do parágrafo único do art. 5° do Ato da Mesa n° 123, de 2020, e informou que os trabalhos haviam sido gravados e seus registros constariam dos anais da Comissão. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que com a concordância de todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a Reunião Deliberativa que se iniciaria em seguida. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, às quinze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Delegado Pablo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |