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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022.
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Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Kim Kataguiri - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Alice Portugal, Átila Lira, Diego Garcia, Glauber Braga, Helio Lopes, Leda Sadala, Liziane Bayer, Marcelo Calero, Maria Rosas, Natália Bonavides, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Sóstenes Cavalcante e Waldenor Pereira - Titulares; Adriana Ventura, Capitão Fábio Abreu, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, General Peternelli, José Ricardo, Luizão Goulart, Paulo Azi, Pedro Vilela, Roberto de Lucena, Sâmia Bomfim, Tabata Amaral, Tereza Nelma e Tiago Mitraud - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Osmar Serraglio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Bacelar, Delegado Pablo, Dr. Jaziel, Gil Cutrim, Idilvan Alencar, Ivan Valente, Léo Motta, Lídice da Mata, Moses Rodrigues, Neucimar Fraga, Nilson Pinto, Olival Marques, Pedro Uczai, Professor Joziel, Professora Dayane Pimentel, Professora Marcivania, Rafael Motta e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação das Emendas da Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2023 (PLN 5/2021). A Presidente informou que a Comissão recebeu ao todo setenta e nove sugestões de emendas, sendo vinte e cinco de metas e cinquenta e seis de redação. Em seguida, apresentou a tabela consolidada com as sugestões de emendas de meta recebidas. Após explicação, foi concedida a palavra aos deputados para que manifestassem seu voto. Foram aprovadas as seguintes emendas de TEXTO, com o voto contrário do Deputado Glauber Braga: 1 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap III, Art 11, Inciso VII; 3 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo IV.1; 4 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo IV.1; 5 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap II, Art 4, Inciso IV; 6 - Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68, § 20; 7 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68, § 20; 8 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IX, Art 130; 9 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68, § 20; 10 – Tipo: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 24; 11 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68, § 20; 12 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68, § 20; 13 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68, § 20; 14 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68, § 20; 15 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo III; 16 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap II, Art 4, Inciso IV; 17 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 24; 18 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 24; 19 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68, § 20; 20 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68, § 20; 21 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo II, Inciso XXII; 22 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo IV.1; 23 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo IV.1; 24 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo IV.1; 25 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo II, Inciso XXII; 26 – Tipo: Modificativa, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VII, Art 51, § 3; 27 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68; 28 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo III; 29 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo II, Inciso XXII; 30 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VII, Art 66; 31 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IX, Art 130; 32 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22; 33 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22; 34 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22; 35 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22; 36 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IX, Art 130; 37 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo II; 38 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo III; 39 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22; 40 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22; 41 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22; 42 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68; 43 – Tipo: Modificativa, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VII, Art 51, § 3; 44 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo III; 45 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo III; 46 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo III; 47 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo III; 48 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo III; 49 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo II; 50 – Tipo: Aditiva, referência: Anexo III; 51 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap II, Art 4, Inciso IV; 52 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 24; 53 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68, § 20; 54 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68, § 20; 55 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 24; 56 – Tipo: Aditiva, referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68, § 20. A emenda de texto 2 - Priorização para as ações e iniciativas de fomento e incentivo à cultura - não foi aprovada por não guardar pertinência temática. Foram ainda aprovadas as seguintes sugestões de emendas de META: 1 – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica. Programa: 5011. Ação 20RP. Acréscimo de meta: 100.000; 2 - Apoio à extensão, reestruturação e modernização das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Programa: 5012. Ação: 15R4. Acréscimo de meta: 1.500; 3 - Apoio à consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior. Programa: 5013. Ação: 15R3. Acréscimo de meta: 2.000. O Presidente colocou em votação a ata da presente reunião, a qual foi aprovada sem restrições. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente reunião, antes convocando os senhores membros para a Reunião Deliberativa Extraordinária a ser realizada em seguida a esta para tratar dos itens da pauta. Encerrou a reunião às onze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, Lucas Cordova, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Kim Kataguiri, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. |