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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022.
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Às
dez horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e um de junho de dois
mil e vinte e dois reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher,
no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da
Deputada Policial Kátia Sastre, Presidente da Comissão, para apreciação
das Sugestões de Emendas a serem apresentadas pela CMulher ao Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (PL nº 5/2022-CN). A lista de
presença registrou o comparecimento das senhoras
Deputadas e dos senhores Deputados Policial Katia Sastre - Presidente;
Silvia Cristina e Lauriete - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Diego
Garcia, Pastor Sargento Isidório, Rejane Dias, Tabata Amaral e Tereza
Nelma - Titulares; Fábio Trad, Flávia Morais, Jones Moura, Liziane Bayer,
Rosana Valle e Sâmia Bomfim - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer as
Deputadas Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Dulce Miranda, Elcione
Barbalho, Marina Santos, Vivi Reis e o Deputado Delegado Antônio Furtado.
Justificaram a ausência as
Deputadas Dulce Miranda e Marina Santos. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A Presidente
informou que a reunião se destinava à discussão e votação das emendas a
serem apresentadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (PL nº 5/2022-CN).
Comunicou, ainda, que a Secretaria havia recebido 16 sugestões de emendas
de meta e 10 sugestões de emendas de texto. Lembrou que a Comissão poderia
aprovar até três emendas para a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades
do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e que não havia
limites para as emendas de texto. Antes
de iniciar a leitura das sugestões de emendas constante da pauta, a
Presidente informou aos membros que a Comissão tem adotado o critério de
incorporar todas as sugestões de emendas de uma mesma ação em uma única
sugestão. Adicionalmente, a Presidente esclareceu que as demais sugestões
são apensadas a sugestão principal e todas as autoras das sugestões
apensadas tornam-se co-autoras da sugestão principal. Em seguida, a
Presidente propôs a aprovação das três emendas de inclusão de metas,
agrupadas por tipo de ação, que tiveram maior número de apresentação por
título orçamentário, conforme resumo das sugestões de emendas distribuídas
aos membros, o que foi acatado pelos parlamentares presentes. Na
sequência, a Presidente passou à leitura e deliberação das 3 (três)
sugestões de emenda por título orçamentário: SUGESTÕES
DE EMENDAS
nºs 01,
04, 05, 13, 22 e 26:
IMPLEMENTAÇÃO
DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E DE CENTROS DE ATENDIMENTO ÀS
MULHERES.
Programa 5034 - Ação: 00SN, Meta: 100, apresentadas pelas Deputadas
Daniela do Waguinho, Dulce Miranda, Tereza Nelma, Policial Katia Sastre,
Carmen Zanotto e Rejane Dias. SUGESTÕES
DE EMENDAS nºs
03, 06, 19, 20 e 23:
POLÍTICAS
DE IGUALDADE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”.
PROGRAMA 5034 - AÇÃO: 218B, META: 5000, apresentadas pelas Deputadas Dulce
Miranda, Tereza Nelma, Flávia Morais, Carmen Zanotto e Rejane Dias.
SUGESTÕES
DE EMENDAS nºs
14 e 21:
"PROMOÇÃO
E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS".
Programa 5034 - ação: 21AR, Meta: 5000, apresentadas pelas Deputadas
Policial Katia Sastre e Carmen Zanotto. Após a leitura, a Presidente Kátia
Sastre informou que conforme acordado com os nobres pares, a sugestão de
maior valor seria a escolhida e todas as autoras das demais sugestões
seriam co-autoras das sugestões aprovadas. Em discussão, concedeu a
palavra as Deputadas Flávia Morais, Pastor Sargento Isidório e Rejane
Dias. A Deputada Flávia Morais defendeu a sugestão de emenda apresentada
para “Política de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres” e solicitou a subscrição das demais sugestões sugeridas. A
Deputada Rejane Dias solicitou a subscrição da sugestão de emenda que
trata da “Promoção
e Defesa de Direitos Humanos para Todos”.
Em votação, foram aprovadas as três Sugestões de Emendas de Metas, a
saber:
1ª EMENDA -
SLD nº 22/2022 (sugestões apensadas: SLD nºs 01, 04, 05, 13 e
26/2022), referente à “Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de
Centros de Atendimento às Mulheres" - Programa 5034 - Ação: 00SN - Meta
100; 2ª EMENDA
- SLD nº 19/2022
(sugestões apensadas: SLD nºs 03, 06, 20 e 23/2022), referente às
“Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” -
Programa 5034 - Ação: 218B - Meta: 5000; e 3ª EMENDA -
SLD nº 21/2022 (sugestão apensada: SLD nº 14/2022), referente à “Promoção
e Defesa de Direitos Humanos para Todos” - Programa 5034 - Ação: 21AR -
Meta: 5000.
A seguir a Presidente informou que as
Sugestões de Emendas nºs 02, 12 e 24/2022 não foram
deliberadas,
visto que as três
emendas de Metas a serem enviadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização já haviam sido escolhidas e aprovadas. A
Presidente parabenizou as autoras das emendas e passou a apreciação das
sugestões de emendas de textos recebidas. Informou também que em razão de
não haver limites para apresentação de emendas de texto, colocaria todas
elas em apreciação. Em votação, foram aprovadas as 10
(dez) sugestões de emendas de texto apresentadas
- SLD nºs 07, 08,
09, 10, 11, 15, 16, 17, 18 e 25/2022, que se tornaram, respectivamente, as
emendas de texto nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, e 13 da Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher, conforme resultado a
seguir:
1
- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2022 - da Sra. Daniela
do Waguinho - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023
"Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de
Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 100".
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO:
ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 22/2022. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO
- COMISSÕES Nº 2/2022 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "objetiva
incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Fortalecimento de ações de
proteção à vida de crianças, mulheres e idosos". Programa 5034. Ação:
21AQ. Meta: 1500". NÃO DELIBERADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO
- COMISSÕES Nº 3/2022 - da Sra. Dulce Miranda - que "objetiva incluir
no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Políticas de igualdade e
enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa 5034. Ação: 218B.
Meta: 20". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO.
ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 19/2022. 4 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2022 - da Sra. Dulce
Miranda - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023
"Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de
Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 70".
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO:
ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 22/2022. 5 - SUGESTÃO DE
EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2022 - da Sra. Tereza Nelma - que
"objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à
Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro
de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 20".
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO:
ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 22/2022. 6 - SUGESTÃO DE
EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2022 - da Sra. Tereza Nelma - que
"objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Políticas de
igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa 5034.
Ação: 218B. Meta: 5000". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA,
COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD
19/2022. 7
- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2022
- da Sra. Tereza Nelma - que "acrescenta o inciso LXVIII ao Anexo III,
Seção I, do PLDO 2023". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
8 - SUGESTÃO DE
EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2022 - da Sra. Tereza
Nelma - que "acrescenta ao corpo da lei, Cap. II, Art. 4º, o inciso V".
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 9 - SUGESTÃO DE
EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2022 - da Sra. Tereza
Nelma - que "acrescenta ao corpo da lei, Cap. II, Art. 4º, o inciso V".
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 10 - SUGESTÃO DE
EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2022 - da Sra. Tereza
Nelma - que "acrescenta o inciso XXIII ao Anexo II do PLDO 2023".
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 11 - SUGESTÃO DE
EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2022 - da Sra. Tereza
Nelma - que "acrescenta ao corpo da lei, Cap. III, Art. 12, os incisos
XXVI e XXVII". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 12 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2022 - da Sra. Policial
Katia Sastre - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023
"Fortalecimento da família". Programa 5034. Ação: 21AS. Meta: 10". NÃO
DELIBERADA. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2022
- da Sra. Policial Katia Sastre - que "objetiva incluir no anexo de
prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa
da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa
5034. Ação: 00SN. Meta: 20". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE
EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À
SLD 22/2022. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2022
- da Sra. Policial Katia Sastre - que "objetiva incluir no anexo de
prioridades do PLDO 2023 "Promoção e defesa dos direitos da criança e do
adolescente". Programa 5034. Ação: 21AR. Meta: 25". APROVADA
UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO
DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 21/2022. 15 - SUGESTÃO DE
EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2022 - da Sra.
Policial Katia Sastre - que "acrescenta a Seção III, Inciso I, ao Anexo
III do PLDO 2023". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
16 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/2022 -
da Sra. Policial Katia Sastre - que "acrescenta a Seção III, Inciso I, ao
Anexo III do PLDO 2023". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
17 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/2022 -
da Sra. Policial Katia Sastre - que "acrescenta a Seção III, Inciso I, ao
Anexo III do PLDO 2023". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
18 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 18/2022 -
da Sra. Policial Katia Sastre - que "acrescenta ao corpo da lei, Cap. II,
Art. 4º, o Inciso V". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA.
19 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/2022 -
da Sra. Flávia Morais - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do
PLDO 2023 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as
mulheres". Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 5000". APROVADA
UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE
SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES DE EMENDA DE NºS 03/2022, 06/2022,
20/2022 E 23/2022 E QUE AS AUTORAS DESTAS SEJAM INCORPORADAS À SLD
19/2022. 20 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 20/2022 -
da Sra. Carmen Zanotto - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do
PLDO 2023 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as
mulheres". Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 5000". APROVADA
UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO
DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 19/2022. 21 - SUGESTÃO DE
EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 21/2022 - da Sra. Carmen
Zanotto - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023
"Qualifica Mulher". Programa 5034. Ação: 21AR. Meta: 5000". SUBSCRITA
PELAS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS E REJANE DIAS. APROVADA UNANIMEMENTE A
SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJA APENSADA A ELA
A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 14/2022 E QUE A AUTORA DESTA SEJA INCORPORADA À
SLD 21/2022. 22 - SUGESTÃO DE
EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 22/2022 - da Sra. Carmen
Zanotto - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023
"Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de
Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 100".
SUBSCRITA PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO
DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS
SUGESTÕES DE EMENDA DE NºS 01/2022, 04/2022, 05/2022, 13/2022 E 26/2022 E
QUE AS AUTORAS DESTAS SEJAM INCORPORADAS À SLD 22/2022. 23 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 23/2022 - da Sra. Rejane
Dias - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023
"Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres".
Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 700". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO
DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA
À SLD 19/2022. 24 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 24/2022
- da Sra. Rejane Dias - que "objetiva incluir no anexo de prioridades
do PLDO 2023 "Atenção de referência e pesquisa clínica em patologias de
alta complexidade da mulher, da criança e do adolescente e em doenças
infecciosas". Programa 5020. Ação: 8305. Meta: 250000". NÃO DELIBERADA.
25 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 25/2022 -
da Sra. Tabata Amaral - que "acrescenta a Seção III, Inciso I, ao Anexo
III do PLDO 2023". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 26 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 26/2022 - da Sra. Rejane
Dias - que "objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à
Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro
de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 40".
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO:
ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 22/2022. APROVAÇÃO DA ATA:
Antes
do encerramento, a Presidente submeteu à deliberação a ata da presente
reunião. Foi dispensada a leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada por
unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, a senhora Presidente, Deputada Policial Kátia
Sastre, solicitou aos parlamentares que permanecessem no Plenário para a
reunião deliberativa que iria acontecer logo após a reunião de aprovação
das emendas da Comissão à LDO 2023. Indagou aos membros sobre a
possibilidade de reaproveitamento do painel de presença para a reunião
subsequente, o que foi acatado. A seguir, Presidente agradeceu aos membros
presentes e convocou para a reunião extraordinária deliberativa, às onze horas e quinze minutos, para apreciação de
proposições. Ato contínuo,
encerrou os trabalhos às onze horas e onze minutos. E, para
constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Policial
Katia Sastre, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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