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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022.
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Às onze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Alcides Rodrigues, Alê Silva, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Franco Cartafina, Gonzaga Patriota, Herculano Passos, Juninho do Pneu, Lucas Gonzalez, Paulo Guedes, Ricardo da Karol, Rosana Valle e Vanderlei Macris - Titulares; Alexandre Leite, Bosco Costa, Carlos Gomes, Elias Vaz, Evair Vieira de Melo, Gutemberg Reis, Jaqueline Cassol, Léo Moraes, Neucimar Fraga, Nicoletti, Ricardo Barros, Tereza Cristina e Tito - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Liziane Bayer, Ney Leprevost e Vermelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abou Anni, Alex Santana, Bozzella, Carlos Chiodini, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, Hermes Parcianello, Hugo Motta, Márcio Labre, Mauro Lopes, Pastor Gil, Rodrigo Coelho, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito e Vicentinho Júnior. Justificou ausência o Deputado Felício Laterça. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Hildo Rocha, declarou abertos os trabalhos e informou que esta reunião havia sido convocada para a discussão e votação das emendas a serem oferecidas por esta Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (PLN nº 5/2022-CN). O Presidente comunicou o recebimento das seguintes sugestões de emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias: Emendas de Inclusão de meta: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo - "construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional para Integração Regional.". 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo - "construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Alvaro) em Serra - na BR-101/ES". 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo - "manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste". 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2022 - do Sr. Paulo Guedes - "construção de Trecho Rodoviário - Manga/Itacarambi - Na BR135/Minas Gerais". 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2022 - do Sr. Elias Vaz - "fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infra-Estrutura Rodoviária". 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2022 - do Sr. Elias Vaz - " Construção de Contorno Rodoviário em Jataí - na BR-060/GO". 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2022 - do Sr. Elias Vaz - "construção de Contorno Rodoviário em Aragarças - na BR-070/GO". 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2022 - do Sr. Coronel Tadeu - "aeródromo Itararé/SP". Emendas ao texto da Lei: 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2022 - do Sr. Hildo Rocha - "alocação de Recursos. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2022 - do Sr. Hildo Rocha - "emenda impositiva de comissão". Em seguida, o Presidente colocou em discussão as emendas. Não houve discussão. O presidente sugeriu que fossem aprovadas as SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO - COMISSÕES Nº 1/2022, Nº 4/2022, Nº 5/2022, Nº 8/2022 E Nº 9/2022. Em votação, foram aprovadas as seguintes emendas de meta: EMENDA 50240001 – Construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional para integração regional - alteração de meta: 4. EMENDA 50240002 - Construção de Trecho Rodoviário - Manga/Itacarambi - na BR135/Minas Gerais – alteração de meta: 38; EMENDA 50240003 – Fiscalização da concessão dos serviços e da Exploração de Infraestrutura Rodoviária – alteração de meta: 42.139.148; e foram aprovadas as seguintes emendas ao texto da lei: EMENDA 50240004 - referência: Corpo da Lei, Cap. V, Seção I, Subseção II, Art. 83, § único – tipo: aditiva; EMENDA 50240005 - referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção II, Art 74 – tipo: modificativa. O Presidente colocou a Ata da presente reunião para ser apreciada pelo Colegiado. Em votação, a Ata da presente reunião foi unanimemente aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para Reunião de Audiência Pública, seguida de Deliberativa Extraordinária, para dia 22 de junho, no plenário 11, com pauta já divulgada na internet e encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |