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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 13ª REUNIÃO
DELIBERATIVA
ORDINÁRIA, REALIZADA EM
21
DE JUNHO DE 2022
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Às
treze horas e vinte e três minutos do dia vinte e um de junho de dois mil
e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João
Daniel - Presidente; José Ricardo e Paulo Guedes -
Vice-Presidentes; Camilo Capiberibe, Capitão Alberto Neto, Coronel
Chrisóstomo e Jesus Sérgio - Titulares; Célio Moura, Cristiano
Vale, José Medeiros, Leonardo Monteiro, Mara Rocha e Rrenato Queiroz -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Gutemberg Reis e Ney
Leprevost, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Alan Rick, Átila Lins, Jéssica Sales,
Josivaldo Jp, Ottaci Nascimento, Paes Landim, Silas Câmara e Vivi Reis.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Senhor Presidente, Deputado João
Daniel, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata
da 12ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 20 de
junho de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Deputado Alan Rick pediu escusas pela ausência
na audiência pública realizada no dia 20 de junho de 2022, por motivo de
agenda com a Ministra da Mulher e dos Direitos Humanos no Acre.
ORDEM
DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PLN 5/2022 - PROJETO DE LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023: A.1 – EMENDAS DE INCLUSÃO DE META: 1 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1/2022 -
do Sr. Capitão Alberto Neto - “Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - 00SX. PREJUDICADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO -
Nº 2/2022 - do Sr. João Daniel - que "Regularização, demarcação e
fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas
isolados". PREJUDICADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO
- Nº 3/2022 - do Sr. João Daniel - "Implantação de
Infraestruturas Hídricas para oferta de Água". PROGRAMA: 2221 - Recursos
Hídricos. AÇÃO: 14VI
- Implantação
de infraestruturas para segurança hídrica. PRODUTO: Obra executada.
ACRÉSCIMO: 50 (cinquenta)
unidades. APROVADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO
- Nº 4/2022 - do Sr. João Daniel - "Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado". PREJUDICADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO
- Nº 5/2022 - do Sr. José Ricardo - “Apoio às obras emergenciais
para prevenção e redução de desastres naturais". PREJUDICADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO -
Nº 6/2022 - do Sr. José Ricardo - "Reciclagem". PREJUDICADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO -
Nº 7/2022 - do Sr. José Ricardo - "Regularização, demarcação e
fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados".
PREJUDICADA. 8
-
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº 8/2022 - do Sr. Paulo Guedes -
“Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local
integrado". PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano. AÇÃO: 00SX - Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local
integrado. PRODUTO: Projeto apoiado. ACRÉSCIMO: 5.900 (cinco mil e
novecentas) unidades. APROVADA. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO
- Nº 9/2022 - do Sr. Paulo Guedes - “Implantação de
infraestruturas hídricas para oferta de água". PREJUDICADA.
10 - SUGESTÃO DE EMENDA
À LDO - Nº 10/2022 - do Sr. Paulo Guedes - "Revitalização da
bacia hidrográfica do Rio São Francisco". PROGRAMA: 2221 - Recursos
Hídricos. AÇÃO: 20VR - Conservação e recuperação de bacias hidrográficas.
PRODUTO: Sub-bacia com intervenção realizada. ACRÉSCIMO: 10 (dez)
unidades. APROVADA. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO
- Nº 11/2022 - do Sr. João Daniel - "Início da 1ª Etapa da
Construção da Fase 1 do Canal do Xingó BA/SE". PREJUDICADA.
12 - SUGESTÃO DE EMENDA
À LDO - Nº 12/2022 - do Sr. João Daniel – “Consolidação de
Assentamentos Rurais". PREJUDICADA. A.2 – SUGESTÕES DE
EMENDAS AO TEXTO DA LEI: 13
- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº 13/2022 - do Sr. João Daniel –
“Categoria de Programação Específica para Despesas necessárias para o
início da 1ª Etapa da Construção da Fase 1 do Canal do
Xingó". TIPO: Aditiva. ADIÇÃO: Depois. REFERÊNCIA: Corpo da Lei,
Cap III, Art 12, Inciso XXV. TEXTO PROPOSTO: XVI - Despesas necessárias
para o início da 1ª Etapa da Construção da Fase 1 do Canal do Xingó.
APROVADA. 14 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº 14/2022 - do Sr. João Daniel -
"Ressalvar do Contingenciamento o Início da 1ª Etapa da Construção da Fase
1 do Canal do Xingó". TIPO: Aditiva. ADIÇÃO: Depois. REFERÊNCIA:
Anexo III. TEXTO PROPOSTO: Início da 1ª Etapa da Construção da Fase 1 do
Canal do Xingó. APROVADA. 15
-
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº 15/2022 - do Sr. João Daniel -
"Ressalvar do contingenciamento a 211A de Consolidação de Assentamentos
Rurais". TIPO: Aditiva. ADIÇÃO: Depois. REFERÊNCIA: Anexo III.
TEXTO PROPOSTO: Anexo III - Seção II - Ressalvar do contingenciamento a
ação 211A referente às despesas para Consolidação de Assentamentos Rurais.
APROVADA. 16 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº 16/2022 - do Sr. João Daniel -
"Ressalvar do Contingenciamento a Regularização, Demarcação e Fiscalização
de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados".
TIPO: Aditiva. ADIÇÃO: Depois. REFERÊNCIA: Anexo III. TEXTO PROPOSTO:
Anexo III - Seção III - Despesas com a Regularização, Demarcação e
Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas
Isolados. APROVADA. 17 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO
- Nº 17/2022 - do Sr. João Daniel - "Ressalvar do Contingenciamento
despesas com a implementação de projetos de coleta, triagem e reciclagem
de resíduos sólidos". TIPO: Aditiva. ADIÇÃO: Depois. REFERÊNCIA:
Anexo III. TEXTO PROPOSTO: Anexo III - Seção III - Ressalvar do
Contingenciamento despesas com a implementação de projetos de coleta,
triagem e reciclagem de resíduos sólidos. APROVADA. 18 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO
- Nº 18/2022 - do Sr. José Ricardo - "Ressalvar do
Contingenciamento as despesas com apoio a Obras Emergenciais de Mitigação
para Redução de Desastres". TIPO: Aditiva. ADIÇÃO: Depois.
REFERÊNCIA: Anexo III. TEXTO PROPOSTO: Anexo III - Seção III -
Ressalvar do Contingenciamento as despesas com apoio a Obras Emergenciais
de Mitigação para Redução de Desastres. APROVADA. O
Deputado José Ricardo fez uso da palavra.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado João Daniel, colocou em
votação a Ata da presente reunião. Em votação, a Ata foi
aprovada. O Presidente, Deputado João Daniel, convocou
para 22 de junho de 2022, Reunião Deliberativa, às 13 horas, e Audiência
Pública semipresencial, às 14h30, para debater “avanços
na implementação do Programa Amazônia Conectada" e, em seguida, encerrou
os trabalhos às treze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu
______________________, Elza Figueiredo, Secretária Executiva, lavrei a
presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado João Daniel ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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