COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA
EM VINTE E UM DE JUNHO DE 2022.
Às
onze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e
vinte e dois,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural, no Anexo II, Plenário 06, Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Giacobo - Presidente; Domingos Sávio, Pedro
Lupion e Emidinho Madeira - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Aline
Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Charles Fernandes, Cristiano Vale, Edio
Lopes, Evair Vieira de Melo, Giovani Cherini, Jaqueline Cassol, João Daniel,
Jose Mario Schreiner, Mara Rocha, Marcelo Moraes, Marcon, Neri Geller, Paulo
Bengtson, Tereza Cristina, Tito, Vilson da Fetaemg e Zé Silva - Titulares; Benes Leocádio, Beto Rosado,
Bilac Pinto, Capitão Fábio Abreu, Carlos Veras, Cleber Verde, Coronel Tadeu,
Covatti Filho, David Soares, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Eleuses Paiva,
Junio Amaral, Lucas Follador, Luizão Goulart, Marco Brasil, Padre João, Pedro
Westphalen, Rodrigo Agostinho e Silvia Cristina - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Denis Bezerra, Liziane
Bayer, Ney Leprevost e Vermelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Afonso Hamm, Airton Faleiro, Alceu Moreira, Beto Faro, Carla Zambelli,
Caroline de Toni, Edna Henrique, Expedito Netto, General Girão, Heitor Schuch,
Hélio Leite, Jerônimo Goergen, Josias Gomes, Junior Lourenço, Lucio Mosquini,
Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Nelho Bezerra, Onyx Lorenzoni, Raimundo Costa,
Sergio Toledo, Valmir Assunção e Zé Vitor. ABERTURA
– O
Presidente em exercício, Deputado Vilson da Fetaemg – PSB/MG,
declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença
dos parlamentares e convidados, explicou as regras procedimentais e esclareceu
que, de acordo com a Resolução nº 107/2021, a participação dos parlamentares
dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Em
seguida, esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 29/2022-CAPADR, de
sua autoria, tinha por finalidade debater sobre “O papel do Ministério Público no combate ao
trabalho escravo". Após breves comentários, o Presidente em exercício passou a
anunciar os seguintes convidados: LYS SOBRAL CARDOSO, Coordenadora
Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas - CONAETE e Procuradora do Trabalho - MPT; HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS, Delegado de
Polícia Federal; GABRIEL BEZERRA
SANTOS, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais - CONTAR; BRUNO TEMPESTA, Coordenador-Geral de
Combate ao Trabalho Escravo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos - MDH; VALTER PUGLIESI,
Diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(ANAMATRA); LUCAS REIS DA SILVA,
representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT;
e PAULO GONÇALVES VELOSO, Diretor da
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT. Após, a palavra foi
repassada aos convidados. A Sra. LYS
SOBRAL CARDOSO lamentou a existência persistente do trabalho escravo na
atualidade. Explanou sobre as causas do problema e discorreu sobre as
atribuições do MPT e de outros órgãos para combatê-lo. Apresentou o conceito de
escravidão contemporânea, listou as situações que a caracterizam e afirmou que é
preciso lutar contra essa situação, que tira a dignidade dos trabalhadores. O
Sr. VALTER PUGLIESI preocupa-se com
a estrutura de fiscalização atual e com a tentativa de redefinir, juridicamente,
o que seria trabalho análogo ao escravo. Apesar do aumento nos números de
trabalhadores que vivem nessa condição, a estrutura e os recursos dos órgãos de
resgate foram diminuídas. Há vários projetos de lei que tentam alterar a
conceituação de trabalho escravo que violam os acordos internações assinados
pelo Brasil e a Constituição Federal. Permitir a aprovação dessas normas seria
um retrocesso terrível. O Sr. GABRIEL
BEZERRA SANTOS lamentou a situação vivida no Brasil. A reforma trabalhista,
a extinção do Ministério do Trabalho, dentre outras medidas, precarizaram as
relações de trabalho e agravam as situações análogas à escravidão. Há um déficit
de quase 4 mil fiscais do trabalho e isso impede a fiscalização. São necessárias
mais verbas e a atuação conjunta com outros parceiros, como a Polícia Rodoviária
Federal. O Sr. BRUNO TEMPESTA
relatou que é difícil punir as pessoas físicas que praticam o trabalho escravo.
Os responsáveis pela chacina da Unaí, por exemplo, onde 3 auditores fiscais
foram assassinados, até hoje não foram presos, apesar de 18 anos após o
ocorrido. Procura-se, hoje, colocar a vítima do trabalho escravo numa rede de
proteção, já que, por viverem em situações precárias, sem ajuda, voltam à
condição anterior. Por isso, é necessária uma ação coordenada global para
enfrentar o problema. O Sr. LUCAS REIS
DA SILVA disse que o trabalho escravo vive da miséria e da pobreza. Ainda,
houve uma diminuição do arcabouço jurídico de proteção aos trabalhos. Tudo isso,
piorou a situação com a diminuição de recursos e com a falta de mais de 4 mil
fiscais do trabalho. Os responsáveis precisam sentir no bolso para não mais
reincidirem e os grupos de fiscalização precisam atuar em conjunto com outros
órgãos e agentes. Não se pode mudar a conceituação de trabalho escravo
contemporâneo e deve-se fortalecer os grupos que lutam contra ele e acabar com a
miséria e a pobreza. A Sra. LYDIANE
MACHADO E SILVA, Vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do
Trabalho – ANPT, disse que é preciso respeitar a Constituição Federal para
valorizar, socialmente, o trabalho e reduzir a pobreza e a miséria social.
Contudo, até hoje, o Estado não fez isso. O aumento da miséria e a precarização
do trabalho incentivam o trabalho escravo. Sem os direitos sociais mínimos, não
há dignidade humana. Para mudar a situação, é preciso combater a cultura
escravagista no Brasil, fortalecer os meios de fiscalização e punir os
responsáveis. Fizeram o uso da palavra os Deputados Padre João e Elias Vaz. A palavra ainda foi repassada aos
inscritos: Sérgio Coleto, Paulo Célio e Francisco Urban. Findas as considerações finais, o
Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas
e dez minutos, antes, porém, convocou
os senhores Deputados a participarem da Reunião Deliberativa Extraordinária, a
ser realizada no dia vinte e nove de junho de 2022, quarta-feira, às 10h, para
debater as proposições constantes na pauta. E,
para constar, eu ______________________, Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a
presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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