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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022
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Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) senhores(as) deputados(as) Pedro Vilela - Presidente; José Rocha e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Arlindo Chinaglia, Cássio Andrade, David Miranda, Eduardo Bolsonaro, Henrique Fontana, Leur Lomanto Júnior, Marcelo Calero, Márcio Marinho, Osmar Serraglio, Perpétua Almeida, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno e Subtenente Gonzaga - Titulares; Augusto Coutinho, Carla Dickson, Daniel Silveira, Eduardo Cury, General Peternelli, Leonardo Monteiro, Pedro Westphalen, Raul Henry, Rodrigo Agostinho e Tereza Cristina - Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Fred Costa e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Átila Lins, Celso Russomanno, Damião Feliciano, Eduardo da Fonte, Fernando Coelho Filho, João Carlos Bacelar, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Macêdo, Marcos Aurélio Sampaio, Marília Arraes, Nilson Pinto, Paulão, Paulo Bengtson, Paulo Ramos e Tadeu Alencar. Apresentaram escusas os deputados Aécio Neves, David Soares e Léo Moraes. abertura: Havendo número regimental, o presidente, deputado Pedro Vilela, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações: 1) Destacou que, na reunião anterior, o Colegiado expressara a preocupação pelo então desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, torcendo para que fossem encontrados o mais rapidamente e, infelizmente, não fora possível e tivera, pouco depois, a triste confirmação de suas mortes. Disse que ficava o luto e a solidariedade da CREDN com as famílias e com todos aqueles que se identificavam com o trabalho de ambos. Afirmou que ficava, também, a expectativa para que o crime brutal fosse rapidamente esclarecido e os responsáveis fossem levados à justiça. Disse esperar, ainda, que as autoridades busquem formas de tornar aquela região mais segura para os seus habitantes e todos aqueles que dedicam suas vidas à preservação da Amazônia. 2) Em nome da Comissão parabenizou o senador Gustavo Petro, eleito presidente da Colômbia no último domingo. Falou que a convergência de interesses e a busca do fortalecimento das parcerias estratégicas têm sido o grande alicerce sobre o qual se estabelecera as relações entre o Brasil e a Colômbia ao longo dos últimos anos. Falou, também, esperar que elas possam ser aprofundadas para o bem dos dois países e de toda a região. Ao presidente eleito desejou sucesso e votos de uma gestão rica em realizações para todos os colombianos. 3) Felicitou, em nome do Colegiado, a eleição do almirante Fernando Garcez, da Marinha do Brasil, para um novo mandato (2023 – 2028) como membro da Comissão de Limites da Plataforma Continental, órgão da ONU responsável pela análise da revisão das fronteiras referentes às plataformas continentais a que os estados membros se submetem. 4) Declarou que, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ficavam incluídos os nomes do senhor Edirson Paiva, CEO do Jornal Brazilian Times; e do senhor Cesar Rossatto, professor e cônsul honorário do Brasil no Texas, no rol de convidados da audiência pública de que trata o Requerimento nº 11, de 2022, de autoria do deputado Leonardo Monteiro, aprovado em 11 de maio na CREDN. 5) Em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu conhecimento de que o deputado Leo Moraes apresentara escusa para a Reunião de Audiência Pública Extraordinária realizada em 08 de junho de 2022 pela Comissão. Em seguida, fez uso da palavra o deputado Arlindo Chinaglia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/2022 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública para debater os impactos do conflito entre Rússia e Ucrânia nos países que compõem o BRICS, sobretudo no agronegócio, nos preços dos derivados do petróleo e de outras commodities, nas áreas de ciência e tecnológica, bem como, nas atividades econômicas, os efeitos geopolíticos e na cooperação entre os BRICS". Retirado de pauta, por solicitação da autora. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/2022 - da Sra. Carla Dickson - que "solicita a extinção da SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO À AQUISIÇÃO DAS VACINAS E INSUMOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID -19 no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Em seguida, fez uso da palavra o deputado Arlindo Chinaglia. 3 - REQUERIMENTO Nº 20/2022 - da Sra. Carla Dickson - que "solicita a criação de SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A QUESTÃO DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS, E SEUS DESDOBRAMENTOS no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)". Discutiram a matéria os deputados Márcio Marinho, Arlindo Chinaglia, Subtenente Gonzaga e Leonardo Monteiro. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 22/2022 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a Segurança Alimentar e Nutricional no mundo a partir do relatório do sistema ONU". Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 933/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 737/2019) - que "aprova o texto Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Foi lido o parecer da relatora, deputada Perpétua Almeida, pelo deputado Márcio Marinho. Em votação, foi aprovado o Parecer. PRIORIDADE: 6 - MENSAGEM Nº 99/2022 - do Poder Executivo - (OF 100/2022) - que "texto da proposta de adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, concluído em Genebra, na Suíça, em 2 de julho de 1999". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 573/2020 - do Sr. Pedro Uczai - que "susta a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.059/2014 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Apresentou voto em separado o deputado Subtenente Gonzaga, em 23/05/2018. Lido o Parecer pelo relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 01/12/2021. Vista conjunta aos deputados Henrique Fontana e Subtenente Gonzaga, em 01/12/2021. Retirado de pauta, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.572/2019 - dos Srs. Daniel Silveira e Major Fabiana - que "altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos para a prisão de militar federal ou estadual. " (Apensado: PL 5428/2020) RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5.428/2020, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou trabalhos às onze horas e cinco minutos, antes convocou os nobres pares para as seguintes reuniões que a Comissão realizaria na semana seguinte: 1) Reunião Deliberativa Extraordinária, a ocorrer na quarta-feira seguinte, dia 29 de junho, às 9h, no plenário 3, com pauta a ser divulgada oportunamente. 2) Reunião de Audiência Pública, a ser realizada na quinta-feira seguinte, dia 30 de junho, às 9h30, no plenário 3, para discutir os impactos da imigração e as condições de detenção e deportação de imigrantes brasileiros vindos dos Estados Unidos. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo presidente, deputado Pedro Vilela, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x
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