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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2022.
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Às quinze horas e trinta minutos do dia oito de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Orlando Silva – Presidente, Abílio Santana, Carlos Veras, Célio Moura, Chris Tonietto, Dra. Soraya Manato, Érika Kokay, Felipe Francischini, Helder Salomão, Joênia Wapichana, José Medeiros, Roberto de Lucena, Sóstenes Cavalcante, Talíria Petrone, e Vivi Reis – Titulares; David Soares, Frei Anastácio Ribeiro, Márcio Jerry, Marcon, Padre João, Pr. Marco Feliciano e Tereza Nelma – Suplentes. Compareceram também os Deputados Liziane Bayer, Ney Leprevost e Túlio Gadêlha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Waldir, Igor Timo e Major Fabiana. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Desdobramentos da Chacina de Acari, em exame pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, particularmente sobre o crime de desaparecimento forçado e dos projetos de lei que tramitam sobre o tema". EXPOSITORES: Sra. Rosângela da Silva - familiar de vítima; Sra. Aline Leite de Souza - familiar de vítima; Sra. Alexandra de Jesus Silva - familiar de vítima; Sr. Carlos Nicodemos - Conselheiro do MNDH Nacional e Representante da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal e das vítimas da chacina de Acari; Sra. Eugênia Augusta Gonzaga - Procuradora Regional da República e Coordenadora do GT Memória e Verdade da PFDC; Sra. Mônica Alckimim - Representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; Deputada Estadual Dani Monteiro - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - CDDHC; Sra. Roberta Rosa Ribeiro, Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro - MPRJ; Sr. Sidney Teles, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH do Rio de Janeiro; Sr. André Porciúncula, Defensor Nacional de Direitos Humanos - DPU; e Sra. Ethienne Thomaz Figueiredo, Coordenação-Geral de Desaparecidos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – MMFDH (ouvinte). Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições remotamente e, em seguida, apresentaram suas considerações finais. Fizeram uso da palavra os Deputados Orlando Silva e Talíria Petrone. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Talíria Petrone encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e três minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Clotildes de Jesus Vasco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxx |