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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022.
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Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta e um minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Silvio Costa Filho - Presidente; Daniel Trzeciak, Delegado Antônio Furtado e Felipe Carreras - titulares; Daniel Almeida, Denis Bezerra, Flávio Nogueira, Márcio Marinho e Weliton Prado - suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, Júlio Delgado, Liziane Bayer, Nelho Bezerra, Rrenato Queiroz e Tiago Andrino, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno e Jorge Braz. O Deputado Vinicius Carvalho enviou expediente justificando a ausência à presente reunião. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Deputado Silvio Costa Filho, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o “Reajuste dos planos de saúde”, nos termos dos Requerimentos nºs 08, 10 e 12/ 2022 dos Deputados Bira do Pindaré, Felipe Carreras e Ivan Valente, respectivamente, com a presença dos seguintes convidados: Daniele Rodrigues Campos, Gerente Econômico, Financeiro e Atuarial dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar–ANS; Matheus Falcão, Advogado do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; Sandro Leal Alves, Superintendente de Estudos e Projetos Especiais da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde; e Marcos Novais, Economista Chefe da Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge. O Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente, a palavra foi concedida à representante da ANS, e, em seguida, aos representantes da FenaSaúde, Abramge e Idec. O representante das Operadoras de Planos de Saúde argumentou não considerar elevado o recente aumento de 15,5% nos planos individuais e familiares aprovado pela ANS, se comparado com a inflação do período. Passou-se para a fase dos questionamentos. Fizeram perguntas aos participantes os deputados Júlio Delgado, Silvio Costa Filho, Tiago Andrino e Renato Queiroz. O Presidente da CDC, Deputado Silvio Costa Filho, propôs uma ampla fiscalização no setor de planos de saúde, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e cinco minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária deliberativa a ser realizada no dia quinze de junho próximo, no plenário oito, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelo Presidente, Deputado Silvio Costa Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |