CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/06/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11/2022 - do Senado Federal - Eliziane Gama - que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: a proferir.


2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15/2022 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: a proferir.