TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/2022 - do Sr. Léo Moraes - que "requer a realização de fiscalização in-loco como representante do Poder Legislativo, com a participação de técnicos e membros da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados destinada a discutir e vistoriar as atividades da ANTT e do Ministério de Infraestrutura com relação ao trecho rodoviário da BR 364 e o processo de concessão no Estado de Rondônia".

REQUERIMENTO Nº 39/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o projeto de construção da segunda ponte sobre o Rio Doce no município de Linhares/ES".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.999/2021 - do Senado Federal - Luiz do Carmo - que "denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 645/2019 - do Sr. Zé Neto - que "susta a Resolução nº 678, de 21 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Abou Anni, em 05/05/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Lucas Gonzalez, em 10/06/2022.
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Abou Anni, em 14/06/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Labre (PL-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG) e Dep. Zé Neto (PT-BA), em 14/06/2022.
Rejeitado o Parecer em votação nominal, em 14/06/2022.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/2022 - do Sr. Márcio Labre - que "susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Coelho, pela Deputada Alê Silva, em 08/06/2022.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Tadeu, Gonzaga Patriota, Mauro Lopes, Neucimar Fraga e Zé Neto, em 08/06/2022.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 148/2020 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento". (Apensados: PL 4497/2020 (Apensado: PL 4664/2020), PL 5400/2020, PL 5572/2020 e PL 744/2022)
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4497/2020, do PL 5572/2020, do PL 744/2022, e do PL 4664/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5400/2020, apensado.