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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022.
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Às quinze horas e quinze minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Kim Kataguiri - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidente; Alice Portugal, Átila Lira, Delegado Pablo, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Gil Cutrim, Glauber Braga, Helio Lopes, Idilvan Alencar, Ivan Valente, Leda Sadala, Léo Motta, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Marcelo Calero, Maria Rosas, Neucimar Fraga, Olival Marques, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professor Joziel, Professora Marcivania e Waldenor Pereira - Titulares; Adriana Ventura, Capitão Fábio Abreu, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, General Peternelli, Luciano Ducci, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Roberto de Lucena, Sidney Leite, Tabata Amaral e Tiago Mitraud - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Átila Lins, Bacelar, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Pedro Uczai, Professora Dayane Pimentel, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Sóstenes Cavalcante e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente anunciou a data de abertura para o envio de sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 15 de junho de 2022 e informou a data de 21 de junho de 2022 às 9h para a realização de reunião de deliberação das sugestões recebidas. Informou, também, a data de 20 de junho às 12h como data limite para o cadastro das sugestões de emendas no sistema eletrônico da Comissão. Comunicou, por fim, a data de 14 de julho de 2022 para a realização de audiência pública de comparecimento de Ministro de Estado. ORDEM DO DIA: Requerimento de inversão de pauta. Aprovadas as inversões do item 7, 9 e 18. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 55/2022 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para discussão do tema: “Aprendizagem Híbrida - Orientações para regulamentação e adoção com qualidade, equidade e inclusão.”, que fará parte do relatório a ser divulgado pela entidade Dados para um Debate Democrático na Educação (D3e)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 58/2022 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - (PL 708/2015) - que "solicita o aditamento do requerimento nº 16/2022 aprovado nesta comissão, para inclusão de convidados a Audiência Pública para debater o tema “Segurança pública e Educação: que caminho seguir?” " APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 59/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - (REQ 56/2022) - que "requer seja convidado representante do Tribunal de Contas da União – TCU para Audiência Pública a ser realizada pela Comissão de Educação". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.426/2019 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 466/2018) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos". (Apensado: PL 4875/2019) RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4875/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 9.320/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 532/2009) - que "acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.154/2020 - do Sr. Luizão Goulart - que "dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020". (Apensados: PL 4160/2020 e PL 4809/2020) RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4160/2020, e do PL 4809/2020, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Professor Israel Batista, em 04/05/2022. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 04/05/2022. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.594/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outras - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais. " (Apensado: PL 609/2021) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 609/2021, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 27/10/2021. Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal e Ivan Valente, em 27/10/2021. LIDO O PARECER PELA DEPUTADA LIZIANE BAYER. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 3 SESSÕES, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E ROGÉRIO CORREIA. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA PROFESSORA MARCIVANIA E O DEPUTADO DIEGO GARCIA. REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. EM RAZÃO DO RESULTADO "REJEITADO", PROCLAMADO PELO PRESIDENTE, FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS PROFESSORA MARCIVANIA, LÍDICE DA MATA, PATRUS ANANIAS, IDILVAN ALENCAR E ALICE PORTUGAL. EM VOTAÇÃO NOMINAL, NÃO FOI ATINGIDO QUÓRUM PARA DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO: 18 VOTOS. MATÉRIA NÃO DELIBERADA EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 708/2015 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências". (Apensados: PL 2965/2015 (Apensados: PL 1813/2019 e PL 3286/2019), PL 3037/2015 (Apensado: PL 3425/2019), PL 8299/2017 (Apensados: PL 947/2019, PL 1755/2019 e PL 4756/2019) e PL 4464/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATORA: Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com três Subemendas. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.725/2015 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 9.530, de 1997. RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO IVAN VALENTE, EM RAZÃO DA SUA AUSÊNCIA.VISTA AO DEPUTADO IDILVAN ALENCAR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.643/2017 - do Sr. Pedro Cunha Lima e outros - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.810/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 04/05/2022. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 04/05/2022. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 28/2022) RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Paula Belmonte e Tiago Mitraud, em 01/12/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.435/2019 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu". RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.593/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "disciplina a criação e a organização das associações denominadas "empresa jovem", com funcionamento perante Instituições de ensino, públicos e privadas, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, que ofertem cursos técnicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.180/2020 - do Sr. Heitor Freire - que "permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.362/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001. RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 04/05/2022. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.413/2020 - do Sr. Orlando Silva - que "prorroga todos os prazos dos pós-graduandos, pelo prazo de um ano em todos os programas de pós-graduação em curso, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.039/2021 - da Sra. Benedita da Silva e outros - que "altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCELO CALERO (PSD-RJ). APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.060/2021 - da Sra. Marília Arraes - que "acrescenta o inciso X ao caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA À DEPUTADA PROFESSORA MARCIVANIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública, no dia 15 de junho, sexta-feira, às 9h, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Kim Kataguiri, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |