CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 21/06/2022

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após a reunião de deliberação das sugestões de emendas à LDO.

TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 24/2022 - do Sr. Cássio Andrade - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de receber esclarecimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – no que se refere ao Censo 2022 em relação à população com deficiência".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 8.748/2017 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional". (Apensado: PL 2578/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2578/2021, apensado, com substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.003/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo". (Apensados: PL 3768/2020, PL 4657/2020 (Apensados: PL 5446/2020 (Apensado: PL 3054/2021) e PL 886/2022), PL 4788/2020 (Apensado: PL 3517/2021), PL 4955/2020, PL 5158/2020 (Apensado: PL 1917/2021 (Apensado: PL 457/2022)) e PL 852/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656 de 1998.
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3768/2020, do PL 4657/2020, do PL 4788/2020, do PL 4955/2020, do PL 5158/2020, do PL 852/2022, do PL 5446/2020, do PL 886/2022, do PL 3517/2021, do PL 1917/2021, do PL 3054/2021, e do PL 457/2022, apensados, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.687/2019 - do Sr. Junio Amaral - que "acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.506/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros"
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.262/2020 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional. "
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 549/2022 - dos Srs. Paulo Bengtson e Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.