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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL E DA COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022.
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Às
quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia quatorze de junho de dois
mil e vinte e dois, reuniram-se as Comissões de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática; de Fiscalização Financeira e Controle; de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e; de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara
dos Deputados. Compareceram pela Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática as senhoras e os senhores Deputados Milton
Coelho - Presidente; Gustavo Fruet, Denis Bezerra e Angela Amin -
Vice-Presidentes; Amaro Neto, Bibo Nunes, Capitão Fábio Abreu, Cezinha de
Madureira, David Soares, Julio Cesar Ribeiro, Leonardo Gadelha, Luiza
Erundina, Silas Câmara e Vinicius Poit - Titulares; Alceu Moreira, Bilac
Pinto, Carlos Jordy, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Cury, Leo de Brito,
Liziane Bayer, Paula Belmonte, Rodrigo Coelho, Rrenato Queiroz e Sandro
Alex - Suplentes. Deixaram de comparecer pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática as senhoras e os senhores Deputados
Aliel Machado, Igor Timo, Jefferson Campos, José Rocha, Luisa Canziani,
Luizianne Lins, Márcio Jerry, Marcos Soares, Merlong Solano, Nilto Tatto,
Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Roberto Alves, Vander
Loubet e Vitor Lippi. Compareceram pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle as senhoras e os senhores Deputados Aureo Ribeiro -
Vice-Presidente; Elias Vaz, Leo de Brito, Marcel van Hattem e Paulo
Marinho Jr - Titulares; Capitão Fábio Abreu, Caroline de Toni, Delegado
Pablo e Jorge Solla - Suplentes. Deixaram de comparecer pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle os senhores Deputados Aluisio Mendes,
Antonio Brito, Damião Feliciano, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Júnior
Mano, Paulinho da Força, Pedro Lucas Fernandes, Victor Mendes, Wellington
Roberto e Wilson Santiago. Compareceram pela Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional as senhoras e os senhores Deputados
Claudio Cajado - Vice-Presidente; Celso Russomanno, David Soares, Marcel
van Hattem, Marcelo Calero e Rubens Bueno - Titulares; Caroline de Toni,
Eduardo Cury, General Girão, Rodrigo Agostinho e Tereza Cristina -
Suplentes. Deixaram de comparecer pela Comissão de Relações Exteriores e
de Defesa Nacional as senhoras e os senhores Deputados Aécio Neves,
Alexandre Leite, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Cássio Andrade, Damião
Feliciano, David Miranda, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Fernando
Coelho Filho, Henrique Fontana, João Carlos Bacelar, José Rocha, Léo
Moraes, Leur Lomanto Júnior, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e
Bragança, Márcio Macêdo, Márcio Marinho, Marcos Aurélio Sampaio, Marília
Arraes, Nilson Pinto, Osmar Serraglio, Paulão, Paulo Bengtson, Paulo
Ramos, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Rogério Peninha Mendonça,
Subtenente Gonzaga e Tadeu Alencar. Compareceram pela Comissão de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia as senhoras e
os senhores Deputados Vivi Reis - Vice-Presidente; Camilo Capiberibe,
Coronel Chrisóstomo e Silas Câmara - Titulares; Cristiano Vale, José
Medeiros e Rrenato Queiroz - Suplentes. Deixaram de comparecer pela
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia as
senhoras e os senhores Deputados Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Alan
Rick, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Jéssica Sales, Jesus Sérgio, João
Daniel, José Ricardo, Josivaldo Jp, Ottaci Nascimento, Paes Landim e Paulo
Guedes. Compareceram também os senhores Deputados Fred Costa e João Roma,
como não-membros. ABERTURA: O
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,
Deputado Milton Coelho, declarou iniciados os trabalhos da reunião de
Audiência Pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática; de Fiscalização Financeira e Controle; de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a presença do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, com o objetivo de
apresentar "O Plano de Ação da Pasta para o Ano de 2022 e tratar sobre o
“Projeto de conectividade e monitoramento para a Amazônia a ser
desenvolvido por meio de parceria com a empresa Starlink, do empresário
Elon Musk”, e sobre “Notícia de interferência da pasta na Anatel para
autorizar a Starlink a operar no Brasil”. O
Presidente saudou a todos os presentes e, em especial, o Ministro Fábio
Faria e todos os integrantes da equipe. Em seguida, informou que a
audiência ocorria em atendimento aos Requerimentos Nº 2, de 2022, de sua
autoria; Nº 24, de 2022, da Deputada Perpétua Almeida; Nº 25, de 2022, dos
Deputados Merlong Solano e Leo de Brito, subscrito Deputada Luiza
Erundina; e Nº 27, de 2022, também de autoria do Deputado Milton Coelho,
subscrito pelo Deputado Merlong Solano, todos aprovados na Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; aos Requerimentos Nº 17,
de 2022, do Deputado Leo De Brito; e Nº 42, de 2022, do Deputado Ivan
Valente, subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Elias Vaz, ambos
aprovados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; e também aos
Requerimentos Nº 16, de 2022, da Deputada Perpétua Almeida, aprovado na
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Nº 17, de 2022, da
Deputada Vivi Reis, subscrito pelos Deputados Capitão Alberto, José
Ricardo, Célio Moura e João Daniel, aprovado na Comissão de Integração
Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Em continuidade, o
Presidente esclareceu que os procedimentos seriam os seguintes: o Ministro
teria até quarenta minutos para fazer sua exposição; encerrada a
exposição, a palavra seria concedida aos Deputados, respeitada a ordem das
inscrições, para, no prazo de três minutos, formularem suas considerações
ou pedidos de esclarecimentos. Informou também que a cada cinco
interpelações da lista de inscrição, a palavra seria concedida ao Ministro
para as respostas. Respeitada a ordem de inscrição, cada bloco de
perguntas teria, na medida do possível, um membro de cada uma das quatro
comissões responsáveis pelo convite ao ministro, seguidos de um
não-membro. O Presidente comunicou ainda que os Deputados interessados em
interpelar o Ministro deveriam se inscrever exclusivamente pelo aplicativo
infoleg parlamentar. Esclareceu que as inscrições foram abertas às treze
horas e trinta minutos daquela quarta-feira. O tempo de comunicação de
liderança poderia ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação
desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para se
obter preferência em relação aos demais inscritos. Os vice-líderes que
quisessem usar o tempo de Comunicação de Liderança deveriam enviar, com
antecedência, a respectiva delegação para o e-mail
sdr.cctci@camara.leg.br. O deputado que não estivesse presente no
momento em que seu nome fosse chamado perderia definitivamente sua
inscrição. Em seguida, o Presidente passou a
palavra ao Ministro para sua exposição. Após a exposição, o Presidente
teceu considerações sobre o tema. Ato contínuo, usaram da palavra
os Deputados Vivi Reis, Leo de Brito, Ivan Valente, Jorge Solla, Caroline
de Toni, Coronel Chrisóstomo, Paulo Marinho Jr., Rrenato Queiroz, Elias
Vaz, Dra. Soraya Manato, General Girão e Angela Amin, sendo que os Deputados Leo de Brito, vice-líder do PT,
Ivan Valente, vice-líder do PSOL, Jorge Solla, vice-líder da oposição,
Coronel Chrisóstomo, vice-líder do PL,
Rrenato Queiroz, vice-líder do PSD e Dra. Soraya Manato, vice-líder do PTB, usaram da
palavra para comunicação de liderança, todos os vice-líderes com delegação
escrita. O Ministro respondeu aos questionamentos levantados pelos
parlamentares e, em continuidade, apresentou suas considerações
finais. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença do Ministro Fábio
Faria e de toda a equipe presente à reunião. Agradeceu também aos senhores
parlamentares, aos assessores, aos profissionais da imprensa, ao público
em geral e, mais uma vez, ao Ministro Fábio Faria, pelas contribuições
trazidas. Declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e onze
minutos; antes lembrou que estava convocada reunião deliberativa
extraordinária para o dia seguinte, 15 de junho, às 10 horas, para
deliberação dos itens da pauta. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos
Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Milton Coelho, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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