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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022.
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Às dezesseis horas e seis minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Pablo - Presidente; Felício Laterça - Vice-Presidente; Beto Pereira, Celina Leão, Daniel Silveira, Fábio Mitidieri, Felipe Carreras, Hélio Leite, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima e Roberto Alves - Titulares; Afonso Hamm, André Figueiredo, Daniel Trzeciak, Dr. Luiz Ovando, Fábio Henrique, Fabio Reis, Flávia Morais e Hugo Leal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Emanuel Pinheiro Neto e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Danrlei de Deus Hinterholz, Heitor Freire, Leur Lomanto Júnior, Lucas Vergilio, Nereu Crispim e Renildo Calheiros. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Fábio Henrique, determinou o aproveitamento das presenças do painel eletrônico da Reunião Deliberativa anterior, conforme acordado pelos membros da Comissão, e declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública, para discutir o Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, em atenção aos Requerimentos nºs 23 e 25, ambos de autoria do Deputado Fábio Henrique. Em seguida, o Presidente anunciou que haviam sido convidados para a Audiência Pública os seguintes expositores: Diego Ferreira Tonietti - Chefe de Gabinete da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania (presencial); José Perez Bezzi, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - Ministério da Cidadania (presencial); Maria Thereza da Silva Moreira Assunção, Gerente Nacional de Produtos de Loterias da Caixa Econômica Federal (presencial); Vinícius de Arruda Falcão, Presidente do Mixto Esporte Clube/MT (videoconferência); Ricardo Oliveira de Souza, Presidente do Ypiranga Clube/AP (videoconferência); Wendel Lopes, Presidente Sociedade Esportiva do Gama/DF (presencial); Volnandy José Menezes Brito, Assessor Jurídico do Clube Sportivo Sergipe (videoconferência). Informou ainda que foram convidados, mas não responderam ao convite, os Presidentes dos seguintes Clubes de Futebol: Rio Branco/AC, Rio Negro/AM, Rio Branco/ES, Operário/MS, River/PI e Palmas/TO. Após, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados da Secretaria Especial do Esporte e da Caixa Econômica Federal disporiam de quinze minutos, cada um, para suas explanações e os convidados dos clubes disporiam de cinco minutos para suas apresentações; os convidados deveriam limitar-se ao tema em debate; após as exposições, seriam abertos os debates: os deputados interessados em fazer perguntas ou considerações sobre o tema deveriam se inscrever previamente por meio de assinatura em lista, aplicativo Infoleg ou plataforma virtual, a palavra ser-lhes-ia concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos; os palestrantes disporiam do mesmo tempo, de até três minutos, para resposta; e no final do debate, cada convidado teria até três minutos para suas considerações finais. Informou também que a presença dos parlamentares seria garantida àqueles que fizessem uso da palavra de forma remota, sendo essas presenças lançadas pela Secretaria da Comissão. O Presidente comunicou ainda que a Audiência Pública estava sendo transmitida pelo portal digital da Câmara dos Deputados e que todos poderiam participar por meio de perguntas dirigidas à Mesa pelo portal e-Democracia; e que as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião. Em seguida, após apresentar suas considerações sobre o tema, o Presidente passou a palavra aos convidados para suas apresentações. Usaram da palavra os expositores Diego Ferreira Tonietti, Maria Thereza da Silva Moreira Assunção, Vinícius de Arruda Falcão, Ricardo Oliveira de Souza, Wendel Lopes e Volnandy José Menezes Brito. Também foi concedida a palavra ao Senhor Antero Paz de Barros, gestor administrativo do Mixto Esporte Clube/MT, ex-deputado federal e ex-senador. Ao final, usaram da palavra o Deputado Emanuel Pinheiro Neto, autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2022, que susta os efeitos do Decreto nº 10.941/2022, e o Deputado Daniel Trzeciak. Por fim, os convidados fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, às dezoito horas e onze minutos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Delegado Pablo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |