TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.129/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 23/2020) - que "aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019".
RELATOR: Deputado LEONARDO GADELHA.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 2/2020 - do Poder Executivo - (MSC 97/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.316, de 02 de maio de 2018, que autoriza a Associação Comunitária A Voz de Cajueiro (rádio Cidade) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 393/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.014, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rádio FM Cláudia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cláudia, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 283/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.718, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio FM Comunitária Tropical para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Votorantim, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 395/2021 - do Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.763, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goioerê, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 476/2021 - do Poder Executivo - (MSC 395/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã "Nossa Senhora Aparecida" - Teodoro Sampaio-SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 8/2022 - do Poder Executivo - (MSC 188/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.027, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 19/2022 - do Poder Executivo - (MSC 188/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.500, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mamborê, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.545/2020 - dos Srs. Lídice da Mata e Tadeu Alencar - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública da COVID-19, no valor de 2% do faturamento da obra veiculada".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Perpétua Almeida, pelo Deputado Leonardo Gadelha, em 11/05/2022.
Vista ao Deputado David Soares, em 11/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 13/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.340/2020 - do Sr. Giovani Cherini - que ""Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social.""
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.461/2021 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o direito ao restabelecimento de serviço de telecomunicações suspenso".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.