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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 86ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022.
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Ata da 86ª (octogésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 14 de junho de 2022. Às 13h55, presentes 131 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Fábio Trad, Joseildo Ramos, Roberto de Lucena, General Girão, Daniel Silveira, Coronel Tadeu, José Ricardo, Gustavo Fruet, Sidney Leite, Sandro Alex, Paes Landim, Rogério Correia, Célio Moura, Márcio Jerry, Alê Silva, Joaquim Passarinho, Rejane Dias, Pastor Eurico, Heitor Schuch, Vicentinho, Darci de Matos, Otoni de Paula, Jones Moura, Bohn Gass, Leonardo Monteiro, Padre João, Eli Borges, Frei Anastacio Ribeiro, Waldenor Pereira, Valmir Assunção, Chico D'angelo, Hildo Rocha, Vilson da Fetaemg, Henrique Fontana, Carlos Zarattini, Paulo Teixeira, Carlos Jordy, Rodrigo Coelho, Ivan Valente, Celso Maldaner, Daniel Almeida, Marcelo Ramos, Marx Beltrão, Benes Leocádio, Zé Neto, Leo de Brito, Paulo Pimenta, Dr. Agripino Magalhães e Alice Portugal. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Paes Landim; Vicentinho; Frei Anastacio Ribeiro; Valmir Assunção e Chico D'angelo. Às 16h50, presentes 336 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. André Figueiredo, Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 25; Não: 235; Abstenção: 2; Total de 262 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Assumiu a Presidência a Sra. Geovania de Sá, 3ª Secretária. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi respondida pela Sra. Presidente. O Sr. Celso Sabino procedeu à leitura do parecer à matéria em substituição ao relator, Sr. Giovani Cherini, pelas Comissões: de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi inadmitida pela Sra. Presidente. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 9; Não: 249; Abstenção: 1; Total de 259 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Hildo Rocha, Erika Kokay e Jorge Solla. Foi encerrada a discussão. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otoni de Paula, pelo MDB; e Luisa Canziani, pela Maioria. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 110; Não: 236; Abstenção: 2; Total de 348 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Por acordo em plenário, o Sr. Presidente retirou a proposição de pauta. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 18-A, de 2022. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Bira do Pindaré, Líder do PSB; Pompeo de Mattos, pela Oposição; Alencar Santana, Líder da Minoria; Fausto Pinato, Vice-Líder do PP; e Reginaldo Lopes, Líder do PT. O Sr. Elmar Nascimento, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Rogério Correia, Reginaldo Lopes, Jorge Solla, Tabata Amaral, Alencar Santana, Henrique Fontana, Bohn Gass, Zé Neto, Bibo Nunes, Carlos Zarattini, Christino Aureo, Celso Sabino, Pompeo de Mattos, Afonso Florence, Danilo Forte e Fernanda Melchionna. Levantou Questão de Ordem o Sr. Afonso Florence, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Rogério Correia, Celso Sabino, Zé Neto e Pompeo de Mattos. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 4, com exceção do § 1º do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, com a redação dada pela respectiva emenda; das Emendas de nºs 5 a 11; da Emenda nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do artigo 9º-A, da Lei Complementar nº 192, de 2022, constante do artigo 8º do referido projeto, com a redação dada pela respectiva emenda; e das Emendas nºs 13 e 15, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 348; Total de 348 votos. Foram aprovadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal nºs 1; 2; 3; o § 1º, do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, com a redação dada pela Emenda do Senado Federal nº 4; dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do artigo 9º-A da Lei Complementar nº 192, de 2022, contido no artigo 8º do referido projeto, com a redação dada pela Emenda do Senado Federal nº 12; e da Emenda do Senado Federal nº 14, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Danilo Forte, Vice-Líder do UNIÃO; e Bibo Nunes, Vice-Líder do PL. O Sr. Presidente informou ao Plenário o adiamento da votação em razão de problemas técnicos no painel eletrônico de votação. Às 21h06, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 15 de junho, às 9h30, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.103 e 1.104, de 2022; Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022; Projetos de Lei nºs 1.561, de 2020; 4.401, de 2021; 4.815, de 2019; 409, de 2022; 610, de 2021; e 196, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022; Projetos de Lei nºs 4.000, de 2021; 4.629, de 2020; 130 e 5.634, de 2019; Projetos de Decretos Legislativos nºs 938 e 1.159, de 2018; e 253, de 2021; Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 15 de junho de 2022. |