|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022.
|
Às onze horas e
sete minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e dois,
reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos deputados Rodrigo Coelho - presidente;
Raimundo Costa - vice-presidente; Bibo Nunes, Daniel Trzeciak, Felipe
Carreras, Herculano Passos e Newton Cardoso Jr - titulares; Charles
Fernandes, Damião Feliciano, Flávio Nogueira, Paulo Azi, Ricardo Guidi e
Roberto de Lucena - suplentes. Compareceram também os deputados Carlos
Henrique Gaguim, Claudio Cajado, Fred Costa, Jesus Sérgio, Liziane Bayer e
Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados
André Abdon, Igor Timo, José Airton Félix Cirilo, Leur Lomanto Júnior,
Magda Mofatto, Marcos Aurélio Sampaio, Nelho Bezerra, Paulo Guedes, Pedro
Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo e Uldurico Junior. ABERTURA – Havendo número regimental de
parlamentares presentes, o presidente declarou abertos os trabalhos,
certificou os deputados acerca dos procedimentos regimentais e submeteu à
apreciação as atas da 7ª Reunião Extraordinária Deliberativa e 8ª
Audiência Pública, realizadas em 1º de junho, e da 9ª Audiência Pública,
realizada em 8 de junho de 2022. O deputado Roberto de Lucena solicitou a
dispensa de leitura das atas. Em votação, a dispensa foi aprovada.
Colocada em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Emendas da Comissão de Turismo ao
Projeto de Lei nº 5/2022 - CN - Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO
2023). O presidente
apresentou as seguintes sugestões de emendas para apreciação pelo
Plenário: SUGESTÕES DE EMENDAS DE INCLUSÃO DE META: Emenda 1
(deputada Magda Mofatto). Ementa: Sustentabilidade, Formalização e
Posicionamento de Produtos e Destinos Turísticos. Programa: 2223 A Hora do
Turismo. Ação: 218H Sustentabilidade, Formalização, Posicionamento e Apoio
à Comercialização de Produtos Turísticos. Produto: Apoio realizado
(unidade). Acréscimo de Meta: 50. Emenda 2 (deputada Magda
Mofatto). Ementa: Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional.
Programa: 2223 A Hora do Turismo. Ação: 20Y3 Promoção e Marketing do
Turismo no Mercado Nacional. Produto: Iniciativa implementada (unidade).
Acréscimo de Meta: 800. Emenda 3 (deputada Magda Mofatto). Ementa:
Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Programa: 2223 A Hora do
Turismo. Ação: 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Produto:
Projeto realizado (unidade). Acréscimo de Meta: 4.000. Emenda 4
(deputado Rodrigo Coelho). Ementa: Promoção Turística do Brasil no
Exterior. Programa: 2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo. Ação: 20Y5
Promoção Turística do Brasil no Exterior. Produto: Divisa gerada (US$
milhão). Acréscimo de Meta: 1.000. Emenda 5 (deputado Rodrigo
Coelho). Ementa: Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional.
Programa: 2223 A Hora do Turismo. Ação: 20Y3 Promoção e Marketing do
Turismo no Mercado Nacional. Produto: Iniciativa implementada (unidade).
Acréscimo de Meta: 800. Emenda 6 (deputado Rodrigo Coelho). Ementa:
Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Programa: 2223 A Hora do
Turismo. Ação: 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Produto:
Projeto realizado (unidade). Acréscimo de Meta: 1.000. Emenda 7
(deputado Rafael Mota). Ementa: Promoção e Marketing do Turismo no Mercado
Nacional. Programa: 2223 A Hora do Turismo. Ação: 20Y3 Promoção e
Marketing do Turismo no Mercado Nacional. Produto: Iniciativa implementada
(unidade). Acréscimo de Meta: 800. Emenda 8 (deputado Rafael Mota).
Ementa: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Programa: 2223 A
Hora do Turismo. Ação: 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística.
Produto: Projeto realizado (unidade). Acréscimo de Meta: 4.000. Emenda
9 (deputado Rafael Mota). Ementa: Qualificação e Certificação no
Turismo. Programa: 2223 A Hora do Turismo. Ação: 4590 Qualificação e
Certificação no Turismo. Produto: Pessoa beneficiada (unidade). Acréscimo
de Meta: 50.000. Emenda 10 (deputado Bacelar). Ementa: Apoio a
Projetos de Infraestrutura Turística. Programa: 2223 A Hora do Turismo.
Ação: 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Produto: Projeto
realizado (unidade). Acréscimo de Meta: 1.000. Emenda 11 (deputado
Bacelar). Ementa: Qualificação e Certificação no Turismo. Programa: 2223 A
Hora do Turismo. Ação: 4590 Qualificação e Certificação no Turismo.
Produto: Pessoa beneficiada (unidade). Acréscimo de Meta: 50.000.
SUGESTÕES DE EMENDAS DE TEXTO: Emenda 1 (deputado Rodrigo
Coelho). Tipo: Aditiva. Adição: Depois. Referência: Corpo da Lei, Cap. II,
Art. 4. Texto: Art. 4º As prioridades e as metas da administração pública
federal para o exercício de 2023, atendidas as despesas obrigatórias e as
de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social, além da previsão de reajustes e
reestruturações de cargos e carreiras, consistem: V – nas ações e medidas
destinadas ao fomento do turismo brasileiro. (NR). Emenda 2
(deputado Rodrigo Coelho). Tipo: Aditiva. Adição: Depois. Referência:
Corpo da Lei, Cap. III, Art. 12. Texto: Inclua-se, no artigo 12, do
Projeto de Lei nº 5/2022-CN, o seguinte inciso: Art. 12. O Projeto de Lei
Orçamentária de 2023, a respectiva Lei e os créditos adicionais
discriminarão, em categorias de programação específicas, as dotações
destinadas a: XXVI – ações de fomento ao turismo brasileiro. (NR).
Emenda 3 (deputado Rodrigo Coelho). Tipo: Aditiva. Adição: Depois.
Referência: Anexo IV.12. Texto: Fica criado o “Anexo de Metas e
Prioridades” no Projeto de Lei nº 5/2022-CN, do qual constará, dentre as
metas e prioridades de governo para 2023, a adoção de ações e medidas com
vistas à implementação dos objetivos do Plano Nacional de Turismo,
previstos no artigo 5º da Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Aprovadas todas as três emendas de texto e as seguintes emendas de
inclusão de meta, referentes à Promoção e Marketing do Turismo no
Mercado Nacional, Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística, e
Qualificação e Certificação no Turismo. O presidente Rodrigo Coelho
suspendeu a reunião para a elaboração da ata. Retomada a reunião, a ata
foi colocada em apreciação. O deputado Roberto de Lucena solicitou a
dispensa de leitura da ata. Aprovada. Em votação, a ata foi aprovada.
ENCERRAMENTO. Não havendo
nada mais a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às onze horas e
treze minutos, antes convocando reunião da Comissão em seguida, no mesmo
plenário. E, para constar, eu, Calebe Nunes Silva, lavrei a presente ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Rodrigo
Coelho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião. |