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Às dezesseis horas do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021 (Fase 2), do Senado Federal, que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, David Soares, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, General Peternelli, Gervásio Maia, Gilson Marques, Hugo Leal, Lafayette de Andrada, Luiz Carlos, Marcos Pereira, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Sargento Alexandre e Tadeu Alencar - Titulares; Coronel Tadeu, Paulo Eduardo Martins, Rubens Bueno, Silas Câmara e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Celso Russomanno, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Aelton Freitas, Alex Manente, Clarissa Garotinho, Eduardo Bismarck, Eli Corrêa Filho, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Ney Leprevost e Paulo Abi-Ackel.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado
Silas Câmara iniciou os trabalhos e declarou instalada a
Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Instalação e
Eleição. Após as orientações e informações de praxe foi
iniciado o prcesso eleitoral. Foi registrada somente a candidatura do
Deputado Marcos Pereira para Presidente da Comissão. Procedida a
votação, o Presidente proclamou o resultado. O Deputado Marcos
Pereira obteve 17 votos. Houve 2 votos em branco. O Presidente
declarou eleito e empossado como Presidente da Comissão o Deputado Marcos
Pereira a quem passou a presidência dos trabalhos. O Presidente eleito
designou a Deputada Bia Kicis PL/DF como Relatora da Comissão e informou
que o prazo de emendas da PEC é de 10 sessões do Plenário, iniciando-se em
15/06/2022. Usaram da palavra a Deputada Bia Kicis e o Deputado
Rubens Bueno. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada eletronicamente pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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