|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022.
|
Às
dez
horas e cinquenta e oito minutos do
dia quatorze
de junho de
dois
mil e vinte e dois,
reuniu-se a Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(CMADS),
no Anexo II, Plenário 2,
da Câmara dos Deputados, com o
registro de
PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Covatti Filho - Presidente; Júlio Delgado e
Neri Geller - Vice-Presidentes; Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim,
Chiquinho Brazão, Dra. Vanda Milani, Jose Mario Schreiner, Nilto Tatto,
Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Rodrigo Agostinho, Túlio Gadêlha e Zé Silva
- Titulares; André Janones, Átila Lira, Coronel Chrisóstomo, Daniel
Coelho, Evair Vieira de Melo, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo, Pedro
Vilela e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Giovani Cherini, Liziane Bayer, Nelho Bezerra, Pastor Eurico e Weliton
Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Célio
Studart, Fred Costa, Stefano Aguiar e Zé Vitor. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente,
Deputado Covatti Filho,
declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação as Atas da nona Reunião Deliberativa Extraordinária
realizada em oito de junho de dois mil e vinte e dois e da décima Reunião
Extraordinária de Audiência Pública realizada em nove de junho de dois mil
e vinte e dois. Foi dispensada a leitura das Atas, conforme parágrafo
único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº
123/2020.
Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: Solicitação de escusa
da Deputada Dra. Vanda Milani na Reunião Deliberativa Extraordinária, dia
01/06/2022, em virtude de problema de saúde. Comunicado da Senhora Melissa
Oliveira, por meio do qual convida o Presidente Deputado Covatti Filho
para a Reunião de Apresentação do Instituto Acende Brasil com a
participação dos Senhores Claudio Sales e Alexandre Uhlig. Ofício n°
87/2022/ASPAR/GM-MME que indicou representantes para participarem da
Audiência Pública realizada no dia 9 de junho para debater “A Governança
Zona Costeira Brasileira”. Comunicado da Comissão Mista de Orçamento sobre
o credenciamento de servidores junto à CMO. Memorando n° 129/2022 – COPER,
por meio do qual solicita a devolução a Coordenação de Comissões
Permanentes do Projeto de Lei n° 3.650/2015 e apensados. Comunicado do
Ministério do Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de
Biodiversidade e da Coordenação-Geral de Proteção e Defesa Animal, por
meio do qual convida para o I Seminário Nacional de Proteção e Bem-estar
de Cães e Gatos – Ações e Perspectivas, a realizar-se na terça-feira, dia
14 de junho de 2022. Memorando n° 131/2022-COPER, que comunica o
deferimento do Requerimento n° 970/2022 e solicita a devolução do Projeto
de Lei n° 6.054/2019. Comunicado da Coordenação de Apoio
Técnico-Administrativo do Departamento de Comissões encaminhando o Parecer
da Advocacia da Câmara dos Deputados, que versa sobre condutas vedadas aos
agentes públicos em ano eleitoral, quanto aos requerimentos dos membros
das Comissões para realização de eventos fora de Brasília. ORDEM
DO DIA:
Às onze horas, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o
Requerimento nº 33/2022, item um da pauta, em virtude do deferimento pela
Presidência do Requerimento de Retirada de Tramitação, solicitado pelo
Deputado Evair Vieira de Melo, autor da proposição. Dando continuidade,
retirou de ofício, também, o Requerimento nº 36/2022, item dois da pauta,
prejudicado, visto que o autor, Deputado Odair Cunha, não é membro da
Comissão. 1 - REQUERIMENTO Nº
37/2022 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 4379/2020) - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 4.379 de 2020".
Foi retirado de pauta a pedido do Autor, Deputado Nilto Tatto. Usou da
palavra, pela ordem, o Deputado Nilto Tatto. O Deputado Ricardo Izar
solicitou aditamento do Requerimento nº 32/2022 retirando a Sra. Juliana
Machado Ferreira, Diretora Executiva da Freedland Brasil, e incluindo o
Sr. Hugo Fernandes que foi deferida pelo Presidente. 2 - REQUERIMENTO Nº 38/2022 - dos
Srs. Covatti Filho e Ricardo Izar - que "requer a esta comissão que seja
autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em
missão oficial na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas, conhecida como COP-27, que será realizada na cidade de Sharm
El-Sheikh, Egito, de 7 a 18 de novembro de 2022". Às onze horas e três
minutos, assumiu a Presidência o Deputado Rodrigo Agostinho. Encaminharam,
favoravelmente, a votação os Deputados Covatti Filho e Nilto Tatto. O
Deputado Ricardo Izar subscreveu o Requerimento. Passou-se à votação. Foi
aprovado o Requerimento. Às onze horas e sete minutos, assumiu a
Presidência o Deputado Covatti Filho. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.379/2020
- do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera os limites da Floresta
Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999;
altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto
s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de
2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá
outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Modifica área da Floresta
Nacional de Brasília. RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em 08/06/2022.
Foi lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Nilto
Tatto e Evair Vieira de Melo. Encaminhou, contrariamente, a votação o
Deputado Nilto Tatto e, favoravelmente, o Deputado Nelson Barbudo.
Orientou a bancada, contrariamente, o partido: PSB. Usou da palavra, para
Comunicação de Liderança, o Deputado Nelson Barbudo, Vice-Líder do PL.
Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer com os votos contrários dos
Deputados Rodrigo Agostinho e Nilto Tatto. No decorrer da Reunião, o Presidente
retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 7.182/2014, item seis da
pauta, em virtude de ausência do Relator, Deputado Célio
Studart. 6
- PROJETO DE LEI Nº 2.001/2019
- do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de
propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público".
(Apensados: PL 3903/2019, PL 717/2021 e PL 629/2022) EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Altera a Lei nº 9.985, de 2000. RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3903/2019, e do PL 717/2021,
apensados, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado José
Medeiros, em 06/07/2021. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do
Relator, em 06/07/2021, 05/10/2021 e 26/10/2021. Foi lido o Parecer pelo
Relator, em 28/09/2021. Vista ao Deputado Paulo Bengtson, em 28/09/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da não apresentação de novo
Parecer, em 10/05/2022. Apresentou voto em separado o Deputado Paulo
Bengtson, em 26/05/2022. Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do
Relator, em 08/06/2022. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Rodrigo
Agostinho. O Presidente retirou de pauta, de ofício, por solicitação do
Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021 - do Sr. Jose Mario
Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de
utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação
animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021) RELATOR: Deputado
NELSON BARBUDO. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado
pela CAPADR, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados. Retirado de
pauta, de ofício, em 08/06/2022. Foi lido o Parecer pelo Relator.
Discutiram a matéria os Deputados Nilto Tatto, Coronel Chrisóstomo e
Nelson Barbudo. O Deputado Nilto Tatto solicitou vista que foi concedida
pelo Presidente. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.601/2021 - do Sr.
Professor Joziel - que "estabelece a Política de Proteção dos Biomas
Nacionais". (Apensado: PL 2844/2021) RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2844/2021, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, em 08/06/2022. Na presente reunião, o
Presidente submeteu à apreciação Requerimento de Retirada de Pauta de
autoria do Deputado Fred Costa. Os Deputados Rodrigo Agostinho, Nilto
Tatto e Ricardo Izar subscreveram o Requerimento. Encaminharam a votação
os Deputados Rodrigo Agostinho e Jose Mário Schreiner. Orientou,
contrariamente, a bancada o partido: PROS, Governo e MDB; e,
favoravelmente, o PT. Passou-se à votação e, em razão do resultado, em
votação simbólica, proclamado “Rejeitado o Requerimento”, o Deputado Nilto
Tatto, Vice-Líder do PT solicitou verificação de votação, que foi deferida
pelo Presidente. O partido PT alterou a orientação para obstrução. Às doze
horas e dezenove minutos iniciou-se o processo de votação nominal e às
doze horas e trinta e três minutos encerrou-se. Foi rejeitado o
Requerimento, com o seguinte resultado: cinco votos SIM, oito votos NÃO,
nenhuma abstenção, no total de treze votos válidos. Foi lido o parecer
pelo Relator. O Deputado Rodrigo Agostinho solicitou vista que foi
concedida pelo Presidente. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados
Ricardo Izar e Carlos Gomes. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.375/2021 - do
Sr. Chiquinho Brazão - que "prevê a guarda compartilhada de animais de
estimação e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis
nº 10.406 de 2002 e 13.105 de 2015. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação. Foi lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a
matéria os Deputados Carlos Gomes, Jose Mario Schreiner e Chiquinho
Brazão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. No decorrer da
Reunião, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 702/2021,
item oito da pauta, a pedido do Relator, Deputado Carlos Henrique Guaguim
e o Projeto de Lei nº 2755/2021, item onze da pauta, a pedido do Relator,
Deputado Neri Gueller. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou a Reunião às doze horas e cinquenta e quatro
minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, para
terça-feira, dia vinte e um de junho de dois mil e vinte dois, às nove
horas, com pauta a ser publicada posteriormente. E, para
constar, eu,
Raquel
Carvalho Barreto,
Secretária-Executiva em Substituição
da Comissão, lavrei a presente ata que, por
ter sido aprovada,
será assinada pelo
Presidente,
Deputado Covatti Filho, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e
os
arquivos
de áudios
e vídeos
correspondentes,
bem como as notas taquigráficas,
passam
a integrar o acervo documental. |