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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022.
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Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aluisio Mendes - Presidente; Daniel Silveira e Junio Amaral - Vice-Presidentes; Capitão Alberto Neto, Delegado Antônio Furtado, Dr. Leonardo, Fábio Henrique, Jones Moura, Luis Miranda, Marcel van Hattem, Nelho Bezerra, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Paulo Teixeira, Policial Katia Sastre, Sargento Alexandre, Sargento Fahur, Subtenente Gonzaga, Túlio Gadêlha e Weliton Prado - Titulares; Alexandre Leite, Coronel Armando, Coronel Tadeu, General Girão, Hélio Costa, Hugo Leal, João Campos, Pastor Eurico, Paulo Ganime e Sanderson - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Fred Costa e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eli Corrêa Filho, Fernando Rodolfo, Gonzaga Patriota, Julian Lemos, Magda Mofatto, Nicoletti, Nivaldo Albuquerque, Paulo Ramos, Perpétua Almeida e Reginaldo Lopes. ABERTURA: A Deputada Policial Kátia Sastre (PL/SP), Presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “debater alterações no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, no sentido de viabilizar o treinamento de tiro por militares estaduais, com a arma de porte institucional.”, objeto dos Requerimento nº 6/2022, da Deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), subscrito pelos Deputados Daniel Silveira (PTB-RJ), Delegado Antonio Furtado (UNIÃO-RJ), Capitão Derrite (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG) e Sargento Fahur (PSD-PR) e do Requerimento nº 28/2022, de autoria da mesma Parlamentar. A Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala ao palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, a Presidente em exercício elencou os palestrantes convidados para a audiência pública: Cel Carlos Renato Machado Paim, Secretário Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Cel Márcio Cavalcante de Vasconcelos, Ex-Comandante Geral da PMDF; Diogo Ala Yagi, Dirigente da International Weapon Sales - IWS; Marcelo Barazal, Advogado Criminalista e Atirador Esportivo; e Sergio de Camargo Vivaldini, Major da Reserva da PMESP. O Cel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL, não compareceu. Também informou que foi convidado e declinou do convite: o Tenente-Coronel Edson Luis Souza Melo, Superintendente da Superintendência de Segurança Militar do Estado de Goiás; Cabo Milton Vieira, Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo e o Ten Cel Eduardo Bruno Alves, Professor de tiro, armamento e equipamento da PMGO. Em seguida a Deputada Policial Kátia Sastre, passou a palavra ao senhor Cel Carlos Renato Machado Paim, Secretário Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que saudou a Presidente em exercício, destacando que hoje o Brasil tem quase quatrocentos mil policiais na ativa. Informou que o Ministério da Justiça desenvolve uma política pública que possibilitará a manutenção da habilidade dos policiais brasileiros no emprego da arma de fogo e redução da vitimização e letalidade policial. A Presidente em exercício agradeceu e parabenizou o palestrante e concedeu a palavra ao senhor Sergio de Camargo Vivaldini, Major da Reserva da PMESP, que participou virtualmente, ressaltando que o policial militar precisa ter familiaridade com armas, mas encontra muitas dificuldades operacionais para manter a prática do tiro. Asumiu a Presidência o Deputado General Girão, em virtude da ausência da Deputada Policial Kátia Sastre, para registrar presença no Plenário da Casa. A palavra foi concedida ao Cel Márcio Cavalcante de Vasconcelos, Ex-Comandante Geral da PMDF, que frisou a prioridade do treinamento de aptidão de tiro como fator fundamental para o exercício da atividade policial. A Deputada Policial Kátia Sastre voltou ao exercício da Presidência da audiência pública. Concedida a palavra, o Deputado General Girão defendeu a pauta da segurança pública, tendo em vista os ditames constitucionais e parabenizou os palestrantes e a Deputada Policial Kátia Sastre. Com a palavra, o senhor Marcelo Barazal saudou a Presidente em exercício e citou a grande letalidade policial no Brasil, enumerando alguns policiais mortos em serviço e defendeu a existência dos Clubes de Tiro. A Deputada Policial Kátia Sastre agradeceu a participação do convidado e concedeu a palavra ao senhor Diogo Ala Yagi, que frisou que é bastante oneroso aos policiais adquirir munição para treinar, bem como destacou que não é permitido comprar munição para a arma acautelada, tendo em vista que atualmente a legislação só permite a compra de munição se o policial tiver uma arma registrada em seu nome. Em seguida, o Deputado Sargento Alexandre fez uso da palavra, saudando a Presidente em exercício, bem como ressaltou a dificuldade encontrada pelos policiais para manter o treinamento de tiro, parabenizou os Caçadores, Atiradores e Colecionadores – CAC’s. Após, a Presidente em exercício agradeceu a participação de todos e passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Cel Carlos Renato Machado Paim; Cel Márcio Cavalcante de Vasconcelos e Marcelo Barazal. Com palavra, o Deputado Jones Moura, parabenizou a Policial Kátia Sastre pela iniciativa de realizar a audiência pública, bem como sua luta pela pauta de segurança pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Policial Kátia Sastre agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, convocou reunião extraordinária deliberativa para terça-feira, dia 21 de junho, às 9 horas, no plenário 10, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Aluisio Mendes e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |