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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022.
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Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Pablo - Presidente; Beto Pereira, Daniel Silveira, Fábio Mitidieri, Felipe Carreras, Hélio Leite, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima e Roberto Alves - Titulares; Afonso Hamm, André Figueiredo, Dr. Luiz Ovando, Fabio Reis e Hugo Leal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Danrlei de Deus Hinterholz, Felício Laterça, Heitor Freire, Leur Lomanto Júnior, Lucas Vergilio, Nereu Crispim e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Delegado Pablo, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 12ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 11ª e 13ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública, realizadas no dia 7 de junho e da 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 9 de junho. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão do Esporte receberia Sugestões de Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLN 5/2022-CN), pelos membros da Comissão, por meio do Sistema Lexor, durante o período de 15 de junho até às dezoito horas do dia 20 de junho, e que, na terça-feira, dia 21 de junho, seria realizada reunião para deliberar sobre as emendas. Em seguida, informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Justificativas de ausência: Deputado Felício Laterça, para as reuniões dos dias 17, 19 e 24 de maio, e 7 de junho. Deputado Julio Cesar Ribeiro, para as reuniões dos dias 7 e 9 de junho. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e trinta e dois minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "requer aditamento do Requerimento n° 24/2022, para inclusão de palestrante na audiência pública". Usou da palavra o Deputado Afonso Hamm. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.902/2017 - do Senado Federal - Antônio Aureliano - (PLS 254/2014) - que "estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país". (Apensado: PL 6084/2019) RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo. O Deputado Julio Cesar Ribeiro solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.920/2019 - do Sr. Beto Pereira - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica". (Apensados: PL 2535/2019 (Apensado: PL 5246/2020), PL 2937/2019 e PL 4205/2019). RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.920/2019, dos PL's nºs 2.535/2019 e 2.937/2019, apensados, e da Emenda ao Substitutivo nº 01; e pela aprovação dos PL's nºs 5.246/2020 e 4.205/2019, apensados, com Substitutivo. Em 11/12/2019, foi proferido o parecer; discutiram a matéria os Deputados Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), e Vavá Martins (REPUBLIC-PA); e a discussão foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados. O Deputado Vavá Martins apresentou Voto em Separado, em 11/12/2019. Os Deputados Julio Cesar Ribeiro e Daniel Silveira solicitaram vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.244/2021 - do Sr. Hélio Leite - que "dispõe sobre normas de segurança a serem observadas pelas pistas de Kart indoor no País." RELATOR: Deputado DANIEL SILVEIRA. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.563/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar ao atleta profissional a manutenção do contrato especial de trabalho desportivo e do contrato de direito de uso da imagem enquanto perdurar a situação de incapacidade temporária para o trabalho". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que, com a anuência de todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a Reunião de Audiência Pública que se iniciaria em seguida, agradeceu a presença de todos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, para terça-feira, dia 21 de junho, com pauta e horários a serem divulgados. Em seguida, encerrou a Reunião às quinze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Delegado Pablo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |