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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022.
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Às
quatorze horas e cinco minutos do dia quatorze de junho de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Pedro Uczai - Presidente; Padre João, Luiza Erundina e Zé Silva
- Vice-Presidentes; Célio Moura, Frei Anastacio Ribeiro, Glauber Braga e
Leonardo Monteiro - Titulares; Joseildo Ramos e Rogério Correia -
Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Bia Kicis, Cezinha de
Madureira, Coronel Chrisóstomo, General Peternelli, Pompeo de Mattos e
Talíria Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente em Exercício, Deputado Glauber Braga, declarou abertos
os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 12ª, 13ª e 14ª reuniões,
realizadas nos dias 06 e 09 de junho de 2022, respectivamente. Em votação,
as Atas foram aprovadas. ORDEM
DO DIA: O
Presidente em Exercício decidiu apreciar os requerimentos em globo, com a
anuência do Plenário. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
50/2022 - dos Srs. Pedro Uczai e Zé Neto - que "requer a realização de
Audiência Pública, na Comissão de Legislação Participativa, a fim de
discutir as atuais condições da oferta de serviços de telecomunicações no
Brasil". O Deputado Frei Anastacio Ribeiro apoiou o requerimento.
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº
51/2022 - do Sr. Joseildo Ramos e outros - que "requer a realização de
audiência pública conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano,
Comissão de Integração Nacional, Des. Regional e Amazônia, Comissão de
Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para o lançamento
da campanha “Sede Zero”". O Deputado Frei Anastacio Ribeiro apoiou o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão dos seguintes
convidados: Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM;
Central de Movimentos Populares - CMP; Federação Nacional dos
Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente - FENATEMA; Sindicato dos
Urbanitários de Goiás; Forum Nacional de Trabalhadores do SUAS; Ordem dos
Advogados do Brasil - OAB; Movimento Nacional de População em Situação de
Rua; e Padre Júlio Lancellotti. Retirada do convite à Confederação
Nacional dos Urbanitários - CNU. 3 - REQUERIMENTO Nº
52/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência
Pública a fim de debater a transferência da 3ª Vara do Trabalho de
Criciúma/SC para Itapema/SC". O Deputado Frei Anastacio Ribeiro apoiou o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº
53/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de
Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa a fim de debater
a ameaça de privatização da Petrobras, em especial da Refinaria Gabriel
Passos (Regap)". O Deputado Frei Anastacio Ribeiro apoiou o requerimento.
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 54/2022
- do Sr. Pedro Uczai - que "requeiro, em complementariedade aos
requerimentos n. 12/2022 e n. 25/2022 a inclusão de instituições,
organizações e movimentos sociais na participação das audiências públicas
e mesas redondas no estado de Santa Catarina". O Deputado Frei Anastacio
Ribeiro apoiou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi
aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 55/2022 - do Sr. Rogério
Correia e outros - que "requer a aprovação de recomendação ao
excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso
para que seja prorrogada a suspensão das ordens de despejo e desocupações
até 31 de dezembro de 2022". O Deputado Frei Anastacio Ribeiro apoiou o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.
B - Sugestões: 7 - SUGESTÃO Nº 59/2019 - do Centro de
Desenvolvimento Social Convida - que "sugere Projeto de Lei que autoriza
os Governos Federal, Estaduais e Municipais a estabelecerem convênios com
entidades do terceiro setor". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela
rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do
relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Glauber Braga, convocou
reunião de audiência pública, a seguir, para debater o tema “Retrocessos
Econômicos, Sociais e Ambientais do Governo Federal”, e encerrou os
trabalhos às quatorze horas e onze minutos. E, para constar, eu
______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Pedro Uczai ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |