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Às doze
horas e dezoito minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com
a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sidney Leite - Presidente;
Josivaldo Jp - Vice-Presidente; Lourival Gomes, Maurício Dziedricki e Zé
Neto - Titulares; Alexis Fonteyne, Carlos Chiodini, Fabio Reis, Jesus
Sérgio, José Ricardo e Robério Monteiro - Suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Bosco Saraiva, Eli Corrêa Filho, Glaustin da
Fokus, Guiga Peixoto, Helder Salomão, Laercio Oliveira, Otto Alencar Filho
e Vinicius Farah. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
9.ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no dia 8 de junho de
2022. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente
informou que a agenda da Comissão para a semana em curso e as
designações de relatoria realizadas nos dias três e oito de junho foram
previamente enviadas por e-mail, dispensando-se suas
leituras.
ORDEM DO DIA: A
- Apreciação
das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2023. O
Senhor Presidente informou que em virtude do relatório preliminar ao
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 ainda não ter sido
aprovado na CMO até aquele momento, as Emendas da CDEICS seriam aprovadas
por ordem de envio. Dessa forma, cabendo-se à CDEICS enviar apenas uma
emenda para inclusão de ação orçamentária no anexo de prioridades e metas,
a primeira emenda aprovada seria enviada. Se a quantidade a ser enviada
for duas, as primeiras duas emendas aprovadas seriam enviadas, e assim
sucessivamente. SUGESTÃO
DE EMENDA DE TEXTO – CDEICS – AO PLN 5/2022 – PLDO 2023,
do Deputado Sidney Leite. Ementa: Emendas de Comissões Permanentes da
Câmara e do Senado Federal - Ressalvadas dos Contingenciamento. TIPO DA
EMENDA: Aditiva. ADIÇÃO: Depois. REFERÊNCIA: Anexo III, Seção I, Inciso
LXVIII. TEXTO PROPOSTO: LXIX - Despesas com as programações orçamentárias
oriundas das emendas de Comissão (RP8). Discussão da Emenda pelos
Deputados Sidney Leite (PSD/AM) e José Ricardo (PT/AM). Submetida à
votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada como Emenda da Comissão. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 1 –
CDEICS – AO PLN 5/2022 – PLDO 2023, do Deputado Sidney Leite. TIPO DE
EMENDA: Inclusão. EMENTA: (cópia) Empregabilidade - Fomento ao
Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito. PROGRAMA: 2210 –
EMPREGABILIDADE. AÇÃO: 2B12 - FOMENTO À INCLUSÃO PRODUTIVA. PRODUTO
(UNIDADE DE MEDIDA): PARCERIA REALIZADA (UNIDADE). ACRÉSCIMOS: 100.
Discussão da Emenda pelos Deputados Sidney Leite (PSD/AM) e José Ricardo
(PT/AM). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada como a
primeira Emenda da Comissão. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 2
– CDEICS – AO PLN 5/2022 – PLDO 2023, do Deputado Sidney Leite. TIPO
DE EMENDA Inclusão. EMENTA: (cópia) Empreendedorismo - Qualificação e
Certificação no Turismo. PROGRAMA 2223 - A HORA DO TURISMO). AÇÃO 4590 -
QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO TURISMO. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA):
PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE). ACRÉSCIMOS 200000. Discussão da Emenda pelos
Deputados Sidney Leite (PSD/AM) e José Ricardo (PT/AM). Submetida à
votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada como a segunda Emenda da
Comissão. SUGESTÃO DE EMENDA DE
META Nº 3 – CDEICS – AO PLN 5/2022 – PLDO 2023, do Deputado
Sidney Leite. TIPO DE EMENDA: Inclusão. EMENTA: (cópia) Promoção e
Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental. PROGRAMA: 2212 -
MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E DA PRODUTIVIDADE. AÇÃO: 210L - PROMOÇÃO
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO NA
ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUFRAMA. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): INICIATIVA
IMPLEMENTADA (UNIDADE). ACRÉSCIMOS 50000. Discussão da Emenda pelos
Deputados Sidney Leite (PSD/AM) e José Ricardo (PT/AM). O Deputado José
Ricardo subscreveu a Emenda. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi
aprovada como a terceira Emenda da Comissão. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 4 –
CDEICS – AO PLN 5/2022 – PLDO 2023, do Deputado José Ricardo. TIPO DE
EMENDA Inclusão. EMENTA: (cópia) CDEICS - Apoio às micro e pequenas
empresas. PROGRAMA 2212 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E DA
PRODUTIVIDADE. AÇÃO 210C - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS, MICROEEMPRENDEDOR INDIVIDUAL, POTENCIAL EMPREENDEDOR E
ARTESANATO. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA). EMPRESA APOIADA (UNIDADE).
ACRÉSCIMOS 1000. Sugestão de Emenda retirada pelo autor. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 5 –
CDEICS – AO PLN 5/2022 – PLDO 2023, do Deputado José Ricardo. TIPO DE
EMENDA Inclusão. EMENTA: (cópia) CDEICS - Apoio ao Desenvolvimento do
Turismo. PROGRAMA 2223 - A HORA DO TURISMO. AÇÃO 2C01 - PROMOÇÃO DE
INVESTIMENTOS PRIVADOS, FINANCIAMENTO, PARCERIAS E CONCESSÕES NO SETOR DE
TURISMO. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA). INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE).
ACRÉSCIMOS 12. Sugestão de Emenda retirada pelo autor. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 6 –
CDEICS – AO PLN 5/2022 – PLDO 2023, do Deputado José Ricardo. TIPO DE
EMENDA Inclusão. EMENTA: (cópia) CDEICS - Apoio a Inclusão Digital e
Serviços de Internet. PROGRAMA 2205 - CONECTA BRASIL. AÇÃO 15UI -
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
DE DADOS PARA INCLUSÃO DIGITAL. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA). REDE
IMPLANTADA (MUNICÍPIO). ACRÉSCIMOS 50. Sugestão de Emenda retirada pelo
autor. VOTAÇÃO
DA ATA DA REUNIÃO:
o Presidente informou que em razão da deliberação das Emendas ao PLDO
2023, haveria necessidade da aprovação da ata desta reunião. Foi
dispensada a leitura da Ata, por solicitação do Deputado Jesus Sérgio. Não
houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta e oito
minutos e convocou os senhores membros para Reunião Extraordinária
Deliberativa a ser realizada logo em seguida, naquele mesmo Plenário. O
Senhor Presidente consultou os membros quanto ao aproveitamento do painel
de presenças. Com a anuência dos membros foi autorizado o aproveitamento
do painel de presenças. E, para constar, eu, Giovanna Francesca
Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, já aprovada, que será
assinada pelo Presidente, Deputado Sidney Leite, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
Proposições Designadas na Comissão no Período de 03/06/2022 a
08/06/2022
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PL
6160/2016 |
FLÁVIA MORAIS - Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande
circulação de pessoas. |
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Data de designação: 08/06/2022
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PL
1377/2022 |
JOSIVALDO JP - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro
de 2010, para determinar que será beneficiada com os mesmos
descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora
cujo titular seja Microempreendedor Individual – MEI.
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Data de designação: 08/06/2022
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Relator:
Gonzaga Patriota |
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PL
4547/2020 |
PAULA BELMONTE - Estabelece benefícios temporários para
as microempresas e empresas de pequeno porte inclusive após o
término do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, altera o prazo para
contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional
de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de
que trata a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e dá outras
providências |
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Data de designação: 08/06/2022
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PL
2440/2019 (Nº Anterior: PL 2862/2011) |
LAURIETE - Obriga os fabricantes de aparelho celular a
disponibilizar outro aparelho celular ao consumidor em caso de
defeito do produto durante o prazo de garantia.
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Data de designação: 08/06/2022
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PL
1285/2022 |
DELEGADO ANTÔNIO FURTADO - Dispõe sobre a criação de
atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres
para estimular o setor econômico e dar outras providencias.
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Data de designação: 08/06/2022
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PL
3507/2021 |
LAERCIO OLIVEIRA - Institui o Programa de
Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras
providências. |
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Data de designação: 03/06/2022
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Relator:
Otto Alencar Filho |
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PL
2524/2019 |
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA - Altera a Lei nº
12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições
financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos
de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de
pessoas jurídicas. |
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Data de designação: 08/06/2022
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PDL
164/2022 |
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL -
Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL,
assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
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Data de designação: 08/06/2022
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PDL
165/2022 |
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL -
Aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações
Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do
MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
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Data de designação: 08/06/2022
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PDL
169/2022 |
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL -
Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao "Acordo de
Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina,
da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da
República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o
Governo da República da Colômbia", assinado na cidade de Puerto
Vallarta, México, em 23 de julho de 2018.
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Data de designação: 08/06/2022
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