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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA, REALIZADA
EM 8 DE JUNHO DE 2022 Às dez horas e vinte e um minutos do dia oito de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Schiochet - Presidente; Filipe Barros e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Pereira, Carlos Zarattini, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Greyce Elias, Gutemberg Reis, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Nereu Crispim, Padre João, Ricardo Guidi e Rodrigo Agostinho - Titulares; Airton Faleiro, Célio Silveira, Cezinha de Madureira, David Soares, Edio Lopes, Elias Vaz, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Felício Laterça, Jaqueline Cassol, Laercio Oliveira, Lafayette de Andrada, Marcelo Álvaro Antônio, Merlong Solano, Nicoletti, Pedro Lupion, Sidney Leite, Tereza Cristina e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados Liziane Bayer, Luis Miranda e Nelho Bezerra, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, André Abdon, Beto Rosado, Cássio Andrade, Celso Sabino, Christino Aureo, Cleber Verde, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Fred Costa, Gurgel, Heitor Freire, Jesus Sérgio, João Carlos Bacelar, João Roma, Milton Vieira, Ney Leprevost, Paulo Ganime, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni, Vaidon Oliveira e Vavá Martins. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias Deliberativa e de Audiência Pública Conjunta, realizadas no último dia primeiro. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/2022 - do Senhor Pedro Lucas Fernandes - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito desta Comissão de Minas e Energia - CME, para tratar da exploração e produção de petróleo na Margem Equatorial brasileira (MEQ)". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Filipe Barros, que subscreveu o Requerimento. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada, tendo sido acatada a sugestão de fusão com a Subcomissão Especial de Barris de Óleo na Região Norte do Brasil. 2 - REQUERIMENTO Nº 38/2022 - do Senhor Acácio Favacho - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: ‘A atuação da Empresa Equatorial Energia S.A, nos estados de Alagoas, Pará, Maranhão e Amapá’". A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 39/2022 - do Senhor Lafayette de Andrada - que "requer que audiência pública sobre os riscos de incêndio em instalações de geração fotovoltaica de energia elétrica seja realizada na modalidade presencial." A Deputada Greyce Elias subscreveu o Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 40/2022 - do Senhor Filipe Barros - que "adita o Requerimento 37/2022 CME, para a inclusão de convidados na audiência pública". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que se manifestou quanto ao mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 41/2022 - do Senhor Padre João - que "requer o aditamento ao requerimento REQ 32/2022 - CME, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". Ao tempo que subscreveu o Requerimento, o Deputado Carlos Zarattini se manifestou quanto ao mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 42/2022 - do Senhor Lafayette de Andrada - que "requer a indicação de autoridades para compor a audiência pública sobre os riscos de incêndio em instalações de geração fotovoltaica de energia elétrica". Subscrito pela Deputada Greyce Elias, o Requerimento foi submetido à votação, oportunidade em que foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/2019 - do Senhor José Nelto - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e BNDES para verificar a adequação do processo de privatização da Companhia Energética de Goiás - CELG". Relator: Deputado Léo Moraes. Relatório Final: pelo encerramento e arquivamento. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Carlos Zarattini e Padre João. 8 - PROJETO DE LEI Nº 308/2015 - do Senhor Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela aprovação. O Deputado Carlos Zarattini procedeu à leitura do Parecer. Manifestaram-se contrariamente ao Parecer os Deputados Joaquim Passarinho, Danilo Forte, Greyce Elias e Coronel Chrisóstomo. Submetido à votação, o Parecer foi rejeitado. O Senhor Presidente designou, então, a Deputada Greyce Elias Relatora do Parecer Vencedor, pela Rejeição da matéria. Submetido à votação, o Parecer Vencedor foi aprovado, contra o voto do Relator Primitivo, que passou a figurar como Voto em Separado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 302/2022 - do Senhor Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil". Relator: Deputado Christino Aureo. Parecer: pela rejeição. Diante da ausência do Relator, o Parecer não sofreu deliberação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às dez horas e quarenta e nove minutos minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Fabio Schiochet ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. |