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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022.
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Às dez horas e quarenta e um minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 13, sob a Presidência da Deputada Policial Kátia Sastre, Presidente, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Policial Katia Sastre - Presidente; Silvia Cristina, Delegado Antônio Furtado e Lauriete - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Diego Garcia, Marina Santos, Rejane Dias e Tabata Amaral - Titulares; Fábio Trad, Jones Moura, Liziane Bayer e Rosana Valle - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, Júnior Mano, Nelho Bezerra, Silas Câmara e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Dulce Miranda, Elcione Barbalho, Pastor Sargento Isidório, Tereza Nelma e Vivi Reis. Justificaram ausência as Deputadas Cris Tonietto e Dulce Miranda. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente Deputada Policial Kátia Sastre declarou abertos os trabalhos e comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura da Ata da 10ª reunião extraordinária, realizada no dia 8 de junho de 2022, por terem sido encaminhadas cópias da ata aos nobres pares. Logo após, colocou a ata em votação. Em votação, a ata foi aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento de cópia do parecer da Advocacia da Câmara dos Deputados, que versa sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, quanto aos requerimentos dos membros da Comissão para realização de eventos fora de Brasília. Comunicou também o recebimento de solicitação para remarcação da vinda do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em virtude do cumprimento de agenda internacional, para o próximo dia 5 de julho, terça-feira, às 9 horas em reunião conjunta dessa Comissão com as comissões de Seguridade Social e Família e de Fiscalização Financeira e Controle. A Presidente informou ainda que a referida reunião conjunta seria coordenada pela Comissão de Seguridade Social e Família e estava acordada e convocada para acontecer dia 15 de junho de 2022. Por fim, a Presidente solicitou às senhoras e aos senhores membros que encaminhassem à Comissão suas sugestões de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 até as 18 horas do dia 20 de junho, segunda-feira. Lembrou que essas sugestões serão apreciadas no próximo dia 21 de junho, terça-feira, às 10 horas. ORDEM DO DIA: Logo após, a Presidente, Deputada Policial Kátia Sastre, deu início a Ordem do Dia. A Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimentos de Inversão de Pauta: do Sr. Diego Garcia, para o item 8, PL nº 4.593/2021 e item 5, PL nº 4.603/2020; da Sra. Tabata Amaral, para o item 9, PL 316/2022 e item 6, PL nº 3.436/2021; e da Sra. Rejane Dias, para o item 7, PL nº 4.411/2021. A Presidente informou que votaria em bloco os requerimentos. Após, a Presidente perguntou se algum membro gostaria de encaminhar a votação para os requerimentos de inversão de pauta. Não havendo oradores que quisessem encaminhar, a Presidente passou a votação em bloco dos requerimentos, que foram aprovados. Ato contínuo, a Presidente anunciou o item 8 da pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.593/2021 - da Sra. Tabata Amaral - que "acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar às mulheres com filhos ou dependentes a oferta de vagas, no turno diurno, para cursarem a educação de jovens e adultos". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra ao senhor Deputado Diego Garcia, para fazer a leitura do seu parecer. Após a leitura do parecer, passou-se a fase de discussão. A autora da proposição, Deputada Tabata Amaral falou acerca do Projeto e agradeceu ao relator, Deputado Diego Garcia pelo parecer favorável. A Deputada Érika Kokay discutiu a matéria. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, a Presidente encerrou a discussão. A seguir, a Presidente anunciou a votação da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. Passou-se ao item 5, objeto de requerimento de inversão de pauta aprovado. A Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimentos de retirada de pauta do item 5 das senhoras Deputadas Vivi Reis e Sâmia Bomfim e da senhora Deputada Érika Kokay. Pela ordem, a Deputada Érika Kokay solicitou a Presidente para deliberar o item ao final da reunião, visto que estava construindo junto ao relator um texto para viabilizar a aprovação do parecer, o que foi acatado pela Presidente. Ato contínuo, anunciou o item 9, objeto de requerimento de inversão de pauta aprovado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 316/2022 - do Sr. Benes Leocádio - que "estabelece o direito de candidatas lactantes amamentarem o próprio filho durante a realização de provas de concurso público". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra a senhora Deputada Tabata Amaral, para fazer a leitura do seu parecer. Após a leitura do parecer, passou-se a fase de discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Presidente encerrou a discussão. A seguir, a Presidente anunciou a votação da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. Passou-se ao item 6 da pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.436/2021 - dos Srs. Francisco Jr. e Maria Rosas - que " Altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. A Presidente passou a palavra a senhora Deputada Tabata Amaral, para fazer a leitura do seu parecer. Após a leitura do parecer, passou-se a fase de discussão. Discutiu a matéria a Deputada Rejane Dias. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, a Presidente encerrou a discussão. A seguir, a Presidente anunciou a votação da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Presidente anunciou o item 7 também objeto de inversão da pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.411/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "assegura às mulheres vítimas de violência patrimonial no âmbito das relações domésticas e familiares, o direito ao atendimento prioritário imediato para emissão de novos documentos pessoais". RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra a senhora Deputada Rejane Dias, para fazer a leitura do seu parecer. Após a leitura do parecer, passou-se a fase de discussão. Discutiu a matéria a Deputada Érika Kokay. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, a Presidente encerrou a discussão. A seguir, a Presidente anunciou a votação da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. Logo após a deliberação do item 7, o Deputado Diego Garcia, usou da palavra, pela ordem, para solicitar a retirada de pauta do item 5, a fim de reexaminar a matéria. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.603/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta por solicitação do relator. E, em consequência, os requerimentos de retirada de pauta das senhoras Deputadas Vivi Reis e Sâmia Bomfim e da senhora Deputada Érika Kokay foram prejudicados. Após a deliberação dos itens objeto de requerimentos de inversão de pauta, a Presidente anunciou o item 1. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 17/2022 - das Sras. Sâmia Bomfim e Vivi Reis - que "requer o convite do Secretário de Atenção Primária à Saúde, Sr. Raphael Câmara Medeiros Parente, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão dos Direitos da Mulher acerca da versão preliminar do guia denominado “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos casos de abortamento”". A Presidente, Deputada Katia Sastre, informou que havia sobre a Mesa, requerimento de retirada de pauta do senhor Deputado Diego Garcia. Comunicou, todavia, que as senhoras autoras da matéria não estavam presentes nem haviam registrado presença na reunião. Dessa forma, a Presidente Kátia Sastre consultou o Plenário se poderia retirar de pauta a matéria pela ausência das autoras. A consulta foi aceita. A proposição foi retirada de pauta, de ofício, em virtude da ausência das autoras. E, em consequência, o requerimento de retirada de pauta do Deputado Diego Garcia restou prejudicado. Pela ordem, a Deputada Érika Kokay solicitou a subscrição do item. A Presidente acatou a subscrição, no entanto, informou que a deliberação da matéria só iria acontecer na próxima reunião, visto que já havia anunciado sua retirada de pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 18/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas a crime de assédio a mulheres no transporte público no Brasil". A proposição foi retirada de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor. A seguir, a Presidente anunciou o item 3 da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.688/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "altera a Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público". (Apensado: PL 3034/2020 (Apensado: PL 24/2022)) RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação do PL 2688/2020 e dos PLs 3034/2020 e 24/2022, apensados, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora. Ato contínuo, a Presidente passou para o item 4. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.306/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "concede atendimento prioritário às mulheres em todas as Delegacias de Polícias do país". RELATORA: Deputada MARINA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Antes de a Presidente passar a palavra para a relatora, a Deputada Érika Kokay pediu a palavra pela ordem para solicitar a relatora a retirada de pauta da matéria para juntas construírem o parecer. A Deputada Marina Santos, relatora, concordou com a argumentação e solicitou a retirada de pauta da matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente, Deputada Policial Kátia Sastre, agradeceu às senhoras e senhores parlamentares presentes e convocou para reunião deliberativa, dia 21 de junho, terça-feira, às 10 horas, no Plenário 13, para apresentação de sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (LDO-2023). Ato contínuo, encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Policial Katia Sastre, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |