Às quatorze horas e vinte minutos do dia doze de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba), no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Isaías Silvestre - Presidente; José Thomaz Nonô, Bernardo Ariston e Anivaldo Vale - Vice-Presidentes; Tarcisio Zimmermann - Relator; Almerinda de Carvalho, Antonio Carlos Biscaia, Asdrubal Bentes, Daniel Almeida, Dra. Clair, Eduardo Barbosa, Francisco Rodrigues, Homero Barreto, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Ortiz, Marcos Abramo, Medeiros, Neyde Aparecida, Paulo Rocha, Ronaldo Caiado, Teté Bezerra, Wagner Lago e Zé Lima - Titulares; Alberto Fraga, Chico Alencar, Eduardo Valverde, Enivaldo Ribeiro, Fernando de Fabinho, Geraldo Resende, João Grandão, Jorge Boeira, José Carlos Araújo, Luciano Castro, Orlando Fantazzini, Pastor Amarildo, Pastor Reinaldo, Sandra Rosado, Washington Luiz e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aloysio Nunes Ferreira, André Zacharow, Colbert Martins, Enio Bacci, Helenildo Ribeiro e Ricardo Rique. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 5 de maio de 2004. A Deputada Dra. Clair solicitou a dispensa da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu conhecimento aos parlamentares do recebimento do Ofício nº 101, de 2004, do Deputado Aloysio Nunes Ferreira, que justifica sua ausência na presente reunião, tendo em vista sua participação como palestrante no Curso de Capacitação para Conselheiros e Gestores Municipais, no municípios de Matão, Estado de São Paulo. Registrou, ainda, a presença de representantes da Associação dos Juízes Federais, da Associação dos Magistrados do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público do Trabalho, da Associação dos Procuradores da República, da Ong "Humanos Direitos" (artistas: Lucélia Santos, Marcos Winter, Giusepe Oristânio, Vic Militello), da Confederação Nacional da Agricultura e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/01 - do Senado Federal - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 232/1995 (Apensados: PEC 21/1999, PEC 189/1999 e PEC 300/2000) e PEC 235/2004) RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN. PARECER: pela admissibilidade das emendas apresentadas, e, no mérito, pela aprovação desta, com emenda de redação, pela aprovação parcial da emenda nº 2, na forma da Subemenda, e pela REJEIÇÃO das proposições apensadas, PEC 232/1995, PEC 235/2004, PEC 21/1999, PEC189/1999 e PEC 300/2000 e das emendas nº 1 e 3. Vista conjunta aos Deputados Asdrúbal Bentes e Paulo Rocha, em 28/04/2004. Discutiram a matéria os Deputados Asdrúbal Bentes, Paulo, Rocha, Kátia Abreu, Ronaldo Caiado, Antônio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde, Medeiros, José Thomaz Nonô, Eduardo Barbosa, Josué Bengtson e Daniel Almeida.  Os Deputados Asdrúbal Bentes e Paulo Rocha apresentaram votos em separado. Encerrada a discussão, o Senhor Relator apresentou complementação de voto, com Emenda de Redação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator, com a complementação de voto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quarenta e quatro minutos o Senhor Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Isaías Silvestre ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.