Às dez horas e vinte minutos do dia treze de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Vilela, Presidente, para a realização de Reunião Ordinária de Audiência Pública sobre o tema: "Denúncias de descumprimento e abuso da legislação vigente, apresentadas durante o evento ‘Encontro de Lideranças e Produtores Rurais’, ocorrido na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil/CNA, em treze de abril de dois mil e quatro", tendo como expositores convidados os Senhores: Dr. Antônio Ernesto Werna de Salvo – Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil/CNA; Dr. Rodolfo Tavares – Presidente da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdênciária da CNA; Dr. Gervásio Alves de Oliveira Júnior – Consultor da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA; Dr. Assuero Veronez – Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA; Dr. Antônio Feijão – Consultor da Comissão Nacional de Assuntos Indígenas da CNA; Dr. Leôncio Brito – Presidente da Comissão Nacional de Assuntos Indígenas da CNA. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Leonardo Vilela - Presidente; Airton Roveda, Anderson Adauto, Antônio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Cézar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, José Carlos Elias, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta - Titulares; Abelardo Lupion, Bosco Costa, Érico Ribeiro, Guilherme Menezes, José Ivo Sartori, Josué Bengtson, Mário Assad Júnior, Nelson Marquezelli, Odair, Rubens Otoni e Welinton Fagundes - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Asdrúbal Bentes e Luiz Bittencourt; e os Senadores Augusto Botelho (PDT-RO) e Jonas Pinheiro (PFL/MT) como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Adão Pretto, Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Assis Miguel do Couto, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Fábio Souto, João Grandão, Josias Gomes, Júlio Redecker, Luís Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Rommel Feijó, Silas Brasileiro e Zé Geraldo. Justificaram suas ausências os Deputados Joaquim Francisco, Leandro Vilela, Romel Anízio e Silas Brasileiro. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, enunciou o objetivo do evento e convidou a todos os expositores para tomarem assento à Mesa. Logo após, passou a palavra ao primeiro orador, o Senhor Dr. Rodolfo Tavares, que apresentou dados estatísticos demonstrando que atualmente sessenta por cento (60%) dos trabalhadores rurais estão na informalidade; e, finalizando, fez um apelo ao parlamento para aprovação de uma previdência especial para o setor rural e um seguro especial que beneficie a agricultura familiar. A seguir, o Presidente passou a palavra ao segundo expositor, Dr. Gervásio Alves de Oliveira Júnior, que enfatizou o aspecto de como a lei tem sido manipulada em prol da desapropriação irrestrita, inclusive prejudicando o pequeno e médio proprietário rural; finalizando, ele se declarou contra os atuais rumos da Reforma Agrária deste Governo, que é sinônimo de, segundo o expositor, desapropriação irresponsável. O Presidente destacou a presença de alguns visitantes ilustres: Senador Jonas Pinheiro e Dr. Clayton Campanhola – Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/EMBRAPA. A seguir, passou a palavra ao terceiro expositor, Dr. Assuero Veronez, que falou sobre a "Amazônia: novo valor geopolítico – Projeto Preservacionista Internacional", onde discorreu sobre a geopolítica ecológica e os planos para contenção do desmatamento na Amazônia. Cobrou da Comissão as pendências legislativas: Código Florestal, Mata Atlântica e Biossegurança – Orgânicos Geneticamente Modificados (OGM). Finalizando, o palestrante defendeu o desenvolvimento sustentável na Amazônia, a preservação florestal e a viabilidade da agropecuária na região. A seguir, o Presidente passou a palavra ao Senador Jonas Pinheiro. Logo após, o Presidente passou a palavra ao quarto expositor, Dr. Antônio Feijão, que iniciou a apresentação, entitulada "A Questão indígena e suas implicações no crescimento econômico do Brasil.". O expositor abordou temas como: uso e destinação de terras na Amazônia Legal, a Desfederalização da Amazônia e o enfraquecimento de seus estados, a questão do garimpo, a causa indígena; e esclareceu pontos importantes na polêmica questão da Região Raposa Serra do Sol/RR. O orador levantou a seguinte polêmica "A Cobiça da Amazônia: desnacionalização ou internacionalização? – a inquisição ambiental imposta à Amazônia", para demonstrar a hipocrisia dos países do primeiro mundo e das Organizações não-Governamentais, quando criticam o governo brasileiro pelo desmatamento, má administração, falta de fiscalização etc., e demonstrou, por dados estatísticos, que muitos países de primeiro mundo utilizam energia a partir de carvão vegetal e devastam suas florestas, ou até outros do terceiro mundo, e não se vê uma ONG internacional criticando, como fazem contra nós quando se trata de qualquer problema na Amazônia. Finalizando, apelou ao Parlamento que gere leis ou regulamentação específica às questões indígenas, meio ambiente, biodiversidade, exploração florestal saudável etc. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao quinto orador, Dr. Leôncio Brito, que, além de endossar as posições do Dr. Antônio Feijão, defendeu uma legislação especial para as terras índigenas em faixas de fronteira e a reformulação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Após esta exposição, o Dr. Antônio Feijão retomou a palavra, apresentando o Cacique Xavante Domingos MÁHÖRÖEÓ. O representante do povo indígena mostrou que na região de Primavera do Leste – MT: na aldeia de Volta Grande os índios produzem arroz; e na de Sangradouro produzem mandioca; exemplos de experiências bem-sucedidas de cooperação entre o governo municipal e a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (EMPAER). Concluindo, o Cacique defendeu que a questão indígena no Brasil não é um problema a ser resolvido somente entre agricultores e indígenas, porém com a devida orientação e treinamento dados à comunidade indígena, eles terão condições de produzir alimentos em sua própria terra, contribuindo para combater a fome e a miséria que tanto tempo assolou sua gente. Prosseguindo, o Presidente deu alguns avisos e relatou as vitórias alcançadas referentes aos temas expostos. A seguir, o Senador Jonas Pinheiro reafirmou o seu apoio no Senado a todas as questões levantadas. Logo após, O Deputado Abelardo Lupion sugeriu a ordenação por blocos, na fase de debates, que foi prontamente acatada pelo Presidente. Dando início à fase de debates, do primeiro bloco participaram os Senhores Deputados: Odacir Zonta, Waldemir Moka, Asdrúbal Bentes, Abelardo Lupion e Dr. Rodolfo Pereira. Dando continuidade, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Rodolfo Tavares, que respondeu aos questionamentos. Em seguida, o Presidente, precisando ausentar-se, passou a Presidência ao Deputado Abelardo Lupion, que conduziu os trabalhos do segundo bloco, do qual participaram: o Senador Augusto Botelho e os Deputados Cézar Silvestri, Dr. Rodolfo Pereira, Kátia Abreu, Ronaldo Caiado e Nelson Marquezelli. Logo após, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Dr. Rodolfo Tavares, que respondeu as indagações e fez as considerações finais. Na fase final, o Deputado Leonardo Vilela retomou a Presidência dos trabalhos, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às quatorze horas e sete minutos. Estes foram inteiramente gravados e, uma vez traduzidos pela Taquigrafia, integrarão a presente Ata que, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha ______________________, Secretário, lavrei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Vilela ___________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.