TEMA: "Discussão e Votação de proposições e de Emendas a LDO"

A - SUGESTÃO DE EMENDA DE COMISSÃO AO PLN Nº 5/2022

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CFFC Nº 1/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "sugestão de emenda de texto ao PLN nº 05/2022 - LDO;"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Economia sobre a implementação e destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos imprescindíveis ao trabalho artesanal prevista na Lei nº 13.180 de 22 de outubro de 2015".

REQUERIMENTO Nº 70/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito que seja convocado o Ministro da das Relações Exteriores, Sr. Carlos Alberto Franco França, a fim de prestar esclarecimentos sobre a notícia de que o Presidente Jair Bolsonaro pediu ajuda ao Presidente Biden dos EUA contra Lula das eleições".

REQUERIMENTO Nº 71/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério do Turismo sobre a denúncia de destinação de R$ 29,4 milhões a empresas inabilitadas via Lei Rouanet".

REQUERIMENTO Nº 72/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro da Educação, Victor Godoy, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos valores repassados por aluno no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".

REQUERIMENTO Nº 73/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o reajuste dos repasses para merenda escolar".

REQUERIMENTO Nº 74/2022 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer realização de audiencia pública para tratar da infraestrutura do sistema de telefonia celular na região norte e sudeste do Brasil"

REQUERIMENTO Nº 75/2022 - do Sr. Igor Timo - (REQ 43/2022) - que "requer o aditamento do REQ Nº 43/2022 para inclusão de convidado".

REQUERIMENTO Nº 76/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito que seja convocado o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, a fim de prestar esclarecimentos sobre viagens fora da agenda, pagas pelo governo ao Presidente do Instituto Voto Legal, credenciado pelo PL no TSE".

REQUERIMENTO Nº 77/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas".

REQUERIMENTO Nº 78/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas".

REQUERIMENTO Nº 79/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas".

REQUERIMENTO Nº 80/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas".

REQUERIMENTO Nº 81/2022 - do Sr. Jorge Solla e outros - que "solicita que seja CONVOCADO o Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar informações e esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre as ações da pasta frente aos diversos eventos na área de saúde pública que têm impactado negativamente na vida da população".

REQUERIMENTO Nº 82/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da indicação do sr. Caio Mário Paes de Andrade para ocupar a Presidência da Petrobras S.A".

REQUERIMENTO Nº 83/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da indicação da sra. Agnes Maria de Aragão da Costa para o cargo de Diretora da ANEEL".

REQUERIMENTO Nº 84/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir se as recentes indicações do Governo Federal a postos estratégicos em Agências Reguladoras e Estatais, como a ANEEL e a PETROBRAS S.A, estão respaldadas pela Lei das Agências Reguladoras e Lei das Estatais".

REQUERIMENTO Nº 85/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4.917 – MC pela Agência Nacional do Petróleo - ANP".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/2017 - do Sr. Jhc - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas"
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 18/08/2021.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 175/2018 - dos Srs. Roberto de Lucena e Jorge Solla - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 184/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, realize procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RJU); a legalidade das remunerações de pessoal da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 26/2019 - do Sr. Carlos Jordy - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos nos contratos firmados entre a Petrobrás na gestão da Sra. Graça Foster e o escritório de advocacia do Sr. Felipe Santa Cruz, firmados em 2013 e 2014".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/2022 - do Sr. Leo de Brito - (DOC 12/2022) - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que a Petrobras S.A. vendeu a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) por valor correspondente a 70% do seu valor, e sem estudos que determinassem o impacto na região Norte do país".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.