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Às
quinze horas e oito minutos
do
dia sete de junho de dois mil e vinte e dois, por
meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; General Peternelli e Mauro Benevides Filho - Vice-Presidentes; Bia Kicis - Relator; André Figueiredo, Daniel Silveira, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Cury, Enio Verri, Fausto Pinato, Lafayette de Andrada e Professor Israel Batista - Titulares; Capitão Alberto Neto, Caroline de Toni, Léo Moraes, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Paulo Eduardo Martins, Silvio Costa Filho e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Felipe Rigoni e Nelho Bezerra. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, Alexis Fonteyne, Covatti Filho, Fábio Henrique, Felipe Carreras, Gilberto Nascimento, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Kim Kataguiri, Luis Miranda, Marcelo Ramos, Pedro Paulo, Reginaldo Lopes e Weliton Prado.
ABERTURA:
O Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no
dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e dois.
Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos
encontrava-se à disposição na página da Comissão na internet: comunicado
da SGM/COMPI que informa que a Liderança do UNIÃO desliga o Deputado
Heitor Freire (UNIÃO/CE) como suplente da Comissão; comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSD altera o Deputado Marco
Bertaiolli (PSD/SP) para suplente e designa o Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM)
para titular da Comissão; comunicado do Deputado Delegado Marcelo Freitas
em que justifica a sua ausência à reunião do dia 31/05/2022;
comunicado do Deputado Hercílio Coelho Diniz em que justifica a sua
ausência à reunião do dia 31/05/2022; comunicado da SGM/COMPI que informa
que a Liderança do UNIÃO designa o Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM)
para suplente da Comissão. Em seguida, anunciou então que o
prazo para apresentação de emendas à PEC nº 7/2020 contava com
cinco sessões transcorridas até o presente momento. Comunicou também que, ao
passar à parte deliberativa da reunião, seria vedada a manifestação dos parlamentares
na plataforma de videoconferência, nos termos do parágrafo único do art. 2º
do Ato da Mesa nº 123/2020. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos: O
Presidente anunciou que a Audiência Pública contaria com a presença dos seguintes convidados: Antonio Martinho Arantes
Lício, Economista-Consultor; Luiz Gustavo Bichara, Procurador Especial
Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
- OAB; e Schubert de Farias Machado, Advogado e Diretor do Instituto Cearense
de Estudos Tributários - ICET. O Presidente esclareceu então que
a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos
Requerimentos de nºs 2 e 3/2022. Após esclarecer os procedimentos que
seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a
palavra aos convidados e passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Mauro
Benevides Filho. Fizeram uso da palavra a Relatora, Deputada Bia
Kicis, e o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Ao final, o
Presidente dos trabalhos passou a palavra aos convidados para respostas aos
questionamentos dos parlamentares e para as considerações finais. Durante
a audiência, por acordo com os membros do colegiado, o Presidente dos
trabalhos, Deputado Mauro Benevides Filho, submeteu à deliberação os requerimentos da
pauta, em bloco, com exceção do requerimento de sua autoria. Conduziu
a deliberação do Requerimento nº 9/2022 o Deputado Lafayette de
Andrada. Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 5/2022
- do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Sérgio Paulo Galindo, Presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom)"
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 6/2022
- do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Toomas Hendrik Ilves (Ex-presidente da República da Estônia); Dra. Melina Rocha (Diretora de Cursos na York University, doutora pela Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3); Sr. Miguel Abuhab (Fundador da Destrava Brasil e idealizador do modelo tecnológico de cobrança de impostos); Sr. Luiz Carlos Hauly (Economista e Fundador da Destrava Brasil); Sr. Luiz Maria Esmanhoto (Conselheiro do Movimento Grita)".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 7/2022
- do Sr. Professor Israel Batista - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 007/2020 com o seguinte convidado: Mauro Silva – Presidente da Unafisco".
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 8/2022
- do Sr. Kim Kataguiri - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de iniciar a discussão acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 04 de março de 2020, que trata da alteração do Sistema Tributário Nacional, com a participação dos seguintes convidados: Deputado General Peternelli (União Brasil/SP); e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (Professor titular da FGV)".
APROVADO.
5
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REQUERIMENTO Nº 9/2022
- do Sr. Mauro Benevides Filho - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Isac Moreno Falcao Santos, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil"
APROVADO.
6
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REQUERIMENTO Nº 10/2022
- do Sr. Joaquim Passarinho - (PEC 7/2020) - que "requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com o Sr. Luiz Carlos Hauly – Ex Deputado Federal e Economista".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente dos trabalhos cancelou a reunião do dia seguinte e convocou
reunião para o dia quatorze de junho, terça-feira, às quinze horas,
destinada à realização de audiência pública e deliberação de
requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos.
E, para constar, eu, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente da Comissão, Deputado Joaquim Passarinho, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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