Às onze horas e quatro minutos do dia oito de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Pedro Vilela - Presidente; José Rocha e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Damião Feliciano, David Miranda, David Soares, Léo Moraes, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Marcelo Calero, Márcio Marinho, Osmar Serraglio, Paulo Bengtson, Paulo Ramos, Perpétua Almeida, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno e Tadeu Alencar - Titulares; Augusto Coutinho, Carla Dickson, Caroline de Toni, Coronel Armando, Eduardo Cury, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, General Girão, General Peternelli, Jefferson Campos, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Pastor Eurico, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Rodrigo de Castro e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Lafayette de Andrada e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Cássio Andrade, Celso Russomanno, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Fernando Coelho Filho, Henrique Fontana, Leur Lomanto Júnior, Luiz Carlos, Márcio Macêdo, Marcos Aurélio Sampaio, Marília Arraes, Nilson Pinto, Paulão e Subtenente Gonzaga. Justificaram a ausência os Deputados Celso Russomanno e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do ato da Mesa nº 123 de 2020: 6ª reunião de eleição ordinária, realizada em 25 de maio de 2022; 7ª reunião deliberativa extraordinária, realizada em 25 de maio de 2022; reunião de audiência pública extraordinária, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, realizada em 31 de maio de 2022; e 8ª reunião de audiência pública extraordinária, realizada em 1º de junho de 2022. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente cumprimentou, em nome da comissão, todos os integrantes do Ministério da Defesa, civis e militares, pelos 23 anos da sua criação, que ocorreria na sexta-feira seguinte, 10 de junho, ressaltando que embora tenha sido pensado para ser um órgão de interlocução entre os meios civil e militar, a pasta avançou em importantes áreas ao longo desses anos, possibilitando  uma maior integração entre as três forças armadas e contribuindo para o desenvolvimento de uma nova percepção doutrinária de operações conjuntas. A seguir, destacou o transcurso da data magna da Marinha do Brasil, a ser comemorada no sábado seguinte, 11 de junho, em homenagem aos 157 anos da batalha naval do Riachuelo, o mais importante embate da armada na Guerra da Tríplice Aliança, que deixou um legado de união, solidariedade e superação aos brasileiros, e parabenizou os nossos marinheiros e marinheiras, que protegem e defendem as nossas águas – a amazônia azul – e sua grandiosidade e riqueza! ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 932/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. Ausente o Relator, em licença para tratamento da saúde, o Deputado Leonardo Monteiro procedeu à leitura do parecer do relator.  O Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança solicitou a retirada de pauta para melhor análise e conhecimento da matéria. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. PRIORIDADE: 2 - MENSAGEM Nº 469/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social." RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o voto. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Matéria sobre a Mesa: o presidente informou a existência de Requerimento de Retirada de Pauta da matéria, da autoria do Deputado David Miranda. Manifestaram-se os deputados David Miranda, Coronel Armando, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Paulo Ramos. Em votação foi rejeitado o requerimento. Foi retomada a apreciação da matéria, com a leitura do parecer pelo Relator, Deputado Claudio Cajado. A seguir, o presidente retirou a matéria de pauta e concedeu vista ao Deputado David Miranda. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 660/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "estabelece a aplicabilidade da Lei de Execução Penal aos condenados pela Justiça Militar, quando não houver norma específica ou quando essa for omissa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 1984. RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela rejeição. O Relator leu o seu parecer. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.059/2014 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 23/05/2018. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 01/12/2021. Vista conjunta aos deputados Henrique Fontana e Subtenente Gonzaga, em 01/12/2021. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.572/2019 - dos Srs. Daniel Silveira e Major Fabiana - que "altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos para a prisão de militar federal ou estadual. " (Apensado: PL 5428/2020) RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5.428/2020, apensado, com Substitutivo. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. Antes de encerrar a reunião, o presidente convocou os nobres pares para as seguintes reuniões da CREDN programadas para a semana seguinte: 1) dia 14 de junho, terça-feira, às 14h30, em plenário a definir, reunião de comparecimento do Ministro de Estado das Comunicações, senhor Fábio Faria, em conjunto com as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para tratar, entre outros temas, sobre o projeto de conectividade e monitoramento para a Amazônia, a ser desenvolvido em parceria com a empresa Starlink, do empresário Elon Musk; 2) dia 14 de junho, terça-feira, às 9h, em plenário a definir, reunião deliberativa extraordinária, com pauta a ser oportunamente divulgada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo presidente, Deputado Pedro Vilela, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-